DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

128 - Processo nº: 10880.932871/2016-55 - Recorrente: PULVITEC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLAS E ADESIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

129 - Processo nº: 11065.724873/2014-87 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 11065.724887/2014-09 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 11080.731949/2017-85 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 132 - Processo nº: 10980.905105/2008-80 - Recorrente: JTEKT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 10980.905106/2008-24 - Recorrente: JTEKT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 134 - Processo nº: 10909.722237/2018-11 - Recorrente: ERIO AIRTON AREND e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

135 - Processo nº: 10880.952879/2013-95 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

136 - Processo nº: 11829.720021/2015-12 - Embargante: EMME2 REPRESENTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 11829.720049/2014-79 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ARYAN SCHUT FLORES e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 138 - Processo nº: 10380.904127/2011-97 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 10380.904128/2011-31 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 10380.904129/2011-86 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 10380.904130/2011-19 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 10380.904131/2011-55 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 10380.904133/2011-44 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 10830.728514/2018-41 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 145 - Processo nº: 10830.728512/2018-52 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 10830.728513/2018-05 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 10830.728515/2018-96 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 148 - Processo nº: 11624.720046/2017-84 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 19515.722263/2012-43 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10530.726067/2020-95 - Recorrente: MK BR S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 151 - Processo nº: 19515.001681/2007-36 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 19515.001682/2007-81 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 153 - Processo nº: 11080.903741/2017-74 - Recorrente: KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 11080.903742/2017-19 - Recorrente: KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 155 - Processo nº: 11080.720481/2011-16 - Recorrente: MU MU ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 11080.720482/2011-52 - Recorrente: MU MU ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 11080.727909/2011-43 - Recorrente: MU MU ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 11080.727910/2011-78 - Recorrente: MU MU ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 11080.724384/2011-94 - Recorrente: MU MU ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 10935.904624/2018-48 - Embargante: PARANALOG TRANSPORT ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 10935.904619/2018-35 - Embargante: PARANALOG TRANSPORT ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 10935.904620/2018-60 - Embargante: PARANALOG TRANSPORT ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 10935.904621/2018-12 - Embargante: PARANALOG TRANSPORT ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 10935.904622/2018-59 - Embargante: PARANALOG TRANSPORT ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 10935.904623/2018-01 - Embargante: PARANALOG TRANSPORT ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 10935.904625/2018-92 - Embargante: PARANALOG TRANSPORT ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 10935.904626/2018-37 - Embargante: PARANALOG TRANSPORT ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 10935.904631/2018-40 - Embargante: PARANALOG TRANSPORT ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 10935.904632/2018-94 - Embargante: PARANALOG TRANSPORT ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 10935.904633/2018-39 - Embargante: PARANALOG TRANSPORT ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 10935.904634/2018-83 - Embargante: PARANALOG TRANSPORT ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 10935.904627/2018-81 - Embargante: PARANALOG TRANSPORT ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 10935.904628/2018-26 - Embargante: PARANALOG TRANSPORT ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 10935.904629/2018-71 - Embargante: PARANALOG TRANSPORT ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 10935.904630/2018-03 - Embargante: PARANALOG TRANSPORT ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 176 - Processo nº: 19515.722110/2012-04 - Recorrente: DAN'ACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

177 - Processo nº: 10805.720583/2017-33 - Recorrente: DAN'ACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

178 - Processo nº: 13821.000093/2005-73 - Embargante: MUNDIAL - ACUCAR E ALCO O L S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 12585.000110/2010-15 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

180 - Processo nº: 12585.000204/2010-86 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 10293.720147/2012-77 - Embargante: ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 10880.686794/2009-27 - Recorrente: O.E.S.P.GRAFICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 183 - Processo nº: 13819.907608/2012-36 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 184 - Processo nº: 13819.907609/2012-81 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 185 - Processo nº: 13819.907610/2012-13 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 13819.907611/2012-50 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 13819.907612/2012-02 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 13819.907613/2012-49 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 13819.907614/2012-93 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 13819.907615/2012-38 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 13819.907616/2012-82 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 13819.907617/2012-27 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 13819.907618/2012-71 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 13819.907619/2012-16 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 13819.907620/2012-41 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 13819.907621/2012-95 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 197 - Processo nº: 13819.907622/2012-30 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 13819.907623/2012-84 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 199 - Processo nº: 13819.907624/2012-29 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 200 - Processo nº: 13819.907625/2012-73 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 13819.907626/2012-18 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 13819.907627/2012-62 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 203 - Processo nº: 13819.907628/2012-15 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 13819.907629/2012-51 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 13819.907630/2012-86 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 206 - Processo nº: 13819.907631/2012-21 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 13819.907632/2012-75 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 13819.907633/2012-10 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 13819.907634/2012-64 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 13819.907635/2012-17 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 13819.907636/2012-53 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 13819.907646/2012-99 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 13819.907647/2012-33 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 13819.907648/2012-88 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 215 - Processo nº: 13819.907649/2012-22 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 216 - Processo nº: 13819.907653/2012-91 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 217 - Processo nº: 13819.907654/2012-35 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 218 - Processo nº: 13819.907655/2012-80 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 219 - Processo nº: 13819.907656/2012-24 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 13819.907657/2012-79 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 221 - Processo nº: 13819.907659/2012-68 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 222 - Processo nº: 13819.907660/2012-92 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 13819.907661/2012-37 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 13819.907662/2012-81 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 225 - Processo nº: 13819.907663/2012-26 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 226 - Processo nº: 13819.907664/2012-71 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 13819.907665/2012-15 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 228 - Processo nº: 13819.907666/2012-60 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 229 - Processo nº: 13819.907667/2012-12 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 230 - Processo nº: 13819.907668/2012-59 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 231 - Processo nº: 13819.907669/2012-01 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 232 - Processo nº: 13819.907670/2012-28 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 233 - Processo nº: 13819.907671/2012-72 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAU LO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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