DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº 10265.280875/2023-22, resolve:

Nº 1.141 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO RICARDO BONAFE PAES DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01294528, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira (SP), Código FCE 1.05.

Nº 1.142 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE HUMBERTO VALENTINO VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 01322914, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Obrigações Acessórias - Diobr da Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 1.143 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO RICARDO BONAFE PAES DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01294528, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Obrigações Acessórias - Diobr da Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

ADRIANA GOMES REGO

CO R R EG E D O R I A

ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL

R E T I F I C AÇÕ ES

Nas PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 1º DE AGOSTO DE 2023, publicadas no DOU de 3/8/2023, Seção 2, págs. 38 e 39, onde se lê: Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, leia-se: Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013.

Na PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 649, DE 1º DE AGOSTO DE 2023, publicada no DOU de 3/8/2023, Seção 2, pág. 38, onde se lê: Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.721º45/2022-42, leia-se: Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720145/2022-42; e onde se lê: Ofício nº 01º/2023- CPAR 406/14044.721º45/2022-42, de 12 de julho de 2023, leia-se: Ofício nº 001/2023-CPAR 406/14044.720145/2022-42, de 12 de julho de 2023.

Na PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 650, DE 1º DE AGOSTO DE 2023, publicada no DOU de 3/8/2023, Seção 2, pág. 38, onde se lê: Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.721º46/2022-97, leia-se: Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720146/2022-97; e onde se lê: Ofício nº 01º/2023- CPAR 406/14044.721º46/2022-97, de 12 de julho de 2023, leia-se: Ofício nº 001/2023-CPAR 406/14044.720146/2022-97, de 12 de julho de 2023.

Na PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 651, DE 1º DE AGOSTO DE 2023, publicada no DOU de 3/8/2023, Seção 2, pág. 38, onde se lê: Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.721º51/2022-08, leia-se: Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720151/2022-08; e onde se lê: Ofício nº 01º/2023- CPAR 406/14044.721º51/2022-08, de 12 de julho de 2023, leia-se: Ofício nº 001/2023-CPAR 406/14044.720151/2022-08, de 12 de julho de 2023.

Na PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 652, DE 1º DE AGOSTO DE 2023, publicada no DOU de 3/8/2023, Seção 2, pág. 38, onde se lê: Ofício nº 002/21º2-CPAR 14044.720098/2021-56, de 17 de julho de 2023, leia-se: Ofício nº 002/2012-CPAR 14044.720098/2021-56, de 17 de julho de 2023.

Na PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 653, DE 1º DE AGOSTO DE 2023, publicada no DOU de 3/8/2023, Seção 2, pág. 38, onde se lê: Ofício nº 003/21º2- CPAR 14044.720099/2021-09, de 17 de julho de 2023, leia-se: Ofício nº 003/2012- CPAR 14044.720099/2021-09, de 17 de julho de 2023.

Na PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 654, DE 1º DE AGOSTO DE 2023, publicada no DOU de 3/8/2023, Seção 2, pág. 38, onde se lê: Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.721º00/2021-97, leia-se: Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720100/2021-97; e onde se lê: Ofício nº 01º/2023- CPAR nº 14044.721º00/2021-97, de 24 de julho de 2023, leia-se: Ofício nº 001/2023-CPAR nº 14044.720100/2021-97, de 24 de julho de 2023.

Na PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 655, DE 1º DE AGOSTO DE 2023, publicada no DOU de 3/8/2023, Seção 2, pág. 38, onde se lê: Ofício nº 01º/2023- CPAR nº 14044.720035/2023-61, de 24 de julho de 2023, leia-se: Ofício nº 001/2023- CPAR nº 14044.720035/2023-61, de 24 de julho de 2023.

(p/ Codou)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

PORTARIA ALF/FOR/GABIN Nº 19, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27/07/2020, e considerando ainda a Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, publicada no DOU de 10/06/2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MAURICIO VIDAL MENDES, AFRFB, matrícula Siapecad nº 01131348, JOSÉ LUÍS DE ROSALMEIDA, AFRFB, matrícula Siapecad nº 00014181, RICARDO CESAR BEZERRA DE MORAIS, AFRFB, matrícula Siapecad nº 01220975 e MILTON MATOS ROCHA DE CARVALHO, ATRFB, matrícula Siapecad nº 00057929, para, sob a presidência do primeiro e nos seus impedimentos substituído pelo segundo, comporem comissão para seleção de entidades privadas e peritos autônomos, nos termos dos artigos 5º e 8º da Instrução Normativa RFB nº 2086/2022.

Parágrafo Único. A comissão tem como objetivo selecionar, para fins de credenciamento, entidades privadas e peritos autônomos para a prestação de assistência técnica e atuar de forma subsidiária na identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar, podendo ainda atuar na emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de bens, quando necessária no curso de procedimento fiscal, nos termos dos artigos 569 e 813, do Decreto nº 6.759/2009 combinado com o § 2º, do artigo 29, da IN RFB nº 680/2006, no âmbito da jurisdição desta unidade.

III. expedir o edital que regulamenta o processo seletivo, a ser publicado no DOU e no sítio da RFB na internet, conforme previsto no art. 9º da IN RFB nº 2086/2022;

IV. conhecer e decidir quanto a impugnações e recursos impetradas pelos candidatos, bem como quanto à exclusão de candidatos, conforme edital a ser publicado;

IV. adotar as medidas necessárias para a realização do processo seletivo. Art. 3º Caberá à Comissão, em parecer conclusivo, indicar os peritos e entidades privadas selecionados para o credenciamento que será outorgado pelo titular da unidade, mediante Ato Declaratório Executivo (ADE) publicado no Diário Oficial da União com validade para o período de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 4º Esta comissão extinguir-se-á com a conclusão desse trabalho. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JUNIOR

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

PORTARIAS DE PESSOAL SRRF05 DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e conforme e-dossiê nº 10271.133891/2023-48, resolve:

Nº 142 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO GOMES ARAUJO, matrícula Siapecad nº 00033833, do encargo de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - EQRAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA, Código FCE-1.05.

Nº 143 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO GOMES ARAUJO, matrícula Siapecad nº 00033833, do encargo de substituto eventual de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - EQRAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA, Código FG-2.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 3º da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.230802/2023-11, resolve:

Nº 232 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VICENTE BRUNO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 0068838 e matrícula Siape nº 1285226, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-3.

Nº 233 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CAROLINA RIQUE NEPOMUCENO DE FREITAS, matrícula Siapecad nº 01572012 e matrícula Siape nº 1794804, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-3.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e considerando o que consta no Processo nº 13033.184826/2023-81, resolve:

Nº 229 Dispensar ADRIANE BATTESINI SCHIRMER, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº , do encargo de Substituto Eventual de Agente da Receita Federal do Brasil em Canoas - ARF/CAN, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo, Código FG - 01

Nº 230 Designar MARILUCI JESUS DA SILVA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01878877, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Agente da Receita Federal do Brasil em Canoas - ARF/CAN, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo, Código FG - 01.

ALTEMIR LINHARES DE MELO

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA CVM/SGP Nº 8, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo.

Art. 2º Fica delegada competência ao Presidente da Comissão ora constituída

para:

I. estabelecer as áreas de atuação e os quantitativos de candidatos por área a serem selecionados; II. estabelecer critérios adicionais para o processo seletivo, conforme previsto no inciso VI do art. 10 da IN RFB nº 2086/2022;

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

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