DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CREDENCIAMENTO NOME CPF VENCIMENTO . 920.003086/2008 Jose Augusto Oliveira Huguenin .950.467-* 07/08/2028 . 920.000600/2004 Joao Carlos Palazzo de Mello .331.949- 07/08/2028 . 920.011968/2023 Pamela Freitas Pereira Toassi .746.099- 07/08/2028 . 920.011983/2023 Legna Andreina Colina Vegas .026.058-* 07/08/2028 . 920.012017/2023 Luiz Fernando Romanholo Fe r r e i r a .220.784- 07/08/2028 . 920.012023/2023 Jamille Gregorio Dombrowski .521.002- 07/08/2028 . 920.003189/2008 Alessandra Simao Padilha .037.807-* 07/08/2028 . 920.012067/2023 Edson Soares Martins .888.504- 07/08/2028 . 920.012107/2023 Maciel Santos Luz .407.708- 07/08/2028 . 920.012115/2023 Gabriel Mario Guerra Bernada .516.657-* 07/08/2028 . 920.012116/2023 Lucas Benini .534.260- 07/08/2028 . 920.002995/2008 Maria Jose Pontes .191.088- 07/08/2028 . 920.012175/2023 Conrado Ramos Moreira Afonso .565.928-* 07/08/2028 . 920.012184/2023 Marcio Jose Sorgato .664.279- 07/08/2028 . 920.012202/2023 Ana Lia Anbinder .547.448- 07/08/2028 . 920.012216/2023 Alfeu Joaozinho Sguarezi Filho .773.765-* 07/08/2028 . 920.012278/2023 Simone da Silva Simoes .089.104- 07/08/2028 . 920.012389/2023 Merces Coelho da Silva . 471.296- 07/08/2028 . 920.011891/2023 Luiz Rodrigo Augustemak de Lima .188.729-* 07/08/2028 . 920.012398/2023 Tainara Venturini Sobroza .163.220- 07/08/2028 . 920.012437/2023 Diego Alexandre Duarte .147.229- 07/08/2028 MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2023 O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 817ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR . E N T I DA D E CREDENCIAMENTO/CNPJ VIGÊNCIA . Fundação Valeparaibana de Ensino 900.0052/1990 07/08/2028 . Fundação Universidade Federal do Amapá 900.0514/1993 07/08/2028 . Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - CO P P E T EC 900.0534/1993 07/08/2028 . Universidade do Estado do Amazonas 900.1056/2008 07/08/2028 . Instituto de Pesquisas da Marinha 900.0923/2004 07/08/2028 . Universidade Federal de Campina Grande 900.0878/2003 07/08/2028 . Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM/SGB 900.0164/1990 07/08/2028 MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2023 O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 511ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO- Portal GOV.BR . E N T I DA D E CREDENCIAMENTO/CNPJ VIGÊNCIA . Fundação CETREDE - Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico 31.302.808/0001-57 07/08/2028 MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2023 O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990 e Resolução Normativa CNPq nº 41/2018, torna público a 26ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS para importação para pesquisa - Portal GOV.BR . E N T I DA D E CREDENCIAMENTO/CNPJ VIGÊNCIA . INTECSO - SOLUCOES E INOVACOES EM AGRONEGOCIOS LTDA 18.031.052/0001-90 07/08/2028 . QUIXARM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS NATURAIS INOVA SIMPLES (I.S.) 48.815.899/0001-27 07/08/2028 MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA Ministério das Comunicações SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA DESPACHO Nº 534/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta no Processo n.º53115.026131/2022-18, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº12035/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 48 (quarenta e oito), à União, a partir de 03 de março de 2023, outorgado a Televisão Cruz Alta Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 88.404.645/0001-30, Fistel nº 50400340321, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, na localidade de Panambi, estado do Rio Grande do Sul. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital. ANTÔNIO MALVA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATOS DE 31 DE JULHO DE 2023 Nº 11.047 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP (Fistel 11677), titulada pela entidade RADIO FM RIO NOVO LTDA, CNPJ nº 16.177.172/0001-75, tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada neste serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização. Nº 11.051 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP (Fistel 09925), titulada pela entidade RADIO O CRUZEIRO FM LTDA, CNPJ nº 16.323.099/0001-00, tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada neste serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização. Nº 11.054 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP (Fistel 09765), titulada pela entidade RADIO MORRO VERDE LTDA., CNPJ nº 16.357.071/0001-86, tendo em vista o vencimento de suas Licenças de Funcionamento, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização. Nº 11.055 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP (Fistel 01546), titulada pela entidade PAIAIÁ COMUNICACAO LTDA., CNPJ nº 16.359.515/0001-12, tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada neste serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2023 Nº 11.179 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Reportagem Externa (Fistel 01960), titulada pela entidade RADIO PORTO BRASIL FM ESTEREO LTDA, CNPJ nº 16.396.723/0001-91,tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada neste serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização. Nº 11.180 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP (Fistel 01560), titulada pela entidade RADIO E TELEVISAO DE IRECE LTDA, CNPJ nº 16.477.622/0001-45, tendo em vista o vencimento de suas Licenças de Funcionamento, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 11.252, DE 3 DE AGOSTO DE 2023 Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JORGE DOS SANTOS SILVA, CPF nº *.581.015-, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA ANATEL Nº 2.664, DE 20 DE JULHO DE 2023 Delega aos Gerentes Regionais a competência prevista no art. 14, § 1º, II, da Norma sobre a governança, os limites de alçada e as autoridades competentes para a contratação de bens e serviços, bem como as prorrogações e alterações contratuais, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovada pela Resolução Interna nº 214, de 23 de maio de 2023. O SUPERINTENDE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 162 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1º a 6º do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 12, 13 e 14 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; CONSIDERANDO o disposto no art. 114 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior celeridade no trâmite processual; CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 00297/2023/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº 10583700); CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.049669/2023-20, resolve: