DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

PORTARIA PRT23 Nº 104, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 1º e §2º, VI, da Portaria PGT nº 1728, de 02.10.2017, publicada no DOU, Seção 1, de 05.10.2017;

CONSIDERANDO a Portaria PGT n. 1.118, de 19.07.2017, publicada no Boletim de Serviço Especial 7G, de 26.07.2017, que delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios;

CONSIDERANDO a Portaria PGT n. 1.177, de 28.07.2023, publicada no DOU, Seção 2, de 31.07.2023, que designou Procuradores e Procuradoras do Trabalho para exercício nas unidades, em especial a Procuradora do Trabalho Deisiane Christmas Santos Leão Machado da Costa, para exercício na PTM de Alta Floresta-MT, resolve:

Art. 1º. Alterar, a partir de 07 de agosto de 2023, o status e a titularidade do 2º Ofício Geral da PTM de Alta Floresta, para ativo, com designação vigente, a ser provido pela Procuradora do Trabalho Deisiane Christmas Santos Leão Machado da Costa.

Art. 2º. A situação e titularidade dos Ofícios Comuns da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região seguem dispostas no quadro consolidado anexo a esta Portaria.

DANILO NUNES VASCONCELOS

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRT23 N. 104, DE 07.08.2023

I - Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região em Cuiabá - Sede:

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA-SEGEP Nº 127, DE 31 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 3/2023, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 022.079/2023-8, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia a ROSÂNGELA SILVA SANTOS, por motivo de falecimento do servidor aposentado HÉLIO TADEU NOVAES, matrícula nº 879-6, ocorrido em 23/7/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE

PORTARIA-SEGEP Nº 128, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 3/2023, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 021.998/2023-0, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia a RAIMUNDA CASTRO NOVAES, por motivo de falecimento do servidor aposentado HÉLIO TADEU NOVAES, matrícula nº 879-6, ocorrido em 23/7/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

CRISCIE LIZITA LOBO SILVEIRA Secretária em substituição

PORTARIA-SEGEP Nº 129, DE 31 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 3/2023, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 014.922/2023-1, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 26/4/2023, a NEUZA MARIA DOS SANTOS CASTRO, por motivo de falecimento do servidor aposentado HÉLIO DE CASTRO FRANÇA, Matrícula 1769-8, ocorrido em 26/4/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, da Lei 8.213/1991, art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112/1990; e Portaria ME 424/2020.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE

Defensoria Pública da União

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.109, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho SEI nº 6360114; Considerando o Despacho SEI nº 6372683; Considerando o Despacho 6378931;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000051/2023-79; resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Defensora Nacional de Direitos Humanos Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, para participar da 74ª Sessão do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ("CESCR") na sede da ONU, em Genebra/Suíça, no período de 26 a 30 de setembro de 2023.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país da Defensora Regional de Direitos Humanos de Santa Catarina, Dra. Mariana Döering Zamprogna, para participar da 74ª Sessão do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ("CESCR") na sede da ONU, em Genebra/Suíça, no período de 26 a 30 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

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