Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/08/2023 · pág. 15

DOMCE 09/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3268

I – Estimular e facilitar o encaminhamento de notícias de fatos que constituam violação das regras de divulgação do processo de escolha por parte dos candidatos ou à sua ordem;

II – Analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação, denúncias e outros incidentes ocorridos a partir do lançamento do edital, durante as inscrições e no dia do processo seletivo;

III – divulgar o local do processo seletivo, preferencialmente na escola da sede

IV – Selecionar e convocar, preferencialmente junto aos professores que não estão atuando na rede municipal, que serão previamente orientados sobre como proceder no dia do processo seletivo, na forma da resolução regulamentadora do certame;

V - Divulgar todas as fases do certame de acordo com o cronograma do edital.

VI - Compete à Comissão Especial processar e decidir sobre as denúncias referentes a irregularidades

APARELHOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSARÉ/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 12 de agosto de 2024, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Regina Alice Ferreira Furtado e Ronaldo Silva Bezerra,na forma º recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial n 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

Assaré/CE, 07 de agosto de 2023.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 6B3A6351

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.07.21.1

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

Art. 5º . Fica instituída a comissão, encarregada pela Coordenação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023 para seleção de Diretor Escolar e coordenador pedagógico no âmbito das Escolas da Rede Municipal de Arneiroz- CE, assim composta:

Anderson Luiz Fernandes da Silva – Presidente ; Maria Jéssica Teixeira Lima – Membro ; Maria Rosana teixeira da Silva – Membro ; José Adriano de Araújo Feitosa – Membro ;

Parágrafo único. Os integrantes da Comissão Organizadora não poderão participar e se inscrever como candidatos no processo seletivo, incluindo aqueles cônjuges ou parentes de candidatos até o segundo grau.

Art. 6º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, em 08 de AGOSTO de 2023 .

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz/CE

Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador: 204ED41A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.07.21.1.

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.07.21.1

Extratodo 2º (SEGUNDO) Termo Aditivoao Contrato referente à Licitação na modalidadePREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.07.21.1. Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa DIOTEC COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA . Objeto: Trata-se de 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA (PREVENTIVA E CORRETIVA) DOS EQUIPAMENTOS E APARELHOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSARÉ/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 12 de agosto de 2024, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Regina Alice Ferreira Furtado e Alexandre José Diógenes Andrade,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

Assaré/CE, 07 de agosto de 2023.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 1BAD087D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA N° 2022.01.10.1

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

CONCORRÊNCIA N° 2022.01.10.1

Extratodo 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao Contratoreferente à Licitação na modalidadeCONCORRÊNCIA N° 2022.01.10.1. Partes: o Município de Assaré e a empresa DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 01 de junho de 2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do ART.57 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e