DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 208 - Processo nº: 10880.911792/2014-49 - Recorrente: DELTA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 10880.916362/2014-13 - Recorrente: DELTA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 10880.916363/2014-68 - Recorrente: DELTA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 10880.961506/2013-13 - Recorrente: DELTA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 212 - Processo nº: 11080.733655/2018-79 - Recorrente: DELTA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 213 - Processo nº: 11080.735797/2018-71 - Recorrente: DELTA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 11080.733913/2018-17 - Recorrente: DELTA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 215 - Processo nº: 11080.737205/2018-55 - Recorrente: DELTA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 216 - Processo nº: 13609.720069/2008-11 - Recorrente: INSIVI-INDUSTRIA SIDERURGICA VIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 217 - Processo nº: 13609.720070/2008-46 - Recorrente: INSIVI-INDUSTRIA SIDERURGICA VIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 218 - Processo nº: 10783.900915/2011-71 - Recorrente: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 219 - Processo nº: 10783.900981/2012-22 - Recorrente: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 10783.905664/2009-05 - Recorrente: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 221 - Processo nº: 15586.000094/2009-05 - Recorrente: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 222 - Processo nº: 15586.000095/2009-41 - Recorrente: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 15586.000166/2009-14 - Recorrente: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 15586.000479/2010-06 - Recorrente: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 225 - Processo nº: 15586.000480/2010-22 - Recorrente: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 226 - Processo nº: 10320.002036/00-79 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 11543.004406/00-51 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 228 - Processo nº: 11543.004407/00-13 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS

229 - Processo nº: 13851.901454/2010-19 - Recorrente: CITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 230 - Processo nº: 13851.901455/2010-55 - Recorrente: CITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 231 - Processo nº: 13851.901456/2010-08 - Recorrente: CITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 232 - Processo nº: 13851.900337/2013-72 - Recorrente: CITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 233 - Processo nº: 13851.900338/2013-17 - Recorrente: CITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 234 - Processo nº: 10675.902802/2013-08 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 235 - Processo nº: 11077.720052/2019-47 - Embargante: CATERPILLAR BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 236 - Processo nº: 11075.002771/2008-40 - Recorrente: PORTES BR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 237 - Processo nº: 11075.003097/2008-11 - Recorrente: PORTES BR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 238 - Processo nº: 11075.002173/2008-71 - Recorrente: PORTES BR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 239 - Processo nº: 10715.724824/2011-37 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 240 - Processo nº: 10715.000443/2011-69 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 241 - Processo nº: 10715.005743/2010-53 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 242 - Processo nº: 10715.007228/2010-16 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 243 - Processo nº: 10715.721402/2011-18 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 244 - Processo nº: 10715.724939/2011-21 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 245 - Processo nº: 11762.720041/2011-81 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 246 - Processo nº: 10831.721661/2017-08 - Recorrente: VOAR - COOPERATIVA DE USUARIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 247 - Processo nº: 10814.011522/2008-81 - Recorrente: POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 248 - Processo nº: 10814.011520/2008-92 - Recorrente: POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 249 - Processo nº: 11060.720950/2016-31 - Recorrente: TALES D. S. VAZ COMERCIO DE VARIAEDADES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARI VENDRAMINI 250 - Processo nº: 11050.721551/2013-64 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 251 - Processo nº: 10209.720138/2013-79 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 252 - Processo nº: 10280.720455/2013-22 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 253 - Processo nº: 10821.720499/2013-98 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 254 - Processo nº: 11131.720103/2012-62 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

255 - Processo nº: 11968.720345/2011-32 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 256 - Processo nº: 12266.720136/2012-40 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

257 - Processo nº: 12689.721443/2013-58 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARI VENDRAMINI

258 - Processo nº: 11684.720390/2011-73 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

259 - Processo nº: 11684.720399/2011-84 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 260 - Processo nº: 11128.727232/2013-11 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

261 - Processo nº: 10907.720422/2013-78 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 262 - Processo nº: 10909.720516/2013-27 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 263 - Processo nº: 10909.721331/2013-30 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 264 - Processo nº: 11128.728533/2013-62 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

265 - Processo nº: 11128.729629/2013-48 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 266 - Processo nº: 11128.730425/2013-50 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 267 - Processo nº: 11128.731729/2013-34 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 268 - Processo nº: 11128.734033/2013-60 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 269 - Processo nº: 12266.723516/2012-36 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 270 - Processo nº: 10711.721005/2013-30 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 271 - Processo nº: 10711.721009/2013-18 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 272 - Processo nº: 10711.721011/2013-97 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 273 - Processo nº: 10711.723085/2013-68 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 274 - Processo nº: 10711.723106/2013-45 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 275 - Processo nº: 10711.728669/2013-20 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 276 - Processo nº: 10711.730435/2013-42 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto

RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF

2ª TURMA ORDINÁRIA

Período da Reunião de 22 a 24/08/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

DIA 22 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 1 - Processo nº: 15586.720256/2017-27 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15586.720258/2017-16 - Recorrentes: ADM DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13896.720995/2012-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. 4 - Processo nº: 10814.720816/2014-46 - Embargante: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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