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Diário Oficial da União · 09/08/2023 · pág. 49

DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

234 - Processo nº: 13819.907672/2012-17 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

235 - Processo nº: 13819.907673/2012-61 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

236 - Processo nº: 13819.907674/2012-14 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

237 - Processo nº: 13819.907675/2012-51 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

238 - Processo nº: 13819.907676/2012-03 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

239 - Processo nº: 13819.907677/2012-40 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

240 - Processo nº: 13819.907678/2012-94 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

241 - Processo nº: 12457.721742/2014-05 - Recorrente: EDERSON ROBERTO FOLETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

281 - Processo nº: 10783.907245/2013-86 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 282 - Processo nº: 10783.907246/2013-21 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

283 - Processo nº: 11050.001401/2006-10 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto

3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

242 - Processo nº: 12457.721745/2014-31 - Recorrente: EDERSON ROBERTO FOLETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 243 - Processo nº: 12457.721746/2014-85 - Recorrente: EDERSON ROBERTO FOLETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 244 - Processo nº: 12457.721747/2014-20 - Recorrente: EDERSON ROBERTO FOLETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

245 - Processo nº: 12266.721607/2014-07 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 246 - Processo nº: 12266.721657/2014-86 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 247 - Processo nº: 12266.721887/2014-45 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 248 - Processo nº: 12266.721917/2014-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 249 - Processo nº: 15771.721103/2020-13 - Recorrente: SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

250 - Processo nº: 11128.722442/2013-13 - Recorrente: TRANSFLECHA TRANSPORTE NACIONAL E INTERNACIONAL DE CARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 251 - Processo nº: 10935.720603/2016-18 - Recorrente: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 252 - Processo nº: 11633.000886/2009-16 - Recorrente: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 253 - Processo nº: 10715.721334/2014-21 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 254 - Processo nº: 10715.720275/2014-74 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 255 - Processo nº: 10715.720977/2014-58 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 256 - Processo nº: 10715.721768/2014-21 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 257 - Processo nº: 10715.721769/2014-76 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 258 - Processo nº: 10715.723611/2014-31 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 259 - Processo nº: 10715.723613/2014-20 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 260 - Processo nº: 10715.725970/2014-22 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 261 - Processo nº: 10715.726489/2014-54 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 262 - Processo nº: 10715.727270/2014-72 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 263 - Processo nº: 10715.727762/2014-68 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 264 - Processo nº: 10715.728081/2014-17 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 265 - Processo nº: 10920.000921/2009-91 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 266 - Processo nº: 19515.720718/2017-09 - Recorrente: BDF NIVEA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

267 - Processo nº: 11080.734984/2017-56 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBI DA S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

268 - Processo nº: 15586.720153/2017-67 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBI DA S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 269 - Processo nº: 15586.720154/2017-10 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBI DA S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 270 - Processo nº: 15586.720155/2017-56 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBI DA S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 271 - Processo nº: 11080.730877/2018-30 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBI DA S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 272 - Processo nº: 10783.901615/2013-71 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 273 - Processo nº: 10783.914863/2016-25 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 274 - Processo nº: 10783.914864/2016-70 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 275 - Processo nº: 15586.720334/2016-11 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 276 - Processo nº: 10783.909206/2012-32 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 277 - Processo nº: 10783.915166/2016-91 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 278 - Processo nº: 10783.907243/2013-97 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 279 - Processo nº: 10783.907242/2013-42 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 280 - Processo nº: 10783.907244/2013-31 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 22 a 24/08/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e

.
Item		 Processo ITENS REPETITIVOS
.
3		 10880.977965/2012-20 4 a 6
.
7		 10880.989050/2017-71
 8 a 15
.
17		 10320.723119/2013-18
 18 a 28
.
29		 10480.900894/2017-94
 30 a 31
.
40		 11080.729251/2018-81 41 a 42
.
43		 13855.900201/2013-22 44 a 48
.
55		 10865.721958/2011-82 56 a 58
.
59		 10865.721880/2011-04
 60 a 64
.
67		 13656.900017/2017-52
 68 a 76
.
77		 13656.900455/2017-11 78 a 79
.
83		 10783.902407/2013-90 84 a 86
.
87		 10860.720478/2017-30 88 a 89
.
90		 10860.901262/2014-21 91 a 97
.
98		 10860.901265/2014-64
 99 a 107
.
109		 10860.720481/2017-53 110 a 111
.
117		 11065.910945/2013-26 118 a 122
.
123		 10880.906481/2012-04 124 a 127
.
133		 10469.722110/2015-77 134 a 135
.
140		 11080.737598/2018-05 141 a 142
.
143		 12448.909419/2014-62
 144 a 145
.
148		 13819.908970/2009-29
 149 a 159
.
160		 10980.902405/2013-74 161 a 165
.
166		 10980.902406/2013-19 167 a 171
.
172		 11080.732627/2017-53 173 a 177
.
196		 11080.732901/2018-75 197 a 199
.
200		 10920.901523/2014-51 201 a 203
.
204		 10880.907319/2017-18
 205 a 206
.
207		 10880.911791/2014-02 208 a 211
.
212		 11080.733655/2018-79 213 a 214
.
218		 10783.900915/2011-71 219 a 225
.
229		 13851.901454/2010-19 230 a 231
.
239		 10715.724824/2011-37 240 a 244
.
250		 11050.721551/2013-64
 251 a 257
.
260		 11128.727232/2013-11 261 a 269

DIA 22 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 16327.904269/2012-66 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 2 - Processo nº: 10469.727205/2014-04 - Recorrente: ARMIL MINERACAO DO NORDESTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARI VENDRAMINI 3 - Processo nº: 10880.977965/2012-20 - Recorrente: BIOLINS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 4 - Processo nº: 10880.977966/2012-74 - Recorrente: BIOLINS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.977967/2012-19 - Recorrente: BIOLINS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.980519/2012-01 - Recorrente: BIOLINS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

7 - Processo nº: 10880.989050/2017-71 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 8 - Processo nº: 10880.989051/2017-16 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.989052/2017-61 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.989053/2017-13 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10880.989054/2017-50 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10880.989055/2017-02 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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