DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
13 - Processo nº: 10880.989056/2017-49 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.989057/2017-93 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.989058/2017-38 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 16 - Processo nº: 11065.721741/2017-46 - Recorrente: UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 17 - Processo nº: 10320.723119/2013-18 - Recorrente: DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 18 - Processo nº: 10320.723109/2013-82 - Recorrente: DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10320.723110/2013-15 - Recorrente: DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10320.723111/2013-51 - Recorrente: DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10320.723112/2013-04 - Recorrente: DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10320.723113/2013-41 - Recorrente: DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10320.723114/2013-95 - Recorrente: DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10320.723115/2013-30 - Recorrente: DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10320.723116/2013-84 - Recorrente: DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10320.723117/2013-29 - Recorrente: DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10320.723118/2013-73 - Recorrente: DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10320.723120/2013-42 - Recorrente: DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 29 - Processo nº: 10480.900894/2017-94 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 30 - Processo nº: 10480.902164/2018-17 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10480.902165/2018-53 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 32 - Processo nº: 10480.917347/2011-52 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARI VENDRAMINI
33 - Processo nº: 10073.720211/2014-76 - Recorrente: SANTA CRUZ INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 34 - Processo nº: 10980.009247/2001-48 - Embargante: KRAFT FOODS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 35 - Processo nº: 15922.000165/2009-01 - Recorrente: VITROTEC VIDROS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 36 - Processo nº: 10814.724371/2018-05 - Recorrente: LIBBS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 37 - Processo nº: 15578.000274/2009-88 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 38 - Processo nº: 13001.000096/2006-41 - Recorrente: TRANSPORTADORA HAMMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 39 - Processo nº: 11516.004851/2009-84 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARI VENDRAMINI 40 - Processo nº: 11080.729251/2018-81 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 41 - Processo nº: 11080.729501/2018-82 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.729743/2018-76 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13855.900201/2013-22 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13855.900187/2013-67 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13855.900193/2013-14 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13855.900195/2013-11 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13855.900199/2013-91 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13855.900203/2013-11 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.737312/2018-83 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13855.900202/2013-77 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13855.904631/2019-17 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13855.904632/2019-53 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13896.721434/2019-70 - Recorrente: AES TIETE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ARI VENDRAMINI 54 - Processo nº: 13056.000027/2006-01 - Recorrente: AGRO LATINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 55 - Processo nº: 10865.721958/2011-82 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 56 - Processo nº: 10865.721964/2011-30 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10865.721974/2011-75 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10865.721976/2011-64 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 59 - Processo nº: 10865.721880/2011-04 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
60 - Processo nº: 10865.721951/2011-61 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10865.721978/2011-53 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10865.721986/2011-08 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10865.722154/2011-09 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10865.722157/2011-34 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 65 - Processo nº: 11080.737122/2018-66 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10865.721356/2015-59 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
| 67 - Processo nº: 13656.900017/2017-52 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
|---|
| Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 68 - Processo nº: 13656.900018/2017-05 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE |
| CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13656.900125/2016-44 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE |
| CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 70 - Processo nº: 13656.900126/2016-99 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE |
| CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 71 - Processo nº: 13656.900230/2018-45 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13656.900231/2018-90 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE |
| CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 73 - Processo nº: 13656.900641/2016-79 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 74 - Processo nº: 13656.900642/2016-13 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE |
CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 75 - Processo nº: 13656.900643/2016-68 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE |
CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 76 - Processo nº: 13656.900644/2016-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE |
CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS |
77 - Processo nº: 13656.900455/2017-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE |
CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE |
78 - Processo nº: 13656.900455/2013-97 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
79 - Processo nº: 13656900456/2017-65 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE |
| . CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA |
80 - Processo nº: 15540.720033/2017-96 - Recorrente: BLACK GOLD ALIMENTOS LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
81 - Processo nº: 15540.720034/2017-31 - Recorrente: BLACK GOLD ALIMENTOS LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA |
82 - Processo nº: 10410723732/2014-15 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e |
| . Interessado: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 83 - Processo nº: 10783902407/2013-90 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAG R I CO L A |
| . S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE |
84 - Processo nº: 10783.904471/2013-13 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAG R I CO L A S/A Itd FAZENDA NACIONAL |
| e neressao: 85 - P º 10783904472/2013-50 - Rt EISA - EMPRESA INTERAG R I CO L A |
| rocesso n: . ecorrene: S/A Itd FAZENDA NACIONAL |
| e neressao: 86 P º 15586720010/201674 Rt EISA EMPRESA INTERAG R I CO L A |
| - rocesso n: .- - ecorrene: - S/A Itd FAZENDA NACIONAL |
| e neressao: 87 P º 10860720478/201730 Rt COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL |
| - rocesso n: .- - ecorrene: SERRAMAR Id FAZENDA NACIONAL |
| e nteressao: 88 - Processo nº: 10860.720477/2017-95 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
| 89 - Processo n: 10860.720480/2017-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS d |
| SERRAMAR e Interessao: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10860.901262/2014-21 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL |
| SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10860.900001/2014-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL |
| SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
| 92 - Processo n: 10860.901259/2014-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL |
| SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10860.901260/2014-31 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL |
| SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10860.901263/2014-75 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL |
| SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10860.901264/2014-10 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 96 - Processo nº: 10860.901268/2014-06 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL |
| SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10860.901270/2014-77 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 98 - Processo nº: 10860.901265/2014-64 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL |
| SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10860.901255/2014-29 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 100 - Processo nº: 10860.901256/2014-73 - Recorrente: COOPERATIVA |
| AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10860.901258/2014-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 102 - Processo nº: 10860.901266/2014-17 - Recorrente: COOPERATIVA |
| AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 103 - Processo nº: 10860.901267/2014-53 - Recorrente: COOPERATIVA |
| AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10860.901269/2014-42 - Recorrente: COOPERATIVA |
| AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10860.901271/2014-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 106 - Processo nº: 10860.901272/2014-66 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 107 - Processo nº: 10860.901273/2014-19 - Recorrente: COOPERATIVA |
| AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 108 - Processo nº: 10860.901257/2014-18 - Recorrente: COOPERATIVA |
| AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 109 - Processo nº: 10860.720481/2017-53 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS |
| SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10860.720482/2017-06 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 111 - Processo nº: 10860.720483/2017-42 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS |
SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARI VENDRAMINI |
112 - Processo nº: 10665.720307/2015-55 - Recorrente: COLEGIO CIDADE DE ITAU N A LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
50
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080900050