DOMCE 10/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3269

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2023.08.07.01 - SEAD

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.08.02.01

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de Assessoria e Consultoria na Elaboração do Plano Anual de contratações, no âmbito da Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:

Irauçuba/CE, em 09 de agosto de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA Secretária da Administração

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 716650C8

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

CONTRATO DERIVADO DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

VALOR DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado.

ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Maria Josiane Carneiro Braga – Secretária de Administração.

OBJETO: Credenciamento de Profissionais diversos (COVEIRO (SEINFRA) para prestar serviços na Secretaria de Infraestrutura do Município de Irauçuba - CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – Marcos Thiago Ferreira da Silva.

CONTRATADO(A): ERIVALDO DOS SANTOS PACHECO

ASSINA PELO (A) CONTRATADA: Francisco Joacir Alves Holanda– LICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA.

Irauçuba/CE, 07 de agosto de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA

Secretária de Administração

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 55492ACA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEAD/PMI Nº 039 DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) ELANDIO MATOS ALBUQUERQUE, matrícula nº 0916552 ocupante do cargo público efetivo de Vigia;

CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público e o bem-estar aos munícipes;

CONSIDERANDO , ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal;

CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor;

CONSIDERANDO , ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público ELANDIO MATOS ALBUQUERQUE, matrícula: 0916552, ocupante do cargo público efetivo de Vigia da Secretaria da Educação para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 1º de agosto de 2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente rescisão contratual fundamenta-se art. 138, inciso I, c/c artigo 137, inciso VIII da Lei Nº. 14.133/2021 e na Clausula 09 do contrato inicial, bem como, na autorização da autoridade competente.

JUSTIFICATIVA: A presente rescisão contratual operacionaliza-se em face do descumprimento reinterado das obrigações do contratado, pois o referido profissional vem se portando de forma inadequada durante o expediente, na medida em que, segundo fiscalizações da Secretaria de Infraestrutura, ele se apresenta rotineiramente, no seu local de trabalho, com sinais claros de embriaguez. O senhor Erivaldo, inclusive já foi repreendido por nossos fiscais para que não voltasse mais a repetir a situação, no entanto, continua a reincidir, tornando-se dessa maneira, insustentável a sua manutenção como coveiro do Cemitério Esperança. Cabe destacar que esse Cemitério, por ser o único de nossa cidade municipalizado, recebe com frequencia visitantes, assim como pessoas para sepultamento e para tal necessita de um Coveiro em condições de fazer uma recepção e atendimento adequados as pessoas que vão ao citado estabelecimento.

Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos.

Irauçuba/CE, 31 de julho de 2023.

MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA

Secretário de Infraestrutura Contratante

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 3D31DAD0

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 3º ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 2022.04.06.01- OBJETO: Contratação de Passagem Molhada sobre o sangradouro do Açude Olho D’água no acesso à Boa Vista do Caxitoré no Município de Irauçuba - CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura . CONTRATADA: M A FEITOSA DE SOUSA LTDA . ASSINA PELA CONTRATADA: Marcos Antonio Feitosa de Sousa. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Thiago Ferreira da Silva. MOTIVO: Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 09 de agosto de 2023.

Irauçuba - CE, 09 de agosto de 2023 –

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

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