DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
82 - Processo nº: 14041.000557/2008-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEBRAE SERV BRAS APOIO MICRO PEQ EMPRESA
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 129 - Processo nº: 10314.722721/2014-06 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
83 - Processo nº: 14041.000558/2008-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEBRAE SERV BRAS APOIO MICRO PEQ EMPRESA
84 - Processo nº: 14041.000562/2008-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEBRAE SERV BRAS APOIO MICRO PEQ EMPRESA
130 - Processo nº: 18471.003697/2008-55 - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 10166.725923/2011-08 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 11080.011682/2008-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDAC - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
85 - Processo nº: 14041.000556/2008-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 86 - Processo nº: 11516.722502/2011-62 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS133 - Processo nº: 10166.002363/2010-21 - Recorrente: CESB - CENTRO DE EDUCAC AO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 10880.954973/2008-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A 135 - Processo nº: 10880.920118/2009-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A 136 - Processo nº: 16327.000035/2006-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PORTO SEGURO S/A Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO| 87 - Processo nº: 10480.721884/2010-18 - Recorrente: EMPRESA PEDROSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1 |
|---|
| Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI I |
| 88 - Processo nº: 19679.007151/2003-03 - Recorrente: COMPANHIA SANTISTA DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1 I |
| Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 89 - Processo nº: 18471.000901/2007-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e 1 I |
Interessado: VS PROPAGANDA LTDA. R |
| Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 90 - Processo nº: 16327.003528/2002-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO SA 1 F |
| .. 91 - Processo nº: 19515002141/2003-46 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA SOCI E DA D E R |
| . ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1 |
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO I |
92 - Processo nº: 10830.909138/2012-07 - Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA e Itd FAZENDA NACIONAL R 1 |
| neressao: 93 - Processo nº: 10830.907987/2012-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e e |
| Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 1 |
| Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 94 - Processo nº: 10830.907949/2012-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e e R |
| Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 95 - Processo nº: 10830.907950/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e 1 S |
| Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 96 - Processo nº: 10830.907952/2012-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e |
| Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 97 - Processo nº: 10830.907953/2012-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e R |
| Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 98 - Processo nº: 10830.907955/2012-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e 1 I |
| Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 99 - Processo nº: 10830.907958/2012-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 1 I |
100 - Processo nº: 10830.907959/2012-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 1 I |
101 - Processo nº: 10830.907960/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 1 I |
| 102 - Processo nº: 10830.907961/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 1 |
103 - Processo nº: 10830907962/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e I |
| . Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 1 |
104 - Processo nº: 10830.907963/2012-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Itd 3M DO BRASIL LTDA I 1 |
| neressao: 105 - Processo nº: 10830.907964/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Itd 3M DO BRASIL LTDA I 1 |
| neressao: 106 - Processo nº: 10830.907965/2012-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e I |
| Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 1 |
| 107 - Processo nº: 10830.907966/2012-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e I |
| Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 108 - Processo nº: 10830.907968/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e 1 I |
| Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 109 - Processo nº: 10830.907969/2012-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e R 1 |
| Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 110 - Processo nº: 10830.907970/2012-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e A |
| Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 111 - Processo nº: 10830.907971/2012-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e 1 |
| Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 112 - Processo nº: 10830.907988/2012-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e I |
| Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 113 - Processo nº: 10830.909155/2012-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA R |
| 114 - Processo nº: 10830.909157/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 1 I |
| 115 - Processo nº: 10830.909160/2012-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 1 I |
116 - Processo nº: 10830.909165/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 1 |
117 - Processo nº: 10830.909171/2012-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA I 1 |
118 - Processo nº: 10830.909182/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Itd 3M DO BRASIL LTDA I 1 |
| neressao: 119 - Processo nº: 10830.909203/2012-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e I |
| Interessado: 3M DO BRASIL LTDA |
| Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO I |
| 120 - Processo nº: 10880.903756/2009-44 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1 I |
| Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 1 |
| 121 - Processo nº: 10880.903753/2009-19 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado: I |
| FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10880.903754/2009-55 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado: 1 I |
| FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10880.903755/2009-08 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado: 1 |
| FAZENDA NACIONAL I |
| 124 - Processo nº: 10880.903757/2009-99 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado: 1 |
| FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 10880.903759/2009-88 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado: I 1 |
| FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI I |
126 - Processo nº: 19515.004024/2010-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e |
Interessado: RESTAURE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSULTORIA LTDA |
| 127 - Processo nº: 13896.723538/2015-95 - Recorrente: PEM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
128 - Processo nº: 10120727785/2015-43 - Recorrente: ENCOMIND ENGENHARIA LTDA |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080900059 59 . e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
137 - Processo nº: 15758.000494/2009-93 - Recorrente: SYR DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 138 - Processo nº: 13896.720523/2015-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ANTONIO DIAS FELIPE
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 139 - Processo nº: 18186.002141/2011-62 - Recorrente: MARIA ODELE SILVA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 18186.002140/2011-18 - Recorrente: MARIA ODELE SILVA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 141 - Processo nº: 10580.721981/2008-68 - Recorrente: ADAUCTO GONCALVES DE SALLES BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS142 - Processo nº: 11516.004151/2010-23 - Recorrente: ANNITA HOEPCKE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13984.721528/2013-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRUNO LUERSEN SA AGRO PASTORIL 144 - Processo nº: 13984.721529/2013-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRUNO LUERSEN SA AGRO PASTORIL 145 - Processo nº: 13884.720247/2008-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ABRAS DO UNA AGROIND AGRICULTURA E COMERCIO LTDA 146 - Processo nº: 13884.720248/2008-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ABRAS DO UNA AGROIND AGRICULTURA E COMERCIO LTDA
147 - Processo nº: 10183.721684/2009-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 148 - Processo nº: 10183.721685/2009-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 149 - Processo nº: 10183.721687/2009-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 150 - Processo nº: 10680.720606/2012-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ANTONIO BENICIO SIQUEIRA 151 - Processo nº: 10630.720968/2009-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A.
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 152 - Processo nº: 10073.720132/2007-36 - Recorrente: SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 153 - Processo nº: 10830.002630/2005-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ANTONIO CARLOS GIMENEZ
DIA 24 de Agosto de 2023, ÀS 15:00 HORAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS154 - Processo nº: 10940.721449/2014-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WILSON CESAR LASTA
155 - Processo nº: 10940.721447/2014-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WILSON CESAR LASTA 156 - Processo nº: 10940.721445/2014-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WILSON CESAR LASTA
157 - Processo nº: 10120.729369/2023-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUIZ DE FIGUEIREDO BARRETTO
158 - Processo nº: 10410.725198/2013-92 - Recorrente: GTW AGRONEGOCIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10660.724951/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLIAGRO AGROPECUARIA LTDA 160 - Processo nº: 10660.724952/2011-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLIAGRO AGROPECUARIA LTDA
161 - Processo nº: 13984.721565/2013-72 - Recorrente: SAULO BIANCHINI AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 13984.721566/2013-17 - Recorrente: SAULO BIANCHINI AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 10530.720373/2008-21 - Recorrente: ALEXANDRE XIBLE ROLDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 13855.720049/2007-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FAEZ BADRAN 165 - Processo nº: 13603.723065/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCIO PEREZ NOGUEIRA
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.