DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

57 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: rua Francisco José Albuquerque Pereira; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Forta- leza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 086/2023, cujo objeto é a SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS – DETRAN/CE DE SOBRAL, por mais 120 (cento e vinte) dias; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 03 de agosto 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - representante da empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 320/2023 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Contrato a prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva das instalações físicas e prediais e de equipamentos públicos, a serem executados no Bloco J do DETRAN/CE Sede, localizado na Maraponga. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato tem como fundamento Processo SUP nº 08012.006754/2023-41, Ata de Registro de Preços n° 12807/2022, o edital do Pregão Eletrônico n° 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, o Decreto Estadual nº 32.824/2018, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao fel cumprimento de seu objeto FORO: Forta- leza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 168.655,25 (cento e sessenta e oito mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de julho 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - superintendente DETRAN/CE e MARIA CANILDES VIEIRA SALES - representante empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 322/2023 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS- TRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de INSTALAÇÃO DE GRADIL COM MURETA, LOCALIZADOS NA ÁREA DE EXAMES DO DETRAN/CE DE ITAPIPOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 64.076,09 (Sessenta e quatro mil e setenta e seis reais e nove centavos) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002. 15.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de agosto 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - representante Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 324/2023 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS- TRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de INSTALAÇÃO DE GRADIL COM MURETA, PRA SEGREGAÇÃO DO CURRAL DO DETRAN DE MORADA NOVA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220020 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta- leza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) pagos em RECURSO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de julho 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Representante da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 354/2023 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIA A B VALE DO JAGUARIBE LTDA – FILIAL HORIZONTE. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.420,00 três mil quatrocentos e vinte reais pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.03.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de agosto 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIA A B VALE DO JAGUARIBE LTDA – FILIAL HORIZONTE - representante Adriana Alves Girão. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº59/2023 PROCESSO NUP Nº08012.005663/2023-98 CREDOR: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA inscrito no CNPJ n.º 07.325.673/0001-60, situado a Rua Fernando Faria de Melo, n° 752, Vila Manoel Sátiro – Fortaleza/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, referente ao Contrato n.º 413/2022, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em caráter emergencial, para atender às necessidades da(s) área(s) de eletricista, bombeiro hidráulico e marceneiro, do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, relativo aos meses de Março e Abril de 2023, no importe de R$ 53.035,60 (cinquenta e três mil, trinta e cinco reais e sessenta centavos). Considerando tratar-se de despesa reconhecida por este Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro nos arts. 22, § lº, do Decreto n. sº 93.872/1986 c/c arts. 78, 111, 112, 113 da Lei Estadual nsº 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 1415/2023 – DIJUR/ DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.04.122.211.20002.15.3390 93.1.7531200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 10 de Julho de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2023. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO