DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.358.095/0001-00, , FREVP00038652023, 773-0; , FREVP00043112023, 773-0; 111.295.937-89, , FREVP00042652023, 773-0; 07.636.275/0001-65, , FREVP00063002023, 773-0; , FREVP00086252023, 773-0; 006.866.697-70, , FREVP00047422023, 773-0; 037.793.299-05, , FREVP00057392023, 773-0; 483.774.737-04, , FREVP00061002023, 7730; 083.737.897-40, , FREVP00078012023, 773-0; 104.491.387-80, , FREVP00083732023, 773-0; , FREVP00084802023, 773-0; 131.728.177-25, , FREVP00090222023, 773-0; 171.002.751-72, , FREVP00094842023, 773-0; 706.494.567-34, , FREVP00105552023, 7730; 256.541.281-91, , FREVP00105782023, 773-0; , FREVP00055482023, 773-0; , FREVP00078762023, 773-0; 146.828.927-62, , FREVP00113462023, 773-0; , FREVP00098502023, 773-0; 137.668.867-03, , FREVP00099262023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2889/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.145.626/0001-80, IJX8128, FRMEP00011132021, 683-12; IJX8128, FRMEP00007762021, 683-12; 11.784.599/0001-18, NJN9192, FRMEP00006892023, 683-12; 20.133.481/0001-10, RAN7D64, FRMEP00017282021, 683-12; 12.764.710/0001-77, FWU2D05, FRMEP00008342023, 683-12; 23.414.094/0001-40, RAW9J39, FRMEP00002242023, 683-12; 40.725.292/0001-44, OBR6B14, FRMEP00008792023, 683-12; 22.447.684/0007-00, CUI0I26, FRMEP00002232022, 683-12; CUM5J95, FRMEP00013592023, 683-12; 14.237.983/0001-99, JYP0935, FRMEP00005362023, 683-12; 15.767.099/0001-29, EPR0035, FRMEP00002502023, 683-12; 30.561.337/0001-39, NUB9A86, FRMEP00012062023, 683-12; 40.239.114/0001-03, ATC8E20, FRMEP00045202023, 683-12; 13.771.481/0001-80, QBS8D91, FRMEP00040862023, 683-12; 01.804.258/0001-03, ixr2544, FRMEP00062262023, 683-12; 11.005.399/0001-10, QPS5A39, FRMEP00056352023, 683-12; 03.752.385/0006-46, KYG8A40, FRMEP00079532023, 683-13; 13.229.360/0001-01, CSN1B81, FRMEP00079662023, 683-13; 05.493.524/0001-85, AMK8C26, FRMEP00091782023, 683-11; 44.301.916/0001-57, EJY5B61, FRMEP00091412023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2897/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 744.780.283-20, , FREVP00033232023, 773-0; , FREVP00033902023, 773-0; , FREVP00062682023, 773-0; 447.844.907-44, , FREVP00063292023, 773-0; , FREVP00067442023, 773-0; 14.946.960/0001-53, , FREVP00038212023, 773-0; , FREVP00039182023, 773-0; , FREVP00053372023, 773-0; , FREVP00070782023, 773-0; 477.609.827-04, , FREVP00049962023, 773-0; 316.916.458-93, , FREVP00060552023, 773-0; 139.397.947-59, , FREVP00101022023, 773-0; 170.108.777-42, , FREVP00102132023, 773-0; , FREVP00117742023, 773-0; 759.733.917-87, , FREVP00076752023, 773-0; 239.263.948-54, , FREVP00084992023, 773-0; 089.092.372-87, , FREVP00102072023, 773-0; 110.657.417-66, , FREVP00104712023, 773-0; , FREVP00119502023, 773-0; 815.952.207-04, , FREVP00110722023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2736/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.480.666/0001-73, JBL0H02, FRMEV00455912023, 606-82; 00.489.002/000196, RXP9C10, FRMEV00455952023, 606-82; 09.166.926/0003-98, ISW4496, FRMEV00455962023, 606-82; 07.283.800/0001-06, MGP7085, FRMEV00455972023, 60682; 31.121.287/0001-31, JAU7F31, FRMEV00455982023, 606-82; 01.127.671/0001-80, BCU4D79, FRMEV00456102023, 606-82; 031.342.549-30, JYL1J19, FRMEV00456092023, 606-82; 270.170.828-18, AQR7456, FRMEV00456132023, 606-82; 359.288.324-00, LZZ4F89, FRMEV00456182023, 606-82; 09.350.806/0001-84, RBM7A30, FRMEV00456252023, 60682; 29.655.988/0001-09, REG2h29, FRMEV00456262023, 606-82; 73.243.644/0001-84, RAF5J33, FRMEV00456282023, 606-82; RYQ8H23, FRMEV00456332023, 606-82; 25.431.024/0001-26, OXI7541, FRMEV00456322023, 606-82; 03.377.254/0001-11, JBP4C38, FRMEV00456392023, 606-82; 039.701.791-06, PRA9I24, FRMEV00456412023, 606-82; 00.761.023/0001-19, QTQ5237, FRMEV00455872023, 606-82; PQJ7272, FRMEV00456882023, 606-82; 06.986.900/0001-36, MDW9137, FRMEV00456512023, 60682; 19.521.322/0001-04, RRL9B76, FRMEV00456562023, 606-82; 031.047.439-67, BUP2061, FRMEV00456612023, 606-82; 823.791.141-53, rbk7458, FRMEV00456642023, 606-82; 420.856.164-53, GZV5H37, FRMEV00456742023, 606-82; 29.132.657/0001-94, IOZ6J91, FRMEV00456782023, 606-82; 397.000.368-71, EZU4B45, FRMEV00456812023, 606-82; 09.556.525/0001-82, EZU2H37, FRMEV00456832023, 606-82; 49.871.213/0001-88, EYC8G45, FRMEV00456852023, 606-82; 81.835.852/0001-09, MIV5211, FRMEV00456802023, 606-82; 38.392.823/0001-82, RRR4B17, FRMEV00456902023, 606-82; 021.317.469-38, CPJ8264, FRMEV00456932023, 606-82; 823.150.609-82, MLY7342, FRMEV00456942023, 606-82; 574.336.583-00, OMT4339, FRMEV00456962023, 606-82; 06.087.467/0001-05, IVD1393, FRMEV00456972023, 606-82; 09.381.943/0001-86, IXV5242, FRMEV00457022023, 606-82; 71.314.231/0001-18, FYR0A48, FRMEV00457062023, 606-82; 44.699.084/0001-79, MCH6885, FRMEV00457072023, 606-82; 14.877.917/0001-83, IJN5821, FRMEV00457152023, 606-82; 13.268.928/0001-01, OQO2945, FRMEV00457182023, 606-82; 33.181.161/0001-88, QBO2B01, FRMEV00457202023, 606-82; 11.884.579/0001-19, RGD8D53, FRMEV00456122023, 606-82; 01.063.319/0001-29, IPV6909, FRMEV00456292023, 606-82; EQU2285, FRMEV00456302023, 606-82; 042.095.236-58, DAJ7E66, FRMEV00456522023, 606-82; 343.801.098-44, KUT7F41, FRMEV00456712023, 606-82; 06.355.217/0001-09, RNU9I35, FRMEV00457122023, 606-82; 05.842.014/0001-76, EMU6567, FRMEV00457172023, 606-82; 17.599.177/0001-59, EVO4F29, FRMEV00457502023, 606-82; 09.255.903/0001-98, RAY7F43, FRMEV00457332023, 606-82; 044.683.089-58, KBZ2095, FRMEV00457532023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2738/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.252.830/0001-02, GHF8G58, FRMEV00455892023, 606-82; 22.712.636/000107, SGR6F97, FRMEV00455902023, 606-82; 12.431.047/0001-99, EJY5D42, FRMEV00455942023, 606-82; 30.726.803/0001-99, SDQ7I73, FRMEV00456072023, 606-82; 04.347.025/0001-17, ITD7940, FRMEV00456112023, 606-82; 14.751.361/0001-84, DLP2F59, FRMEV00456142023, 606-82; 10.352.949/0001-04, FLT9J58, FRMEV00456172023, 606-82; 51.106.592/0001-61, AER2F08, FRMEV00456342023, 606-82; 051.251.006-76, RTU8H23, FRMEV00456352023, 606-82; 866.934.769-53, MGF0379, FRMEV00456382023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RLC0C24, FRMEV00456422023, 606-82; 04.679.894/0001-49, MCW4584, FRMEV00456452023, 606-82; 14.010.492/0001-00, EJZ1G23, FRMEV00456492023, 606-82; 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV00456542023, 60682; 059.033.589-85, RHM6E83, FRMEV00456582023, 606-82; 010.308.759-10, BEF8B94, FRMEV00456752023, 606-82; 14.265.088/0001-88, QJS4605, FRMEV00456762023, 606-82; 46.201.083/0001-88, FJK8611, FRMEV00456772023, 606-82; 025.731.368-09, CZJ8911, FRMEV00456892023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSD1J18, FRMEV00456862023, 606-82; 26.158.994/0001-62, RHU1B16, FRMEV00456912023, 606-82; 30.090.420/0001-77, MKT9G93, FRMEV00456922023, 606-82; 11.208.711/0001-72, RDZ2H11, FRMEV00456952023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JAQ1I05, FRMEV00456992023, 606-82; 03.370.251/0001-56, RAT8B36, FRMEV00457042023, 606-82; 31.765.182/0001-15, OJI4I74, FRMEV00457082023, 606-82; 72.271.695/0009-04, RUZ4F98, FRMEV00456022023, 606-82; 13.841.647/0003-50, RXP5E33, FRMEV00456442023, 606-82; 409.531.490-72, NPL5D64,

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