DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

FRMEV00456482023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00457002023, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00456732023, 606-82; 820.403.541-15, BNT9J02, FRMEV00457162023, 606-82; 24.892.219/0001-00, FTH8J45, FRMEV00457222023, 606-82; 28.109.850/0001-41, RRS5E27, FRMEV00457262023, 606-82; 02.397.860/0001-36, MJF0F27, FRMEV00457402023, 606-82; 278.288.243-00, CYN4A92, FRMEV00457412023, 606-82; 838.264.751-00, SCP0F40, FRMEV00457462023, 606-82; 712.174.879-72, MLA0C47, FRMEV00457282023, 606-82; 07.520.438/0010-30, MMF4881, FRMEV00457572023, 60682; 38.310.571/0001-03, SFS9C65, FRMEV00457582023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2739/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 643.612.687-20, , FREVP00020622023, 773-0; 09.452.341/0001-72, , FREVP00020742023, 773-0; 167.757.287-60, , FREVP00020782023, 773-0; , FREVP00025042023, 773-0; 110.174.467-76, , FREVP00020792023, 773-0; 160.341.037-62, , FREVP00021832023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00022022023, 773-0; 052.267.25825, , FREVP00022462023, 773-0; 098.759.427-31, , FREVP00022542023, 773-0; 341.492.287-87, , FREVP00023762023, 773-0; , FREVP00022442023, 773-0; 010.904.797-43, , FREVP00024292023, 773-0; 009.555.142-58, , FREVP00024582023, 773-0; , FREVP00025272023, 773-0; 109.659.887-67, , FREVP00025032023, 773-0; 854.889.847-04, , FREVP00025292023, 773-0; 033.074.577-80, , FREVP00025702023, 773-0; 096.127.667-38, , FREVP00026072023, 773-0; 111.002.757-54, , FREVP00026192023, 773-0; 111.681.327-03, , FREVP00026242023, 773-0; , FREVP00030792023, 773-0; 101.909.067-74, , FREVP00026512023, 773-0; 140.363.597-89, , FREVP00026782023, 773-0; 832.701.597-49, , FREVP00027452023, 773-0; 588.548.277-20, , FREVP00028442023, 773-0; 104.124.307-38, , FREVP00029132023, 773-0; 781.600.818-04, , FREVP00029772023, 773-0; 091.609.597-54, , FREVP00030292023, 773-0; 417.434.878-27, , FREVP00030362023, 773-0; 496.381.817-53, , FREVP00030922023, 773-0; 042.112.197-15, , FREVP00022052023, 773-0; 814.072.117-49, , FREVP00022222023, 773-0; 042.519.177-07, , FREVP00022362023, 773-0; 168.288.118-01, , FREVP00022912023, 773-0; 019.284.337-07, , FREVP00023582023, 773-0; 20.437.386/000100, , FREVP00023592023, 773-0; 288.331.717-87, , FREVP00024122023, 773-0; 093.235.327-46, , FREVP00024442023, 773-0; 40.518.613/0001-30, , FREVP00026062023, 773-0; 632.125.287-53, , FREVP00027172023, 773-0; 135.349.487-00, , FREVP00027192023, 773-0; 941.431.027-49, , FREVP00027302023, 773-0; 120.603.707-52, , FREVP00027382023, 773-0; 895.504.637-53, , FREVP00027542023, 773-0; 125.738.187-30, , FREVP00028092023, 773-0; 174.534.177-32, , FREVP00029522023, 773-0; 07.792.269/0001-05, , FREVP00029622023, 773-0; 685.928.507-97, , FREVP00030202023, 773-0; 129.464.447-59, , FREVP00030302023, 773-0; 105.722.877-04, , FREVP00030342023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2770/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0068-17, MTU3H92, EPSMA00490252023, 683-12; 67.620.377/0051-83, NTE4C58, EPSMA00490262023, 683-13; 10.524.837/0001-93, SFR1C46, EPSMA00488252023, 683-12; RYR6C63, EPSMA00489492023, 683-12; 60.498.706/0066-00, HES5490, EPSMA00490532023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2773/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.165.678/0001-87, RKW5B33, FRMEV00456012023, 606-82; RKW8C44, FRMEV00456032023, 606-82; RKX8J57, FRMEV00456702023, 606-82; RDT3J66, FRMEV00457032023, 606-82; RLH5C36, FRMEV00457142023, 606-82; RDV4F83, FRMEV00457542023, 606-82; 80.415.771/0001-89, RAA0A16, FRMEV00456242023, 606-82; 31.087.591/0001-00, RAW2H68, FRMEV00456572023, 606-82; 82.809.088/0006-66, BYI2E76, FRMEV00457362023, 606-82; 34.230.979/0001-06, HBC8665, FRMEV00457512023, 606-82; 081.651.419-45, AYH6J16, FRMEV00457642023, 606-82; 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV00457662023, 606-82; 072.709.789-05, NUY1979, FRMEV00457672023, 606-82; 02.726.560/0013-97, RSA7D89, FRMEV00457692023, 606-82; 91.302.331/0003-01, KNG2009, FRMEV00457742023, 606-82; 02.804.480/0001-79, ETU6363, FRMEV00457902023, 606-82; 03.341.563/0001-31, IUF2426, FRMEV00457992023, 606-82; 06.134.846/0001-09, GEG8328, FRMEV00458002023, 606-82; 79.073.813/0001-61, AQO1I17, FRMEV00458192023, 606-82; 47.096.332/0001-85, IYN4D55, FRMEV00458312023, 606-82; 05.557.005/0001-33, JAN4G94, FRMEV00458412023, 606-82; 80.174.840/0001-00, BDZ9C42, FRMEV00458472023, 606-82; 10.936.398/0001-26, QCH1442, FRMEV00458492023, 606-82; 00.765.318/0001-63, MKM5337, FRMEV00458582023, 606-82; 78.838.653/0001-31, MLU5I12, FRMEV00458602023, 606-82; 936.400.051-04, KFA9526, FRMEV00458612023, 606-82; 03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV00458632023, 606-82; 76.560.275/0001-41, MHX8808, FRMEV00458722023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV00458822023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2792/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0016-53, QRK4C94, EPSMA00490592023, 683-12; SFT2E73, EPSMA00493312023, 683-13; 07.797.011/0001-93, EZC0C72, EPSMA00491172023, 683-12; 17.469.701/0104-82, OVF6I35, EPSMA00491322023, 683-12; 09.456.660/0001-56, OUK7B20, EPSMA00491372023, 683-12; 84.046.101/0247-00, RDZ1D64, EPSMA00491592023, 683-11; 00.057.240/0001-22, RQP6C24, EPSMA00491622023, 683-12; 08.443.139/0001-11, RVU0J67, EPSMA00489622023, 683-12; 21.863.280/0002-12, AXM1D46, EPSMA00491142023, 683-12; 29.617.631/0001-36, IOQ1891, EPSMA00491632023, 683-12; 81.175.416/0001-42, JAD5G27, EPSMA00487862023, 683-12; 07.526.557/0063-02, FPB4B96, EPSMA00488692023, 683-12; FPB4B96, EPSMA00488672023, 683-12; DCU2330, EPSMA00492102023, 683-12; PPX9365, EPSMA00492952023, 683-12; BRQ5201, EPSMA00495672023, 683-12; LLH2B55, EPSMA00495752023, 683-13; CUH7970, EPSMA00493052023, 683-12; DCU2330, EPSMA00493192023, 683-12; DEZ7820, EPSMA00494012023, 683-12; 19.900.000/0008-42, GCV2E12, EPSMA00490392023, 683-12; FVM1C86, EPSMA00492862023, 683-13; MLR1F08, EPSMA00495232023, 683-12; 60.498.706/0209-30, JAN5720, EPSMA00491502023, 683-12; 95.865.572/0031-65, QJJ6H49, EPSMA00492212023, 683-12; 03.415.222/0014-88, IZW6J94, EPSMA00494222023, 683-11; 60.498.706/0344-85, MDP4A81, EPSMA00495492023, 683-12; 07.526.557/0050-98, FCP6D96, EPSMA00488032023, 683-12; GIT5I26, EPSMA00488212023, 683-12; GJQ1E75, EPSMA00492492023, 683-12; 20.176.160/0002-84, QOO3009, EPSMA00488202023, 683-12; 77.863.223/0072-09, NRZ1E77, EPSMA00488382023, 683-12; 10.533.218/0001-65, BDK6H08, EPSMA00488482023, 683-11; 02.003.402/0103-08, RSA3B30, EPSMA00488842023, 683-12; 02.003.402/0062-97, RAT9A21, EPSMA00488912023, 683-12; 01.376.079/0001-12, FCW0603, EPSMA00489072023, 683-11; 02.003.402/0045-96, FVZ9C44, EPSMA00489852023, 683-12; FWP1I64, EPSMA00489862023, 683-12; 36.312.056/0005-52, AST9088, EPSMA00490162023, 683-12; 07.526.557/0006-14, FHH7D22, EPSMA00490682023, 683-12; 71.337.976/0004-45, EDQ7I06, EPSMA00490782023, 683-12; 60.498.706/0070-89, QBU1004, EPSMA00490952023, 683-12; 22.023.454/0001-10, QJN4B14, EPSMA00491162023, 683-13; 48.401.409/0001-46, NGW3B69, EPSMA00491412023, 683-13; 02.003.402/0090-40, OVK8029, EPSMA00492352023, 683-12; 73.410.326/0037-71, IZS0J36, EPSMA00492392023, 683-12; 31.497.348/0002-40, RFW9E04, EPSMA00493672023, 683-11; 17.469.701/0277-09, BDB1E62, EPSMA00490892023, 683-12; 60.498.706/0301-45, OBD1I06, EPSMA00495512023, 683-12; 86.396.991/0001-99, GHS4J57, EPSMA00495782023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto

149

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080900149