DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA MACABI, CNPJ n° 45.870.227/0001-26 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "JOGOS PANAMERICANOS MACABEUS - INSCRIÇÕES".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 1.720.294,17 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 08/02/2024 DATA DE ASSINATURA: 08/08/2023

SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 DAVID BOBROW, Presidente CPF nº 183.413.608-37, Processo: 71000.037556/2022-13

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BASQUETE DE 3, CNPJ n° 08.874.444/0001-68 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "CHALLENGE INTERNACIONAL DE BASQUETE 3X3 VI". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 728.098,57 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 08/02/2024 DATA DE ASSINATURA: 08/08/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 ALEX BARBOSA DA SILVA, Presidente CPF nº 294.410.248-64, Processo: 71000.072464/2022-80

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A UNIVERSIDADE LIVRE DO ESPORTE DO PARANÁ, CNPJ n° 02.181.877/0001-51

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "PROJETO JOGO RÁPIDO". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 346.311,70 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 06/08/2024 DATA DE ASSINATURA: 07/08/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e REGINA KNOPFHOLZ MORGENSTERN, Presidente CPF nº 532.411.509-68, Processo: 71000.055390/2020-55

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO COMPARTILHAR, CNPJ n° 05.640.208/0001-99

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "VÔLEI EM REDE - NÚCLEOS RIO DE JANEIRO - ANO VI - RH". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 327.028,17 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 04/07/2024 DATA DE ASSINATURA: 07/08/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e ARMANDO TEOBALDO SCHIAVON EINSFELD, Presidente CPF nº 066.460.850-72, Processo: 71000.041656/2021-63

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL PATOS, CNPJ n° 09.275.074/0001-05

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "FUTSAL SOLIDÁRIO DA AABB PATOS - PB".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 73.293,81

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 08/08/2024 DATA DE ASSINATURA: 08/08/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e PEDRO ROMERO GUEDES AMARO, Presidente CPF nº 537.355.954-72, Processo: 71000.073327/2021-81

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O CLUBE DOS TENISTAS DA BAHIA, CNPJ n° 23.146.328/0001-16 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ESTUDAR NA BAHIA COM TÊNIS DE MESA"

DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 778.947,31

DATA DE ASSINATURA: 08/08/2023

SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, PAULO SANTOS CARNEIRO, Presidente do CLUBE DOS TENISTAS DA BAHIA, CPF nº 460.363.935-04 Processo: 71000.052612/2021-69

SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR

EXTRATO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento nº 940509/2023, Nº Processo: 71000.027814/2023-34, Concedente: Ministério do Esporte CNPJ: 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE FUTSAL DO DISTRITO FEDERAL - ADEF/DF. CNPJ/MF: 14.897.583/000100, Objeto: Apoio ao desenvolvimento do futsal feminino da ADEF-DF nas categorias Sub 17-Sub-20 e Adulto, conforme previsto no Plano de Trabalho.", Valor Total: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000020, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 226750, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41, Vigência: 07/08/2023 a 07/07/2024, Data da Assinatura: 07/08/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - CPF/MF: .308.468-* Convenente: GEOVANA RODRIGUES OLIVEIRA, CPF/MF: .234.561-*.

Ministério da Fazenda

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Alteração nº 2 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 28 de dezembro de 2018, para o financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbana - Palmas para o Futuro". PARTES: O Município de Palmas/TO e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.100680/201760. DATA DE CELEBRAÇÃO: 08 de agosto de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, a Sra. Prefeita, CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO; pela CAF, seu Representante no Brasil, o Sr. JOSÉ RAFAEL NETO; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2023/PFN

DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 87/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Campina Grande/PB, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0612560-49, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à obras e serviços de infraestrutura urbana e equipamentos públicos. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100951/2023-25. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de agosto 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, BRUNO CUNHA LIMA BRANCO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ALLEN WYLDER HOLANDA ARRUDA; e pela CAIXA o Sr. Superintendente de Rede, JOSÉ MARCOS DE CARVALHO ARAÚJO.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2023/PFN

DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 88/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Campina Grande/PB, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0612560-49, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à obras e serviços de infraestrutura urbana e equipamentos públicos. INTERVENIENTE: a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100951/2023-25. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de agosto 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, BRUNO CUNHA LIMA BRANCO; e pela CAIXA o Sr. Superintendente de Rede, JOSÉ MARCOS DE CARVALHO ARAÚJO.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023/PGFN/CAFIN

DECIMA QUARTA NOVAÇÃO

ESPÉCIE: Contrato nº 36/2023/PGFN/CAFIN/ da Décima Quarta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Santander (Brasil S.A) VALOR; 1.282.893,95 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos) PROCESSO SEI No : 12105.101102/2022-76. DATA DA CELEBRAÇÃO: 04 de agosto 2023. REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Santander; LAIR INEZ SCHENEIDER, Representante Legal, MANOEL EURIDES DA COSTA DE OLIVEIRA; Represente Legal.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.

2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

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