DOMCE 10/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3269

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Supervisora Escolar do PROATEC da Secretaria de Educação do Município de Massapê.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque , Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que;

1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ;

2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL – A Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, comunica a Rescisão do Contrato com a empresa PRIME CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 19.967.758/0001-21, proveniente da licitação modalidade TOMADA DE PREÇO nº 002/2014 - TPFME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIARIOS NA E.E.I.F. DEPUTADO MANOEL RODRIGUES NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO DAS ALMAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA. Motivo: Considerando o que dispõe os artigos 77 e 78, incisos I, II, III, IV e V e inciso I do art. 79, da Lei no 8.666/93.

Resolve:

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS

Art. 1º. EXONERAR , a partir do dia 31 de julho de 2023, Francisca Valda Sousa Oliveira , ocupante do cargo de Supervisora Escolar do PROATEC lotada na Secretaria de Educação do Município de Massapê .

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 09 (nove) dias do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal

Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador: B1AD290D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.08.02/SMS

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a empresa FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇS LTDA. OBJETO: Aquisição de Água Mineral e vasilhames, destinados ao abastecimento da Secretaria Municipal de Saúde de Mauriti/CE, Valor: (R$ 5.082,10). Mauriti/CE, 08 de agosto de 2023. Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Cícero Samuel de Sousa Luna.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: CE21C058

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.08.01/SMS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.08.01/SMS. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a empresa VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA . OBJETO: REFORMA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: (R$ 188.433.80).

Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.

Meruoca-Ce, em 04 de agosto de 2023.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 932D2056

SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente do Município de Meruoca torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 0408.001/2023, resultante da Inexigibilidade de Licitação Nº 0408.001/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.13.392.0306.2.087 - Realização de Festas Comemorativas e Folclóricas. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: Contratação Artística Cultural da Banda Forró Superid, para apresentação no dia 12 de agosto de 2023, por ocasião da inauguração do novo mercado público José Firmino Severiano, no município de Meruoca-Ce, diretamente com seu empresário a Empresa EGR COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME. PRAZO DE DURAÇÃO: a partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2023. CONTRATADA: EGR COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Gabriel Mansueto Rocha Neto. ASSINA PELO CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Meruoca - CE, 09 de agosto de 2023. -

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA

Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 800E2C18

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Mauriti/CE, 08 de agosto de 2023.

Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Leandro Fernandes Damásio.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: BD464797

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Aviso de Julgamento de Recurso Administrativo - Tomada de Preços nº 2023.06.01.2. A CPLtorna público para o conhecimento dos interessados que após análise do Recurso Administrativo interposto pela empresaA.I.L CONSTRUTORA LTDA-ME, decidiu-se pela improcedência do alegado nas razões recursais, mantendo-se o julgamento da Comissão de Licitação; o junto à fase de habilitação, permanecendo os termos do julgamento inalterados e a empresa recorrente INABILITADA. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através do e-mail: [email protected].

Milagres/CE, 09 de agosto de 2023.

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