DOMCE 09/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3268

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referentes à Tomada de Preços N° 0305.01/2023 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA C/ COMPACTAÇÃO MECÂNICA NA SEDE E DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 0305.01/2023. Empresas com propostas Desclassificadas: DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA AG LTDA – ME; R S M PESSOA LTDA – EPP; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; REAL SERVIÇOS LTDA – EPP; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP e SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA – ME. Empresas com propostas Classificadas: C.M. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA; MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; ARN CONSTRUÇÕES LTDA; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; APOLO SERVIÇOS LTDA – EPP; CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP e RG2 TERRAPLENAGEM LTDA. VENCEDOR: C.M. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor global de R$ 2.093.202,84 (dois milhões, noventa e três mil, duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos). Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações.

Meruoca - Ce, 04 de agosto de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Presidente da CPL

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: E729D180

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023GAPR-TP

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023GAPR-TP. O Município de Mombaça, por intermédio do Gabinete do Prefeito, considerando o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas cumpridas à matéria, vem por meio deste, proceder a revogação da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2023GAPR-TP, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto ao Gabinete do Prefeito do Município de Mombaça.A presente revogação fundamenta-se nos termos dos artigos 49 e 49-A da Lei 8.666/93, que estabelecem a prerrogativa da Administração Pública de revogar a licitação por interesse público, desde que devidamente justificado. Além disso, o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, consagra o princípio da eficiência como um dos fundamentos da Administração Pública.Nesse contexto,

considerando que o processo de licitação visa a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, a análise da situação atual gerou a necessidade de reavaliação do Termo de Referência elaborado para embasar o certo, sobretudo com base no princípio da eficiência e eficácia da Administração Pública. A Procuradoria do Município, órgão responsável por assessorar juridicamente a Administração, recomenda a revisão do Termo de Referência para assegurar a consonância do mesmo com as demandas atuais e as melhores práticas de contratação. Portanto, a revogação se dá em virtude do compromisso desta Administração com a aplicação eficaz e eficiente dos recursos públicos, bem como em consonância com os preceitos legais que norteiam os processos licitatórios. A reavaliação do Termo de Referência visa garantir que o objeto da licitação seja delineado, permitindo uma seleção de projetos que atendam às necessidades reais do Município de Mombaça.Diante do exposto, com base no poder discricionário conferido à Administração Pública, revogamos a Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2023GAPR-TP, devendo ser realizados os atos pertinentes para dar ampla publicidade à esta decisão, garantindo a transparência e a lisura do processo.

Mombaça/CE, aos 08 de agosto de 2023.

NEY WERBSON MOREIRA ALVES Chefe de Gabinete do Prefeito.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: E9A03346

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2023 – SUBCOMISSÃO TÉCNICA

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL.CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2023 – SUBCOMISSÃO TÉCNICA . OBJETO: Tornar público que estão abertas as inscrições de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing e ou que atuam em uma dessas áreas para formação da Subcomissão Técnica prevista na Lei Federal nº 12.232/2010, conforme abaixo. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 12.232/2010 e subsidiariamente Lei Federal n° 8.666/93. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: Para efetivar a inscrição os interessados deverão comparecer, pessoalmente,até 21/08/2023, das 09:00 às 12:00 de segunda à sextafeira, na sede da Prefeitura de Mombaça - CE, no Setor de Licitações e Contratos, situado na Rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro, Mombaça – Ceará, CEP: 63.610-000, munidos dos documentos exigidos no Edital do Chamamento Público, que estará à disposição no endereço mencionado. EDITAL NA ÍNTEGRA: À disposição dos interessados na Sala de licitação, que poderão retirar o Edital, mediante identificação, endereço, número de telefone, ou e-mail e CNPJ ou CPF, o edital deverá ser retirado somente no local acima informado. OBSERVAÇÃO: Os membros da comissão não serão remunerados.

Mombaça - CE, 08 de agosto de 2023.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS - Presidente da CPL.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 393ED029

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO 004/2023SISP – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA – AVISO DE LICITAÇÃO – O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça – CE, torna público o Edital de RDC ELETRÔNICO 004/2023SISP – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM

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