DOMCE 09/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3268

• Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

• Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

• Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município; e

DISPENSAR AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, NA FORMA PREVISTA EM LEI.

O Prefeito Municipal de Banabuiú-CE no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar N° 123/2006 no seu Art. 85-A, e a Lei Municipal da Micro e Pequena Empresa Nº 478/2010 no seu Art. 87.

• Manter registro organizado de todas as suas atividades.

RESOLVE:

Art. 4º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de Agosto de 2023.

FRANCISCO HERMES NOBRE

Prefeito Municipal

Publicado por: Antônia Cláudia de Lima Alves Código Identificador: 3221D781

GABINETE DO PREFEITO CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO RELEVANTE.

Art. 1º . Dispensar o Sr (a). GABRIEL ALVES BICA , portador do CPF: 077.341.183-64, como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Banabuiú-CE.

Art. 2º O Agente Municipal de Desenvolvimento e parte indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, conforme termo de adesão assinado entre esse município e o Sebrae, que tem como objetivo a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar N°123-06, resultado da parceria entre a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.

Art. 3º – Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:

Portaria de Nº 344/2023

Concede Gratificação de Serviço Relevante, na forma, prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.

RESOLVE:

Art. 1º . Concede Gratificação de Serviço Relevante o Sr. ANTONIO TEORGA DA SILVA portadora do CPF: 777.475.69300, na forma prevista em lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

• Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;

• Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

• Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

• Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município; e

• Manter registro organizado de todas as suas atividades.

Art. 4º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os efeitos a partir de 31 de maio de 2023.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de agosto de 2023.

FRANCISCO HERMES NOBRE

Prefeito Municipal

Publicado por: Antônia Cláudia de Lima Alves Código Identificador: DA04E7F4

GABINETE DO PREFEITO DISPENSAR AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de Agosto de 2023.

FRANCISCO HERMES NOBRE

Prefeito Municipal

Publicado por: Antônia Cláudia de Lima Alves Código Identificador: 374B6F79

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em cumprimento à ratificação procedida, vimos publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07.2023.08.03.02-DL

Portaria de Nº 342/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO SETOR DE TRANSPORTE DESTE

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