DOMCE 10/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3269

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de agosto de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira

Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: 33BA3566

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°580/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração pública em rever seus próprios atos, seja considerando os critérios de conveniência e oportunidade ou eivados de vícios legais ou meramente materiais; CONSIDERANDO que houve equívoco da administração com relação a nomeação do servidor, abaixo qualificado, para ocupar cargo de Auxiliar de Apoio Operacional posto que deveria ser de Assistente de Apoio Administrativo;

Art.1°. NOMEAR a Sra. LUZINETE MARIANO TRINDADE , portadora de CPF: 040.456.203-54, RG: 2007034010562, expedida por SSP/CE, para exercício do Cargo em comissão de ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO , junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de agosto de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal de Altaneira

Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: 702F90FD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N° 297/2023 - SEGOV

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Alto Santo;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, acerca da proteção de dado pessoais, e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que disciplina o Marco Civil da Internet;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal nº 17, de 06 de julho de 2023, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os membros abaixo nominados para comporem o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Município de Alto Santo, como representantes das Secretarias designadas no Decreto Municipal nº 17, de 06 de julho de 2023;

I – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO : Membro titular: Lidiane Magalhães Rogério de Lima , servidora pública municipal, Matrícula nº 189782-9, investida no cargo Procuradora Jurídica Municipal, e suplente: Eduardo James Cândido de Freitas , servidor municipal, matrícula nº 190681-0, investido no cargo de Secretário da Procuradoria Municipal;

II – CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO: Membro titular: Francisca Luana Diógenes Osterne , servidora pública municipal, Matrícula nº 190663-1, investida no cargo de Secretária de Controladoria, Ouvidoria e Transparência, e suplente: Gabriel Oliveira Silva , servidor municipal, Matrícula nº 191426-0, investido no cargo de Coordenador de Normatização;

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO : Membro titular: Alberto Magno Ribeiro , servidor público municipal, Matrícula nº 192861-9, investido no cargo de Secretário Municipal de Administração e suplente: Diego Silva Freitas , servidor municipal, Matrícula 166090-6, investido no cargo de Agente Administrativo;

IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA : Membro titular: Michelsen Diógenes de Oliveira , servidor público municipal, Matrícula nº 192035-9, investido no cargo de Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia e suplente: Bruno Bessa Uchôa , servidor municipal, Matrícula 192202-5, investido no cargo de Agente Administrativo;

V – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Membro titular: Rita de Cássia Chagas Bezerra servidora pública municipal, Matrícula nº 192864-3, investida no cargo Secretária de Saúde, e suplente: Antonio Wesley Oliveira Bessa , servidor municipal, Matrícula nº 165940-2, investido no cargo de Digitador;

VI – SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL : Membro titular: Deborah Thayná Amâncio Carneiro , servidora pública municipal, Matrícula nº 190662-3, investida no cargo de Secretária de Assistência Social e suplente: Sâmara Roberta Bessa Pinheiro , servidora municipal, Matrícula nº 123359-9, investida no cargo de Assistente Social;

VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO : Membro titular: Daniela Bezerra Lima , servidora pública municipal, Matrícula nº 192862-7, investida no cargo de Secretária de Governo e suplente: Isabele Souza de Holanda , servidora municipal, Matrícula nº 189767-5, investida no cargo de Diretora de Acompanhamento de Projetos e Convênio;

VIII – UM REPRESENTANTE COM CONHECIMENTO TÉCNICO NA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Membro: Francisco Wanderson de Oliveira Freitas , servidor municipal, Matricula nº 122710-6, investido no cargo de Analista de Sistema.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador: A63CFFA0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2023.08.03.01 - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2023-PE

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