DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 941781/2023, Nº Processo: 71000043857202367, Concedente: MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, Convenente: CONSORCIO PUB L I CO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DA BACIA DO RIO JAGUARAO - CIDEJA CNPJ nº 12028813000179, Objeto: Promover o acesso à água por meio de implementação de tecnologias sociais, destinado às famí-lias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água., Valor Total: R$ 2.307.442,88, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.302.442,88, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000018, Valor: R$ 198.491,46, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 337170; Num Empenho: 2023NE000017, Valor: R$ 374.778,62, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 337170; Num Empenho: 2023NE000016, Valor: R$ 1.729.172,80, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 447170, Vigência: 08/08/2023 a 30/06/2025, Data de Assinatura: 08/08/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: LUIZ CARLOS FOLADOR CPF nº .657.790-*.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Ministério da Educação

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS

EDITAL Nº 30/2023

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA ( L I C E N C I AT U R A )

MODALIDADE A DISTÂNCIA POR MEIO DE PORTE DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNA PÚBLICO o presente EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA (LICENCIATURA) MODALIDADE A DISTÂNCIA POR MEIO DE PORTE DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO , autorizado pela Portaria Nº 964 de 01/09/2017, publicada no D.O.U em 04/09/2017, para o preenchimento de 164 (cento e sessenta e quatro ) vagas, com ingresso no segundo semestre de 2023. A versão completa desse Edital e as demais informações estão disponíveis no endereço eletrônico www.gov.br/ines

SOLANGE MARIA DA ROCHA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO 1/2023

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 19687.105465/2023-15 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 39/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, neste ato representado pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Associação Brasileira de Engenharia Industrial - ABEM, inscrita no CNPR/MF sob o Nº 61.735.619/0001-39 e a Associação Brasileira Da Indústria Química - ABIQUIM, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 62.642.913/0001-69. Objeto: discutir e propor políticas públicas para o aumento da competitividade do gás natural matéria-prima, com ênfase no desenvolvimento das indústrias de fertilizantes e químicas do Brasil, de modo a subsidiar as ações públicas e privadas de melhoria da oferta de gás natural, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 09/08/2023. Vigência: da data da assinatura até 09/08/2024. Assinam: pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, o Sr. Uallace Moreira Lima - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, pela Associação Brasileira de Engenharia Industrial - ABEMI, o seu Presidente, Joaquim Passos Maia; e pela Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM, o seu Presidente - Executivo, André Passos Cordeiro. UALLACE MOREIRA LIMA - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO

ATA DE REVOGAÇÃO PARCIAL DO REGISTRO DE PREÇO N° 14/2023 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2022

Espécie: O Superintendente Adjunto de Administração e Ordenador de Despesas, Substituto, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 506, de 13 de outubro de 2022, e considerando as razões de fato e de direito autuadas no Processo n.º 52710.001327/202391 - SUFRAMA, decide REVOGAR, parcialmente, a Ata de Registro de Preço n° 14/2023, especificamente quanto ao item 6 do Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe, aludido nos quadros do subitem 2.1 e 3.2 da mencionada Ata, considerando as razões de conveniência e oportunidade, de acordo com o princípio da tutela administrativa, nos termos proferidos nas Súmulas nrs. 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal - STF.

Manaus - AM, 7 de agosto de 2023. CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

AV I S O ÁREA FINANCEIRA - COMUNICADO AF Nº 15/23

Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES.

I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de julho de 2023:

II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/ site/home/quem-somos/canais-atendimento.

JÚLIO COSTA LEITE

Superintendente da Área Financeira

Processo nº 23000.020441/2022-47

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO nº 1/2023 AO CONTRATO Nº 24/2022.

CONTRATANTE: União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica, representada por Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt CONTRATADO: Victória Mazás Martinez. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 24/2022.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, Plano de Aquisição do Projeto de Apoio à Implementação ao Novo Ensino Médio, Acordo de Empréstimo nº 8813-BR, Componente 2 estabelecido no Capitulo 2: Execução da Operação, Seção 1 "Arranjos de Implementação", B. Arranjos Institucionais e de Salvaguardas", 1. Instituições de Operações (a) Unidade de Gestão Projeto e Seção IV "Saque de Recursos do Empréstimo", D. "Período", data de encerramento 31 de dezembro de 2023 e Cláusula Sexta do contrato original.

FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal. VIGÊNCIA: 4 meses

VALOR GLOBAL: R$ 66.666,67 (Sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), fixo e irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 33.90.35, Ação Orçamentária: 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica e Fonte de Recurso Específica de Crédito Externo: 8148012421, Funcional Programática: 12.368.5011.0509.0001. DATA DA ASSINATURA: 8 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Contratante: Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt - Secretária de Educação Básica e Contratada: Victória Mazás Martinez. JULIANA GRANDE POUSA FIDELIS - Coordenadora de Gabinete - Secretaria de Educação Básica

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010

Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 23063.001616/2022-82.

Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 24.465.407/0001-52 - INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 348.500,00. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 153010

Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 23063.000157/2022-11. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato n° 17/2022 fica reajustado para r$ 31.575,17 (trinta e um mil reais, quinhentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/03/2023, fica reajustado para r$ 31.859,10 (trinta e um mil reais, oitocentos e cinquenta nove reais e dez centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir da database de 01/08/2023, mediante repactuação subsidiada pela demonstração analítica da variação dos custos já autuada no processo administrativo n° 23063.000157/2022-11.. Vigência: 28/07/2022 a 28/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 382.309,20. Data de Assinatura: 06/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 153010

Nº Processo: 23063005242202355. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de Serviços de Fornecimento e Instalação de portas de madeira com visores de vidro, visando atender às necessidades do Campus Itaguaí do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Não Haverá Retirada Presencial do Edital No Órgão., - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASNET e as que constam no Termo de Referência, licitante deverá obedecer este último. O presente edital estará disponível no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/licitacoes-e-contratos..

LUIS PHILLIPE DA SILVA INGLAT Pregoeiro

(SIASGnet - 09/08/2023) 153010-15244-2023NE000055

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