DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

FUNDAMENTO LEGAL: §3º do art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, c/c art. 2º, inciso I, da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001, e no art. 18, inciso II, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 8 de agosto de 2023, no Livro nº 19 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 020-026, da SPU/SC

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014

Processo nº 44103.016082/2022-64. Contrato e Pedido de Compra nº 23.022705.2023 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 132/2023 Contratada: CARTORIO DO 4º OFÍCIO DE NOTAS DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 06.162.854/0001-50. Objeto: Contratação de serviços notariais para atender às demandas da DATAPREV DF, em especial a execução dos serviços de autenticações de documentos, reconhecimento de firma, confecção de procuração pública, abertura de firma e demais atos notariais, conforme as exigências e especificações contidas no Termo de Referência. Vigência: 60 (sessenta) meses após assinatura do contrato/pedido de compra. Assinatura do pedido de compras: 04/08/2023. Valor Total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Fundamentação Legal: Artigo 30, Parágrafo 0, Inciso 0, da Lei nº 13.303/2016.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 43/2023

De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedor da licitação sendo o respectivo objeto a Empresa; CASTELUCCI Empreendimentos e Serviço em Geral Ltda.,pelovalor total de R$ 197.991,60 (cento e noventa e sete mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos).

ROSA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA Pregoeira

(SIDEC - 08/08/2023) 238014-07048-2023NE021772

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES. Processo SEI/MIR nº 21290.201945/2023-01. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, o CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, o MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS e o MINISTÉRIO DAS MULHERES. Objeto: formalização das intenções dos partícipes para envidar os esforços necessários para fixar diretrizes que permitam a concessão de bolsas de doutorado-sanduíche no exterior e pós-doutorado no exterior em favor de estudantes mulheres negras (pretas e pardas), quilombolas, indígenas e ciganas, que estejam regularmente matriculadas em curso de Doutorado reconhecido pela Capes ou tenham concluído curso de doutorado em programa de pós-graduação reconhecido pela Capes, em qualquer área do conhecimento, garantida a distribuição proporcional e equitativa das bolsas entre as áreas do conhecimento; bem como ações de formação e preparação em línguas estrangeiras relacionadas ao desenvolvimento e preparação dessas estudantes. Vigência: 10 (dez) anos contados da data de sua assinatura. Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes. Data da Assinatura: 20 de julho de 2023. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da Igualdade Racial; Aparecida Gonçalves, Ministra das Mulheres; Olival Freire Júnior - Diretor Científico do CNPq e Eliel Benites, Diretor do Departamento de Línguas e Memória do Ministério dos Povos Indígenas.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO CONVÊNIO Nº 908225/2020; Processo Nº 59000.029858/2020-60. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Serra do Mel/RN, CNPJ/MF nº 12.755.971/0001-20. Objeto: Apostilamento de Vinculação das Notas de Empenho nº 2021NE000118, de 24/12/2021 e 2023NE000033 de 07/06/2023, no valor total de R$ 4.662.685,76. Data e assinatura: 07/08/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - CPF nº 601.335.625-49.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 53/2023/DG ao Acordo de Cooperação Técnica nº 710/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., CNPJ 07.658.098/0001-18; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência estabelecido no Acordo de Cooperação por um período de 12 meses, em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Prorrogado por mais 12 meses; Data da Assinatura: 08/08/2023; Assinam: FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO, DIRETOR GERAL DO DNOCS; EDUARDO SILVA MUNIZ, Superintendente de Relacionamento Empresarial e PME - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. e VITOR CRUZ, Superintendente Técnico - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.; Processo nº 59400.004196/2021-84.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CEST/BA Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 15/2023/CEST-BA ao Acordo de Cooperação Técnica nº 300/2022 DNOCS - CEST/BA que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTO R ES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TAPIRAMUTÁ E REGIÃO NO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ/BA, CNPJ 26.979.915/0001-84; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação por mais um ano dos seguintes bens: 1 (uma) Retroescavadeira sobre rodas, nova, motor diesel, potência 102hp, tração 4x4 ; Nota fiscal nº 000.000.611 Série 1; Marca: UN FORKLIFT, Modelo: UN40; Número de série: 920101484; Número de motor: CGF20014387; Numeração do tombamento SIADS: 23112403 - Empresa: EBR BRASIL FORTE COM E EQUIPAMENTOS LTDA.; 1 (uma) Grade Aradora - Código GAC245 1426ME; Nota fiscal nº 000.011.738 Série 002; Série 22/0290 ; Numeração do tombamento SIADS: 23108130 - Empresa: KOHLER IMPLEMENTOS AGRIC. EIRELI.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Prorrogado por mais um ano; Data da Assinatura: 01/08/2023; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na BAHIA e Eduardo Marinho Oliveira Vieira, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000534/2022-50.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 60/2023

TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000060/2021-46 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 60/2021 CEST-SE

DNOCS- 60/2023 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 60/2021 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BARROPRETENSE CNPJ 32.741.159/0001-53; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Riachão do Dantas no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 08/08/2023.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Edvaldo Medeiro dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000060/2021-46.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO – – – – – – – – – –

NOTA DE EMPENHO 2023NE187, PTRES 204050, FONTE DE RECURSO 1000000000 NATUREZA DA DESPESA 444042, PLANO INTERNO NA0000GRB12; Objeto: Repasse da 5ª parcela (última) do Convênio 738563/201, cujo objeto é a recuperação do Açude Mirin, na comunidade de Baixa Grande, e abastecimento DÁGUA no Sitio Cajazeiras Portalegre-RN, Conforme processo 59411.000264/2010-54 ; Favorecido: MUNICÍPIO DE PORTAL EG R E ;CNPJ: 08.358.053/0001-90; Valor: R$ 50.387,2800 ; Amparo Legal: Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Código 94, Artigo 25; Data de Assinatura: 26/05/2023; Assinam: Ordenador de Despesa: Paulo Cesar Lopes Barsi e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59411.000264/2010-54.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59511.000046/2023-14.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0153.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Município de Pedra Branca, situado no Estado do Ceará. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao donatário os bens avaliados no valor total de R$ 736.300,00 (setecentos e trinta e seis mil e trezentos reais) e pertencem ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 14º Superintendência Regional da Codevasf, conforme relacionados a seguir: 1 (uma) Motoniveladora, tombamento nº 330.547-8. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. MATHEUS PEREIRA MENDES - Prefeito Município de Pedra Branca.

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 59510.000533/2023-89-e

Espécie: Dispensa de licitação procedida pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0002-07, com fundamento no inciso II, art. 29 da Lei 13.303/2016, autorizada pelo Superintendente Regional, para contratação da empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DA D O S - SERPRO, CNPJ: 33.683.111/0001-07. OBJETO: contrato por dispensa de licitação visando à contratação de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil. VALOR TOTAL: R$ 2.472,00. PRAZO: 12 meses, a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: pela CODEVASF o Sr. Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-* e pela contratada a Sra. Danielle Castro Argolo, CPF nº .972.127- e Sr. Breno Felipe Silva Ribeiro, CPF .217.401-.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.000708/2023-58-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0565.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, SUSTENTAVEL E SOLIDARIO - ALFA, CNPJ nº 07.535.878/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 9.099,60. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) BASILO DE JESUS PEREIRA, CPF nº .798.916-*.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001664/2023-83-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0680.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de INIMUTABA/MG, CNPJ nº 17.694.860/0001-75. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 340.000,00. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EMERSOMM DANEZZI, CPF nº .003.306-*.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001246/2023-96-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0704.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LAMEIRÃO, CNPJ nº 00.795.208/0001-44. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDA. VALOR: R$ 2.560,00. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JUELINA ANTUNES DE SOUZA CRUZ, CPF nº .710.306-*.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001239/2023-94

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0705.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIO PARDINHO, CNPJ nº 01.786.059/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 5.120,00. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CL AU D E L I N A ALVES DE SA, CPF nº .616.206-*.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001471/2023-22-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0720.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, CNPJ nº 24.791.154/0001-07. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 282.300,00. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOS, CPF nº .889.076-*.

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