Diário Oficial da União · 08/08/2023 · pág. 59

DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA GPR Nº 1.895, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

Prorrogar a cessão do servidor GILVAN BATISTA DA SILVA, matrícula 315.379, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Controle Interno, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Supervisor de Seção, código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 29 de outubro de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 1.902, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0015848/2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora ROBERTA SAMPAIO WATANABE, matrícula 318.318, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Assessor Adjunto, código FC-04, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 4 de julho de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Art. 2º Revogar a Portaria GPR 1208 de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2023.

Des. CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 1.903, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI N. 0014389/2014, resolve: Prorrogar a cessão da servidora FLAVIANA GUIMARÃES SOBRAL, matrícula 317.954, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 29 de setembro de 2023, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício-Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, Código CC-04, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 1.907, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

Prorrogar a cessão da servidora WALKIRIA DE MAGALHÃES, matrícula 451, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Assistente de Apoio Administrativo, código FC-3, na Área de Assistência Social, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a contar de 1º de outubro até 31 de dezembro de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 1.908, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e com base no processo SEI 00022402/2023, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR 1425/2017, publicada no DOU de 09/06/2017, Seção 2, fl. 71. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 1.909, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e com base no Processo Administrativo SEI 00022402/2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90 c/c art. 50 da Lei 11.697/2008, Fabrício Dornas Carata, Juiz de Direito Substituto do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 1.910, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0026126/2023, resolve:

Art. 1° Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90 c/c art. 50 da Lei 11.697/2008, JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR, matrícula 319167, Juiz de Direito Substituto do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 1.027/SGP, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Eletrônico PROAD nº 15900/2023, resolve: I-Cessar os efeitos da Portaria nº 1472/2022, publicada no D.O.U, Seção II, de 25/11/2022;

II-Manter a remoção do servidor Johannes Leonardo Bonfim, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal desta Corte, para o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, consignando que passa a ser em permuta com a servidora Lívia Maria Corrêa Labre, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º e art. 13 da Resolução CSJT nº 110/2012; III-Esta portaria entra em vigor a contar de 07 de agosto de 2023.

Des. CESAR MARQUES CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

ATO PR Nº 399, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao quanto disposto no Acórdão nº 6400/2023 - TCU - 1ª Câmara, bem como em atenção à modulação de efeitos determinada nos autos do RE n. 638.115/C, resolve:

Art. 1°. Alterar o Ato PR n. 280 TRT-SP, de 25/06/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/07/2019, referente à concessão de aposentadoria voluntária à servidora Márcia Omine, matrícula 67385, para, no que concerne à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, incorporada pela servidora no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, na forma do artigo 62-A, da Lei n. 8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.225-45/01, transformar em parcela compensatória, a ser absorvida por reajustes futuros, a fração de 1/5 da função comissionada de Assistente Administrativo Chefe, FC-05, bem como a diferença correspondente a 2/5 de FC-05 e FC-02;

Art. 2º Restabelecer a fração de 2/5 da função comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, adquiridos na forma do artigo 62-A, da Lei n. 8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.225-45 /01, antes de 08/04/1998;

Art. 3º Manter inalterada a fração de 2/5 da função comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, incorporada na forma do artigo 62-A, da Lei n. 8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.225- 45/01, antes de 08/04/1998.

BEATRIZ LIMA PEREIRA

ATO PR Nº 532, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

ROBERTA MAIARA MAGALHAES DE ANDRADE LIMA/ 547ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Garcia Iglesias, nº 1594/ Ato PR n° 528, publicado no DOU em 03/08/2023;

MATHEUS RIBEIRO BENEVIDES/ 122º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Wania Miraci Viegas, nº 2020/ Ato PR n° 528, publicado no DOU em 03/08/2023;

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI/ 521º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Rita de Cassia Vancini, nº 1886/ Ato PR n° 528, publicado no DOU em 03/08/2023; Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

MARINA DRUMOND DE FIGUEIREDO/ 561ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Garcia Iglesias, nº 1594/ ;

JOSIE CRISTINA JERONIMO/ 123ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Wania Miraci Viegas, nº 2020/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; ANA BEATRIZ TAVARES MACHADO/ 562ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Rita de Cassia Vancini, nº 1886/ ;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

ATO PR Nº 539, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de CAROLINA MACHADO MIRANDA, 34ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Roberto Gusmao Montes, nº 1613, efetivada pelo Ato PR n° 531, publicado no DOU em 03/08/2023; Art. 2º Nomear JHONATAN LEMOS PICOLI, 37º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Roberto Gusmao Montes, nº 1613;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

ATO PR Nº 551, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 137/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de IGOR DE OLIVEIRA SARAIVA, 492º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Monique Santos Simão, nº 3407, efetivada pelo Ato PR nº 478, publicado no DOU em 06/07/2023;

Art. 2º Nomear FELIPE GUSTAVO GOMES PATRIOTA, 564º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Monique Santos Simão, nº 3407;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

ATO PR Nº 552, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 000039265.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de UBIRANY LOPES EVANGELISTA, 6º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Teresa Teruco Nomi, nº 1469, efetivada pelo Ato PR n° 531, publicado no DOU em 03/08/2023;

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