DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

EDITAL Nº 7, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes nos processos de nº 23080.035886/2023-60, resolve:

Tornar pública a relação de servidores aposentados e pensionista, que tiveram os seus pagamentos restabelecidos, suspensos nos mês de Junho de 2023, conforme o disposto na Portaria nº 404/2023/DAP, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada, como segue: João Ciríaco dos Santos, matrícula nº 1158649, Marli Fraga Monteiro, matrícula nº 1155757, Milton Francisco Godinho, matrícula nº 1158548, Roland Luiz Pizzolatti, matrícula nº 1155704, Tânia Vanessa Nothen Mascarello, matrícula nº 1156711, Maria Ernesta Mendonça, matricula nº 1160319 e Marcileia Corrêa Goulart Moraes, matrícula nº 539080.

DAUANA BERNDT INÁCIO

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

CO R R EG E D O R I A

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2023 - COGER

Processo nº 02001.027152/2023-70 EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº 02001.012328/2021-27

O presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) nº 02001.012328/2021-27, designada pela Portaria IBAMA nº 01, de 01 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 02/02/2023, cujo último ato foi a Portaria IBAMA nº 209, de 24 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25/07/2023, considerando o disposto no § 3º do art. 6º do Decreto nº 11.129, de

11/07/2022, INTIMA a empresa ANDRADE ENGENHARIA E DESING LTDA (CNPJ nº 02.907.437/0001-39), para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar DEFESA ESCRITA sobre os fatos em apuração nos autos do processo em epígrafe.

Em conformidade com o §3º do art. 16 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União - CGU (redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal.

Considerando a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da citada empresa (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1/08/2013), fica INTIMADO, ainda, o senhor EDSON RODRIGUES ANDRADE (CPF nº 876.458-*), para manifestação no mesmo prazo.

O contato com a Corregedoria do IBAMA poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 3316-1722, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos.

HENOCH ALVES DE BRITO NETO

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO

EDITAL Nº 4, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

A vossa senhoria o senhor - CLECIO CRISTHIAN PAOZINHO SILVA - inscrição 543.01965412/9. Tendo em vista aprovação em Concurso Público, convoco V.Sa. para apresentar-se na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, localizada na Rua dos Faveiros, Quadra B, Casa 07-São Francisco -São Luís/MA CEP: 65076140, Fones: (98) 99195-8542/99129-7749, no dia 15/08/2023, no horário de expediente de 10h00, para entrega de documentação exigida para fins de comprovação dos requisitos estabelecidos nos Itens 03 e 16, do EDITAL No 01/2021, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NIVEL SUPERIOR, DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO - CRFMA .

O não comparecimento no prazo estipulado acima implicará na sua eliminação automática do Concurso Público.

ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA

Presidente do CRF/MA

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