DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Notificado(1):SILVANE CARMEM DA SILVA DO NASCIMENTO ; CPF:02265465003. Notificado(2):RENAN GOMES ; CPF:00466974035.

Código do Beneficiário: RS011700000107/ Projeto de Assentamento: PA REGINA. / Lote: . Município: PEDRAS ALTAS /RS. Projeto de Assentamento: PA REGINA. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)

O pagamento dos valores devidos deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.

mensal e global do período e a atualização da Garantia Contratual. Contratada: ALICERCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 42.971.150/0001-92. Valor Global de: R$ 10.096.094,52 (dez milhões, noventa e seis mil, noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos) nos termos da Cláusula Quinta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/09/2023 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 09/08/2023.

RESULTADO DE JULGAMENTO

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 4/2022

RESULTADO DE HABILITAÇÃO - Processo: nº 062/2020.

Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Ribeirão Preto, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e local: 08/08/2023, às nove horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, realizou-se a sessão pública para: 1) Divulgar o saneamento do documento de habilitação; 2) Declarar classificado e habilitado o licitante LEANDRO SARTOR para o item 86 - Pavilhão MLP, Módulo 103 no valor ofertado de R$ 650,30. Prazo final para recurso: 17/08/2023. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.

MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS. Presidente da Comissão Julgadora

DIONISIO WESCHENFELDER

Chefe da Divisão Operacional INCRA/RS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 373052

SECRETARIA EXECUTIVA

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 54000.009750/2022-90.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 21.596.552/000184 - MEGA 3 CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2023, registrado no mte/se sob o nº se000003/2023, e no termo aditivo registrado no mte/se sob o nº se000008/2023, conforme documento sei-16743913.. Vigência: 27/09/2022 a 27/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 427.935,28. Data de Assinatura: 08/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023

O Pregão CONAB/SUREG-MT nº 01/2023 foi considerado fracassada em todos os Grupos.

RAMIRO RODRIGUES LEITE Pregoeiro

(SIDEC - 09/08/2023) 135209-22211-2023NE111111

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 927960/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0002-00. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 927960/2022. Vigência: 11/07/2022 a 29/08/2024. Data de Assinatura: 08/08/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-*, Convenente: LÚCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF/MF nº.881.757*. Processo: 71000.012315/2022-61.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 932089/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0018-78. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 932089/2022. Vigência: 13/09/2022 a 13/09/2024. Data de Assinatura: 08/08/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-*, Convenente: LÚCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF/MF nº.881.757*. Processo: 71000.028159/2022-51.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023

Sagrou-se vencedora do pregão n 001/2023, referente ao processo 21222.000720/2023-35, a empresa SERVICO DE PROMOCAO E BEM ESTAR COMUNITARIO,CNPJ: 12.498.937/0001-18, pelo menor lance de R$ 146.528,64, para o grupo 01, conforme resultado por fornecedor disponível no site. www.compras.gov.br, devidamente adjudicado e homologado pelas autoridades competentes.

ELIZEU JOSÉ REGO Superintendente

(SIDEC - 09/08/2023) 135586-22211-2023NE000007

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG BA Nº 2/2023

Processo:21440.000478/2023-25 Referente ao Pregão Eletrônico CONAB SUREG BA 008/2022, o Item 1 foi cancelado no julgamento (grupo fracassado), devido que os licitantes não atenderam às exigências estabelecidas em edital para fins de habilitação. EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo SEI nº 21444.001124/2023-68. Contrato Administrativo de Credenciamento nº 02/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: INSTITUTO MARANHENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA - UDI OFTALMO - CNPJ: 12.848.643/0001-74 . Objeto: Prestação de serviços médicos especializados. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº 169105 . Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte: 0151000000 . Data de Assinatura: 07/08/2023. Assinam pela Contratante: Márcia Cristina Mendes Cerqueira - Superintendente Regional Substituta e Flamarion Gomes de Oliveira - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Milena Fernanda Vieira Pinheiro Farias - Representante Legal.

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Espécie: Contrato nº 005/23-2314-2304-07-030-09-1. Por Dispensa de Licitação (Artigo 29, Inciso II da Lei Federal nº 13.306/16 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93). Processo: 005/2023. Objeto: Contratação de serviços - Manutenção e conservação da plataforma elevatória de acessibilidade da Ceagesp. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA, CNPJ nº 90.347.840/0001-18. Valor total de: R$ 4.533,60 (quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de início da Ordem de Início nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 31/07/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 021/21-2220-2307-05-030-16-1 ao Contrato nº 021/212220-2108-05-030-16-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 021/2021. Processo nº 021/21. Objeto: Contratação de Serviços - Varrição, Lavagem, Apoio Operacional e correlatos para o ETSP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, a inclusão de postos de trabalho, a repactuação e atualização dos valores

ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 932333/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0018-78. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 932333/2022. Vigência: 26/09/2022 a 26/09/2024. Data de Assinatura: 08/08/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-*, Convenente: LÚCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF/MF nº.881.757*. Processo: 71000.028190/2022-91.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 941171/2023

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941171/2023, Nº Processo: 71000.035375/2023-33, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇAO MÃE ADMIRÁVEL, CNPJ nº 22.691.398/0001-92. Objeto: Fomentar ações de cuidados e transporte adequado para os acolhidos que se encontram em tratamento na Associação Mãe Admirável, facilitando as necessidades diárias através da aquisição de veículo. Valor Total: R$ 132.576,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 132.576,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000606, Valor: R$ 132.576,00, PTRES: 223937, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Data de Assinatura: 09/08/2023. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES CPF nº .536.033-*, Convenente: VERA MARIA BORGES DO NASCIMENTO GUILHERME CPF nº .059.606-*.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 550005

Nº Processo: 71000090067202117. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de uma empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva dos Sistemas de Circuito Fechado de Televisão - CFTV e equipamentos audiovisuais (Vídeo Wall), incluindo software, hardware, monitores, câmeras e todos periféricos que compõem os sistemas, ambos instalados no Edifício Bloco "A" sede do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (...). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CARLOS ANDRÉ MARTINS SANTOS Pregoeiro

(SIASGnet - 09/08/2023) 550005-00001-2023NE000001

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 941997/2023, Nº Processo: 71000032888202392, Concedente: MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, Convenente: A S S O C I AC AO CONCERN UNIVERSAL BRASIL CNPJ nº 08728140000192, Objeto: Apoiar ações de agricultura urbana e periurbana na região metropolitana de João Pessoa., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000023, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 224122, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 08/08/2023 a 08/10/2024, Data de Assinatura: 08/08/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: ANGELA BRIGHTLING CPF nº .263.764-*.

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