DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46213.023230/2014-56 205032362 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 2 46213.023231/2014-09 205032371 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 3 46213.023232/2014-45 205032460 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 4 46213.023234/2014-34 205032532 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 5 46213.023238/2014-12 205032524 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 6 46213.023239/2014-67 205032541 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 7 46213.023240/2014-91 205032346 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 8 46213.023243/2014-25 205032354 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 9 46213.023379/2014-35 205032435 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 10 46213.023380/2014-60 205032486 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 11 46213.023381/2014-12 205032427 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 12 46213.023383/2014-01 205032559 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 13 46213.023386/2014-37 205032508 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 14 46213.023387/2014-81 205032516 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 15 46213.023388/2014-26 205032389 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 16 46213.023389/2014-71 205032320 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 17 46213.023392/2014-94 205032419 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.081757/2020-19 219828202 Cobrazil Engenharia E Construcoes S/A SP . 2 14152.052531/2020-19 219554188 Hospital E Pronto Socorro Portinari Ltda - Em Recuperacao Judicial SP . 3 14152.114012/2020-43 220150753 Raizen Energia S.A SP . 4 14152.067230/2020-81 219688966 Transportes Bresciane Ltda SP . 5 14152.008574/2021-30 220406871 Unidade de Ensino e Desenvolvimento Infantil Globinho Ltda. SP 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46427.000485/2009-78 15588963 Adilson Aparecido Fogaca de Oliveira - Me SP . 2 46427.001252/2014-50 203026802 Aldo Alvares ea Silva - Me SP . 3 46427.000582/2015-17 205924867 Aline Leticia Zorzi - Me SP . 4 46427.000778/2015-01 206103026 Araci Maria Fitz - Me SP . 5 46427.002540/2013-41 202140156 Awfashion Vestuario Ltda - Me SP . 6 46427.000471/2009-54 15326951 B F de Almeida Epp SP . 7 46427.004125/2014-11 205273416 Bianca Pompeo SP . 8 46428.000645/2007-15 13461559 Brancalhao Com. Importacao e Exportacao de Madeira SP . 9 46427.002365/2012-19 21300801 Brasil Bonito Transportes Turísticos Ltda-Me SP . 10 46427.000773/2015-71 206081910 Brisauto Autos e Peças Ltda - Epp SP . 11 46427.003637/2015-32 208519131 Centro Automotivo GWS Itapeva Ltda - Me SP . 12 46427.003648/2015-12 208502301 Centro de Formacao de Condutores Pimenta Ltda - Me SP . 13 46427.003639/2015-21 208518576 Cesar Augusto Tavares de Lima - Me SP . 14 46427.000635/2013-20 200283634 Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo- Sabesp SP . 15 46427.000637/2013-19 200283618 Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo- Sabesp SP . 16 46427.000469/2009-85 15326969 Claudio Oliveira Camargo Madeiras - Me SP . 17 46427.003734/2015-25 208561714 Comercial Agromac Ltda SP . 18 46427.001508/2015-18 206718365 Edneia Oikawa Monnaka Capao Bonito - Me SP . 19 46427.000673/2015-44 206014996 Edson L de Campos & Elcio M de Campos Ltda - Me SP . 20 46427.004128/2014-46 205279201 Elena Laureano Paslar Buri - Me SP . 21 46427.000671/2015-55 206014899 Elisabete Teixeira Stallmach - Me SP . 22 46427.001538/2013-54 201016583 Francisco Paulo dos Santos - Me SP . 23 46427.002406/2015-10 207477957 Geraldo Drigo Construção - Me SP . 24 46427.000489/2015-02 205854087 Guaraci dos Santos 11491163828 SP . 25 46427.001539/2013-07 201016621 Helcio Matheus 15057136844 SP . 26 46427.003042/2012-34 24701033 Hotel Colonial Palace de Itapeva Lt d a SP . 27 46427.003746/2015-50 208581464 J. D. Madeiras Eireli SP . 28 46427.004638/2014-13 205444113 Jeans Coronel Macedo Ltda - Me SP . 29 46427.001251/2014-13 203028899 Jose Carlos Rocha Correa SP . 30 46427.002289/2013-14 201901056 Lanchonete e Restaurante Fontana Ltda - Me SP . 31 46427.000648/2008-31 13462296 Leonicio Lopes Cruz SP . 32 46427.000828/2013-81 200466313 Lubritech do Brasil Serviços de Lubrificacao Ltda SP . 33 46427.001542/2013-12 201022567 Luiz Claudio Pereira da Silva Ribeirao Branco - Me SP . 34 46427.003356/2015-80 208304487 Luiz Henrique Camargo Augusto - Me SP . 35 46427.001380/2015-84 206695543 Marcelo Dias Lucchi - Me SP . 36 46427.002542/2016-82 210752556 Mariana Rodrigues Garcia - Me SP . 37 46427.002837/2014-97 204281164 Mercado Mana Itarare Ltda - Me SP . 38 46427.004120/2014-80 205272037 Milk Shake Mania Ltda - Me SP . 39 46473.001955/2017-75 211746878 Ms Milissegundo - Engenharia e Comercio Ltda. SP . 40 46427.003021/2013-08 202561763 Multserv Servicos Especializados Lt d a SP . 41 46427.003660/2015-27 208519866 Priscila Bueno de Camargo - Me SP . 42 46427.003661/2015-71 208519874 Priscila Bueno de Camargo - Me SP . 43 46427.001679/2012-96 21301085 Real Farma Itapeva Ltda SP . 44 46427.001678/2012-41 21301093 Real Farma Itapeva Ltda SP . 45 46427.000865/2015-51 206126441 Renata Bordados Itapeva Ltda - Me SP . 46 46427.000866/2015-03 206126450 Renata Bordados Itapeva Ltda - Me SP . 47 46427.000867/2015-40 206126468 Renata Bordados Itapeva Ltda - Me SP . 48 46427.002369/2015-31 207294551 Restaurante 188 Ltda - Me SP . 49 46427.004123/2014-13 205271855 Roberto Pereira Da Silva Buri - Me SP . 50 46427.001536/2013-65 201016541 Rosemere Silva Fuck 08392938950 SP . 51 46427.004124/2014-68 205272975 S. S. dos Anjos - Me SP . 52 46427.002286/2013-81 201885778 Sandro Rogerio Sala SP . 53 46427.003416/2015-64 208268278 Sub Itapeva Alimentos Saudaveis Lt d a . SP . 54 46427.001449/2015-70 206712995 Valdinei Rodrigues de Oliveira Lavador - Me SP . 55 46427.000726/2014-46 202809595 Waldir Antunes Gouvea - Me SP . 56 46427.000489/2013-32 24700967 Wilson Roberto Ruiz Camargo - Me SP 3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46473.008455/2009-54 15755959 Dia Brasil Sociedade Limitada SP . 2 46473.008456/2009-07 15755967 Dia Brasil Sociedade Limitada SP . 3 46473.010732/2008-16 15769453 HDSP Comercio de Veiculos Lt d a SP . 4 46255.001086/2003-58 8679380 Industria Metalurgica Baptistucci Lt d a SP . 5 46266.002352/2015-74 206661959 Megacabos Industria e Comercio de Fios e Cabos Ltda SP . 6 46219.025810/2014-28 205451551 Qualitek Corretora de Seguros Lt d a SP 4 - Nulidade. 4.1- Pela nulidade da decisão publicada no DOU de 12/05/2023, Seção I, pág.72 dos seguintes processos. . Nº P R O C ES S O AI/ NDFG E M P R ES A UF . 1 46213.023230/2014-56 205032362 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 2 46213.023231/2014-09 205032371 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 3 46213.023232/2014-45 205032460 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 4 46213.023234/2014-34 205032532 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 5 46213.023238/2014-12 205032524 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 6 46213.023239/2014-67 205032541 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 7 46213.023240/2014-91 205032346 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 8 46213.023243/2014-25 205032354 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 9 46213.023379/2014-35 205032435 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 10 46213.023380/2014-60 205032486 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 11 46213.023381/2014-12 205032427 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 12 46213.023383/2014-01 205032559 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 13 46213.023386/2014-37 205032508 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 14 46213.023387/2014-81 205032516 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 15 46213.023388/2014-26 205032389 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 16 46213.023389/2014-71 205032320 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE . 17 46213.023392/2014-94 205032419 Rodoviaria Metropolitana Ltda PE PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2023-CGRS A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; em resposta ao DESPACHO da CNMA - Coordenação de Negociação Coletiva, Mediação e Arbitragem (33800214) e do Requerimento nº 13625.101026/2023-73 (33120319); consubstanciada no PARECER Nº 00242/20 2 3 / CO N J U R - MTE/CGU/AGU (36193688) e na ANÁLISE TÉCNICA Nº 609 (36252304), Resolve: CANCELAR a ANOTAÇÃO publicada no DOU de 20/10/2022, seção 1, página 91, nº 200 (34379048), efetuada na Categoria do SINDILIMP-BA - Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (reclamante), Processo de Registro Sindical nº 46000.003886/96-23 (36254781), CNPJ: 32.700.148/0001- 25 (36254725), QUAL SEJA: "EXCETO a Categoria dos Trabalhadores no Setor de Limpeza, Asseio e Conservação, no município de Salvador, do Estado da Bahia". ELZILENE MENDES BASTOS