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Diário Oficial da União · 09/08/2023 · pág. 69

DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 462, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6004353/2023-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor JOSÉ LUÍS RIBEIRO DA SILVA, código 18506, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA

S EC R E T A R I A

ATO Nº 578, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 663 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/08/2023, resolve:

Designar a servidora ALINE LORRANY RODRIGUES DE SOUZA, código 66076, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 1.080, DE 31 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000412393.2023.4.01.8011-TRF1, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária do Pará, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor EMMANNUEL MAX MENDES OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Sede da Seção Judiciária do Piauí, para exercer função comissionada.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ATO TRF2-ATP Nº 487, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01382, resolve:

I - EXONERAR o servidor MARCOS ALEXANDRE LISBOA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 31ª Vara Fe d e r a l ;

II - NOMEAR o referido servidor, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Fe d e r a l Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Trindade de Souza;

III - EXONERAR JULIANA TRINDADE DE SOUZA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 657, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 000270068.2023.4.05.7500, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora CLÉIA LUCENA DE MELO, matrícula PE-1150, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, com os proventos integrais compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO

ATO Nº 658, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 000120792.2023.4.05.7100, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor WALDIR LOPES BARRETO SOBRINHO, matrícula RN-333, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, com os proventos integrais compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

ATO PRESI Nº 329, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 000929349.2023.4.01.8010, resolve:

NOMEAR a servidora GISELLE MAUÉS OHASHI LAUZID, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Regiaão, Seção Judiciária do Pará, à disposição da Justiça Federal da Sexta Região, para exercer o cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, em decorrência da exoneração de William Queiroz Reis.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

ATO PRESI Nº 331, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 000991520.2023.4.06.8001, resolve:

EXONERAR do cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Paracatu, o servidor FELIPE SILVA MAZZUTTI, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal daquela subseção.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

PORTARIA PRESI Nº 122, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

ATO TRF2-ATPNº 490, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00986, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CLÁUDIA COSTA SCHAFER, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 000991520.2023.4.06.8001, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal da 1ª Região/Seção Judiciária de Goiás/Subseção Judiciária de Formosa, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor FELIPE SILVA MAZZUTTI, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Paracatu, para exercer cargo em comissão. II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/90, c/c Portaria Presi-TRF6 57/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATO Nº 4.998, DE 31 DE JULHO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0009615-42.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida das cotas individuais de 10% (dez por cento) por dependente, conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, aos dependentes abaixo discriminados, do servidor PERICLES CAMPOS DE OLIVEIRA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 10 de junho de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS

PORTARIA Nº 307/TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no exercício das suas atribuições legais e regimentais, atuando em conformidade com o previsto pelo artigo 18, inciso XXVIII da Res.-TRE/AL nº 15.933/2018 - Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO as previsões constantes na Portaria/TSE nº 244/2023; e CONSIDERANDO a instrução observada no Processo SEI nº 000406361.2023.6.02.8000, resolve:

Art. 1º NOMEAR, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, c/c o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a candidata ALINE MANZI BORGES, CPF nº 078.469.056-19, classificada em 3º lugar (lista geral) em Concurso Público de Provas promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região para o provimento, mediante aproveitamento, do cargo de Analista Judiciário da Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei 10.842, de 20/02/2004, integrante do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e redistribuído, enquanto vago, para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, cuja vacância foi decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor ROMÁRIO GOMES SANTOS, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90, concretizada por meio do Ato 201/2022 - SEREF, publicado no Diário Oficial da União nº 67, Seção 2, pág. 68, em 07/04/2022, com efeitos retroativos a 31 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

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