DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIAÇÃO SERTANEJA LTDA / 16.505.190/0001-39 25351.383543/2023-05 / 70382 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0618353232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014.

PIERRE LOPES TRANSPORTES LTDA / 12.964.146/0001-36 25351.383695/2023-08 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0618520236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

S. P. DE SOUZA & CIA LTDA - ME / 16.830.414/0001-88 25351.387602/2023-14 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0624439232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

AR PHARMACIA POPULAR LTDA / 50.657.379/0001-85 25351.427832/2023-15 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0690979231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.

4Y COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 26.602.754/0001-05 25351.387738/2023-16 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0624589234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0306-19 25351.424285/2023-16 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0685307239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.99666-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 13.469.249/0001-92 25351.387465/2023-18 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0624288234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O relatório de inspeção apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DROGARIA EF LTDA / 18.739.177/0001-70 25351.426682/2023-22 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0689135238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.31928-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

A F MATOS FILHO / 49.861.244/0001-58 25351.386845/2023-27 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0623595231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

LISGAMA MEDKA E DISTRIBUIDORA LTDA / 49.594.720/0001-11 25351.386995/2023-31 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0623763231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.27190-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 13.469.249/0001-92 25351.387004/2023-37 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0623773236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O relatório de inspeção apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014.

A S MAGNO FARMACIA-ME / 11.483.420/0001-92 25351.440232/2023-42 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0710282231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do responsável legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

CEARA EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 21.829.582/0001-93 25351.381064/2023-46 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0613932234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: ão apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

VIA ESTETICA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO E HOSPITALAR LTDA ME / 23.889.684/0001- 20 25351.381360/2023-47 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0614249236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.18587-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999

SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 13.469.249/0001-92 25351.386980/2023-72 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0623742233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O relatório de inspeção apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014.

MW & D DISTRIBUIDORA LTDA / 36.001.955/0001-00 25351.381317/2023-81 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0614203236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

JOTA COELHO SERVICOS E PRODUCOES LTDA / 47.931.144/0001-25 25351.386996/2023-85 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0623764237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

LIVIA PATRICIA DE OLIVEIRA VERCOSA / 23.499.113/0001-89 25351.440191/2023-94 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0710239238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada contém a razão social e o CNPJ de outra empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE N° 2.920, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MEDICAL CENTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.032.320/0001-72 25351.655620/2011-10 / 1090512 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0565529234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (atividade solicitada), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

EA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.114.792/0001-40 25351.065690/2022-15 / 7882593 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0571360238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

J.R. FARMA LTDA / 10.664.882/0001-43 25351.222466/2014-19 / 7165171 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0526990236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

Comercio de Medicamentos Queiroz e Silva Ltda - ME / 26.914.470/0001-54 25351.253395/2017-49 / 7517378 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0570604231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

JEOVA JIREH GESTAO DE ESTOQUE EM LOGISTICA BR LTDA / 20.209.036/0001-97 25351.558202/2020-49 / 8213247 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0151371237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já obteve publicação da Alteração de Razão Social, solicitada por meio do expediente nº 0795411/23-5.

RAAZ COSMÉTICOS LTDA / 28.368.536/0001-83 25351.440428/2021-75 / 4033260 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4794402228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0309672/23-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou pedido de redução de atividades.

SUZANO S.A. / 16.404.287/0001-55 25351.264547/2023-87 / 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0464745233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada nesta ampliação, contrariando a RDC 16/2014. Deverá ser realizado novo pedido de concessão.

FARMACIA NOVA FARMA LTDA / 31.474.166/0001-73 25351.054961/2014-99 / 7100297 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0560701233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.