DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 2º Nomear RENILTON EMANOEL CERQUEIRA PEREIRA FILHO, 10º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Teresa Teruco Nomi, nº 1469;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DGP Nº 856, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 3 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 18 e no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º, inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/27985/2023, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Amanda Tayse Santos da Gama, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, mediante permuta com o servidor Tiago Santana Queiroz, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Regional. Art. 2º Lotar o servidor Tiago Santana Queiroz na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA KELLY CHAVES

PORTARIA DGP Nº 867, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 3 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 18 e no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º, inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/27045/2023, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, o servidor Talles Sanderson Dantas Costa, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, mediante permuta com a servidora Luana Karem Franco Pires Martins, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Regional. Art. 2º Lotar a servidora Luana Karem Franco Pires Martins no Gabinete da 1ª Vice-Presidência.

Art. 2º Lotar a servidora Luana Karem Franco Pires Martins no Gabinete da 1ª

Art. 3º Dispensar o servidor Talles Sanderson Dantas Costa do exercício de função comissionada, FC-6, vinculada ao Gabinete da 1ª Vice-Presidência. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA KELLY CHAVES

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 4.305, DE 31 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no PROAD nº 6536/2020, e em atendimento às determinações contidas no Acórdão nº 6675/2023-TCUPrimeira Câmara do Tribunal de Contas da União, resolve:

EXCLUIR, a partir de 04-09-2001, com efeitos financeiros a contar de 24-072023, do fundamento legal da aposentadoria de Marilane do Rio Martins, inativada no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, pela Portaria nº 676, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 20-02-2017, a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001).

Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

PORTARIA Nº 4.389, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5551/2023, resolve: IMPLEMENTAR o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE INOVAÇÃO-CJ1 do Laboratório de Inovação à servidora FERNANDA DE OLIVEIRA SACCARO (110035), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa.

Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

PORTARIA Nº 4.390, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5551/2023, resolve:

DESIGNAR, o servidor MAXMILLER COSTA JUNIOR (115797), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE INOVAÇÃO-CJ1, do Laboratório de Inovação, nos impedimentos legais do titular.

Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 473, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 5690/2023PROAD; Resolve:

Deferir a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor UBIRAJARA MESQUITA DOS SANTOS, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC nº 103/2019 c/c art. 26 §1°, 3º, I e §7º da EC nº 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022).

Desª. DÉBORA MACHADO

ATO Nº 474, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 11923/2023; resolve:

Nomear a servidora FERNANDA OLIVEIRA DE BARROS, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA, na vaga decorrente da exoneração da servidora ROSANA CONC E I C AO FERNANDES GUIMARAES.

Desª. DÉBORA MACHADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO TRT6-GP Nº 490, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

RETIFICAR o item 3 do ATO TRT6-GP nº 480/2023, publicado no Diário Oficial da União em 02/08/2023, Seção 2, páginas 85/86, referente à nomeação de GABRIELLA RODRIGUES SANTOS (327º lugar) para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa (sem especialidade),

onde se lê: "e tendo em vista a desistência expressa da candidata Natascha Brayner Sobreira (11º lugar) e do candidato Pedro Pereira da Silva (22º lugar) ambos da listagem de pessoa com deficiência, como também dos(as) candidatos(as) Vanessa Ribeiro Sousa Silva (310º lugar), Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima (313º lugar), Victor Cabral Cavalcanti de Melo (317º lugar) e André de Lima Ramires Almeida (320º), bem como as nomeações para o mesmo cargo da candidata Rafaella Arruda Soares de Oliveira (318º lugar) e do candidato Leandro Almeida Andrade (319º lugar), nas vagas reservadas aos candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), por meio do ATO TRT6-GP nº 428/2021, publicado no Diário Oficial da União em 30/09/2021"

leia-se: "e tendo em vista a desistência expressa da candidata Natascha Brayner Sobreira (11º lugar) e do candidato Pedro Pereira da Silva (22º lugar) ambos da listagem de pessoa com deficiência, como também dos(as) candidatos(as) Gabriel Vieira Moreira (308º lugar), Luana Neves Baptista Ferreira (309º lugar), Vanessa Ribeiro Sousa Silva (310º lugar), Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima (313º lugar), Victor Cabral Cavalcanti de Melo (317º lugar) e André de Lima Ramires Almeida (320º), bem como as nomeações para o mesmo cargo da candidata Rafaella Arruda Soares de Oliveira (318º lugar) e do candidato Leandro Almeida Andrade (319º lugar), nas vagas reservadas aos candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), por meio do ATO TRT6-GP nº 428/2021, publicado no Diário Oficial da União em 30/09/2021".

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

ATO TRT6-GP Nº 491, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos PROADs nº 4694/2023 e 5254/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 480/2023, publicado no Diário Oficial da União de 02/08/2023, seção 2, páginas 85/86, referente à nomeação da candidata THAYS DE SOUZA SANTOS, classificada em 326º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa em tomar posse no referido cargo.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

ATO TRT6-GP Nº 492, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as), conforme o contido no PROAD nº 5254/2023, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidato nomeado, conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 491/2023, CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 31/01/2022,

CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,

CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO

ROMULO CRUZ BRITTO LYRA, classificado em 328º lugar, para o cargo criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria do servidor VALDEMIRO JOSÉ DE AQUINO, número da vaga 1862, nos termos do ATO TRT6-GP nº 295/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 16/09/2019, e tendo em vista a perda de prazo para posse do candidato Felipe Bezerra da Silva, 47º lugar da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), bem como as desistências expressas dos(as) candidatos(as) Vanderlei Rower (238 lugar), Matheus de Jesus Carvalho Moura (291º lugar), Marina Nogueira de Almeida (292º lugar), Raphael Pedro dos Santos Lopes Lima (293º lugar), Dayane Braga Santana Seixas (307º lugar), Monalisa Rocha Alencar (315º lugar), João Vitor Alencar de Oliveira (316º lugar) e Thays de Souza Santos (326º lugar), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

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