DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Brasília - DF, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
Ano CLXI Nº 152
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................5 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................6 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................7 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................9 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................10 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................32 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............34 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................35 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................35 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................91 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................91 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................98 |
| Ministério da Igualdade Racial .............................................................................................100 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................100 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ..........................................................................102 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................105 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................108 |
| Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos...............................................110 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................110 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................111 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................113 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................113 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................115 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................115 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................122 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................123 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................152 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................152 |
| Ministério Público da União.................................................................................................154 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................156 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................156 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................156 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................157 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................166 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................174 |
.................................. Esta edição é composta de 287 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 41/2022. Nº Processo: 00230.000549/2021-23.
Pregão. Nº 32/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 02.403.217/0001-78 - DISTRITAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.800,00. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 00087.000218/2022-75.
Pregão. Nº 36/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.664.982,84. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo 00091.000472/2018-28. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica datado de 18/07/2018, que entre si celebram a União por Intermédio da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES). Objeto: Prorrogação do prazo da vigência ao Acordo de Cooperação Técnica nos termos da Lei nº 8.666, de 1993; Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2028. Data de assinatura: 18/07/2023.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AGU/MDHC/DPU Nº 2/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00432.000303/2006-46. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA E DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, E A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. OBJETO: O estabelecimento de fluxo para celebração de acordos e pagamento administrativo das indenizações estabelecidas no ponto resolutivo n. 20 da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso "Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antonio de Jesus e seus familiares vs. Brasil", em favor dos familiares das vítimas fatais que não estão individualizados na referida decisão, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS; o MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, representado pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA e a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, representada pelo Defensor Público-Geral Federal em Exercício, FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676000985202385. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de vigilância armada diurna e noturna, a serem executados nas instalações das unidades da Advocacia-Geral da União no Estado do Pará/ PA (Belém e Santarém).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER Sup Reg Adm 1ª Reg
(SIASGnet - 09/08/2023) 110161-00001-2023NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 051/2023. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Vitrine Filmes Ltda. CNPJ/MF nº 11.620.976/0001-83. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas "A Febre", "O Chão", "A Luta do Século", "Estou Me Guardando Para Quando o Carnaval Chegar", "Um Lugar ao Sol", "Ela Volta na Quinta", "Aquarius", "O Som ao Redor", "Mãe Só Há Uma", "Riscado", "Pela Janela", "Bob Cuspe - Nós Não Gostamos de Gente", "Castanha", "Los Silencios" e "Unicórnio", sem exclusividade. Valor: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura do contrato. Assinatura: 04/08/2023. Processo: 0237/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 536/2023 - UASG 110120
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 2/2023.
Nº Processo: 00091.000066/2023-22.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 25.359.140/0001-81 - ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total: R$ 2.345.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 91016174-2022-36 . Objeto: Serviço para atender área de inteligência Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IX da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atendimento a área de inteligência Declaração de Dispensa em 08/08/2023. PAULO RICARDO FRAGA BONZANINI. Diretor do Departamento de Administração e Logística. Ratificação em 09/08/2023. PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO. Secretário de Planejamento e Gestão. Valor Global: R$ 48.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro SIGILOSO.
(SIDEC - 09/08/2023) 110120-00001-2023NE000171
PARTES: Superintendência Federal da Agricultura em Alagoas - SFA/AL, CNPJ nº 00.396.895/0022-50, com sede no(a) Av. Fernandes Lima, nº 72, bairro Farol, na cidade de Maceió /Estado de Alagoas - AL, CEP: 57.050.000, , e a empresa ENGESP-ENGENHARIA EM SISTEMA DE PROTECAO LTDA, CNPJ n.°: 14.455.419/0001-05, com sede na Rua Rio Verde, 113 Bairro Riacho Das Pedras, Contagem -MG, CEP: 32280-090. OBJETO: Registro de preços para a eventual Contratação de empresa especializada no gerenciamento informatizado envolvendo a implantação do sistema e o fornecimento (gasolina, etanol e diesel), manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças com utilização de cartão eletrônico ou magnético e rastreamento veicular, visando atender aos veículos pertencentes à frota da Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Alagoas - SFAAL pelo período de 12 (doze) meses especificados no item 7 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 03/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 14.998,80 (Quatorze mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 02/08/2023 a 02/08/2024.
DATA DE ASSINATURA: 02/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela SFA-AL, O Sr. JORGE MARQUES DA SILVA, Superintendente Federal em Alagoas, e pela empresa ENGESP-ENGENHARIA EM SISTEMA DE PROTECAO LTDA o Sr. TULIO RIBEIRO SANTIAGO.
1
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