DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

autodeclaração preenchida e assinada (Anexo I desse edital), em formato PDFA, OCR, resolução mínima de 300 dpi;

uma foto 3x4 recente e colorida e;

um vídeo, conforme orientações abaixo:

Na gravação do vídeo de apresentação da autodeclaração étnico-racial, a candidata deverá, obrigatoriamente, respeitar os seguintes parâmetros e orientações: Caso seja utilizado celular, o aparelho deverá, preferencialmente, ser mantido na posição horizontal;

Utilizar ambiente interno, com boa iluminação. Evitar entrada de luz por trás da imagem; Posicionar-se, preferencialmente, em local com fundo branco; Sem utilização de maquiagem;

Sem utilização de óculos escuros;

Sem utilização de chapéu, boné ou gorro; Sem utilização de filtros de edição;

De forma que possibilite a visualização da candidata da cintura para cima; Os membros superiores (braços) da candidata deverão estar à mostra;

Boa resolução, em qualidade que não comprometa a identificação do fenótipo da candidata pela Comissão de Validação de Autodeclaração;

Tamanho máximo de 50 MB e até 120 segundos de gravação;

Durante a gravação, a candidata deverá se autodeclarar, fazendo a leitura da autodeclaração.

Os critérios de verificação da veracidade da autodeclaração por meio de procedimento gravado considerarão, tão somente, os aspectos fenotípicos da candidata, conforme estabelece o Art. 9º da Orientação Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Caso a candidata não encaminhe os documentos para o procedimento de heteroidentificação, dentro do prazo previsto nesse edital, será eliminada do Processo Seletivo. A UFVJM não se responsabilizará por documentos não recebidos por motivos de falha de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

Na hipótese de constatação de declaração falsa, a candidata será eliminada do Processo Seletivo, ainda que tenha nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação e boa-fé. Não haverá nova convocação, seja qual for o motivo alegado para justificar o não envio dos documentos da candidata inscrita como pessoa negra;

A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria simples dos seus membros. Caso a Comissão de Validação de Autodeclaração entenda que o vídeo não foi satisfatório, a candidata poderá ser convocada para nova apresentação por meio de videoconferência ou presencialmente. A candidata convocada para comparecer presencialmente deverá, em função da pandemia da Covid-19, atender aos critérios de biossegurança estabelecidos pela Comissão Permanente de Biossegurança - CPBio, disponível por meio do link http://novo.ufvjm.edu.br/cpbio/documentos/. O resultado da verificação da autodeclaração será divulgado no endereço eletrônico da UFVJM, na seção "concursos", após a realização do procedimento de heteroidentificação da candidata convocada.

Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do resultado na página eletrônica da UFVJM, na seção "concursos".

O recurso deverá ser interposto junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) por meio de requerimento, protocolado pessoalmente pela candidata ou por intermédio de procurador devidamente constituído para esse fim.

O recurso poderá ser encaminhado pelos Correios, via SEDEX com aviso de recebimento, desde que postado dentro do prazo estipulado e que o comprovante de postagem, bem como o recurso e a cópia da documentação que compõe o recurso, seja enviado para o e-mail [email protected], dentro do prazo estipulado.

A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

JANIR ALVES SOARES

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Numero do Contrato: 004/2016. Processo 23086.010282/2021-99. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI. Contratada: COLABORE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. CNPJ 11.499.545/0001-00. Objeto: Reconhecer o débito no valor de R$ 7.102,19 (sete mil cento e dois reais e dezenove centavos), decorrente da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2021, registro MG001025/2021, previsto na Cláusula Sexta do citado instrumento. Data de Assinatura: 08/08/2023.

AV I S O

ANULAÇÃO DE DIPLOMA

A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, CNPJ nº 16.888.315/0001-57, para fins do disposto no art. 25, §§ 3º e 5º da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram anulados os diplomas registrados com os seguintes dados: registro nº 5888, livro 21, folha 4088, processo nº 23086.004440/2017-95 e o registro nº 12219, livro 53, folha 10419, processo nº 23086.015613/2022-68.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço:

https//dados.ufvjm.edu.br/dataset/relacao_de_alunos_diplomados_graduacao

Diamantina/MG, 9 de agosto de 2023 JANIR ALVES SOARES Reitor

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA

descumprir prazos de entrega e irregularidades na execução contratual, em consonância com o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, sendo providenciada, por esta Administração, o registro da penalidade no SICAF. Por oportuno, informamos que os autos do Processo SEI nº 23282.003245/2019-93 encontram-se à disposição para vista do interessado mediante solicitação pelo e-mail: [email protected]. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - JONH WESLEY LOPES DA SILVA (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura).

JONH WESLEY LOPES DA SILVA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 158565

Nº Processo: 23282001711202382. Objeto: Aquisição de aparelhos de ares condicionados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 10/08/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Abolição, 03, Centro, - Redenção/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/158565-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FRANCISCA AMÁLIA CASTELO BRANCO Chefe da Seção de Elaboração de Editais e Apoio Administrativo - em Exercício

(SIASGnet - 08/08/2023) 158565-26442-2023NE111111

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Termo n.º 23064.028405/2023-68. PACTUANTES: UTFPR - Reitoria (75.101.873/0001-90) e UEM (77.046.951/0001-26). Objeto: Permitir que o servidor docente RODOLFO TEIXEIRA DE SOUZA, da UTFPR, participe das atividades de Ensino e Pesquisa e oriente alunos no Programa de Pós-Graduação em Física (PFI), da Universidade Estadual de Maringá. Vigência: 01 (um) ano a partir da publicação no DOU. SIGNATÁRIOS: Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho, Reitor UTFPR, e Leandro Vanalli, Reitor UEM.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Termo n.º 23064.003253/2021-29. PACTUANTES: UTFPR Campus Apucarana (75.101.873/0010-80) e UEM (79.151.312/0001-56). Objeto: Permitir que o servidor docente LUIZ ANTONIO FARANI DE SOUZA, da UTFPR, participe das atividades de Ensino e Pesquisa e oriente alunos no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PVC), da Universidade Estadual de Maringá. Vigência: 01 (um) ano a partir da publicação no DOU. SIGNATÁRIOS: Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho, Reitor UTFPR, e Leandro Vanalli, Reitor UEM.

CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 153176

Nº Processo: 23064.016963/2023-81. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO P R O CO P I O. Contratado: 13.008.318/0001-60 - V. REIS & VASCONCELOS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a decisão da Direção-Geral do Campus Londrina (Despacho DIRGE-LD doc. SEI 3592730) que resolveu cancelar a licitação do Pregão Eletrônico nº 02/2023 e consequentes atos posteriores por razões diversas, especialmente, os riscos ambientais e sanitários causados por pragas, vetores e transmissores de doenças em virtude da falta dos serviços de capina e de roçagem do Campus Londrina da UTFPR. Fundamento legal: art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Data de Rescisão: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

CÂMPUS MEDIANEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 153029

Nº Processo: 23064.032535/2023-03.

Pregão Nº 9/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS MEDIANEIRA.

Contratado: 02.786.624/0001-01 - PROTEGE COMERCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. Objeto: Serviços comuns de recarga e manutenção de extintores nos níveis 1, 2 e 3 e ensaio hidrostático e empatação das mangueiras dos hidrantes da universidade tecnológica federal do paraná - utfpr - campi toledo (td), santa helena (sh) e medianeira (md). Fundamento Legal: . Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total: R$ 27.545,30. Data de Assinatura: 08/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo SEI nº 23477.014789/2021-18. Espécie: Protocolo de Intenções. Convenentes: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh - CNPJ nº 15.126.437/0001-43, e Universidade Federal do Rio de Janeiro - CNPJ 33.663.683/0001-16. Objeto: estabelecer providências preliminares compartilhadas entre as partes, para formalização de Contrato de Gestão Especial das unidades hospitalares da UFRJ.

EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

EXTRATO DE CONTRATO

AVISO DE PENALIDADE

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Jonh Wesley Lopes da Silva, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, delegado por meio da Portaria GR nº 521, de 13 de maio de 2022, para avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades em processos atinentes a sanções decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, por meio deste ato vem COMUNICAR à empresa AC COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO EIRELI, CNPJ: 11.337.875/0001-08, participante do Pregão Eletrônico SRP nº 08/2018, da decisão final de aplicação da penalidade multa moratória de 0,5% (meio por cento) do valor total do empenho, do limite de 10 (dez) dias, conforme Edital, resultando no valor de R$ 186,83 (cento e seis e oitenta e três centavos), considerando: 1) O Processo n° 23282.003245/2019-93, que aponta irregularidades cometidas pela referida empresa, por descumprir prazos de entrega e irregularidades na execução contratual, em consonância com o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. 2) A empresa foi notificada por meio do Ofício de Solicitação de Defesa Prévia n°28/2019/COLOG/PROAD/UNILAB. Posteriormente, foi encaminhado o Ofício de Notificação de Aplicação de Penalidade n° 149/2023/ P R OA D I - UNILAB, concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso. A empresa se encontra em lugar incerto ou não sabido, tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal e por não responder às comunicações enviadas via correspondência eletrônica, tendo sido encaminhado o Ofício de Decisão Final de Aplicação de Penalidade n° 222/2023/PROADI-UNILAB. Resolve: Aplicar a penalidade multa moratória de 0,5% (meio por cento) do valor total do empenho, do limite de 10 (dez) dias, conforme Edital, resultando no valor de R$ 186,83 (cento e seis e oitenta e três centavos) por

CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 156956 Nº Processo: 23872.000029/2022-41 Pregão Nº 41/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIV. FED. DO AMAPA . Contratado: 03.543.374/0001-41 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA. Objeto: Serviços contínuos de manutenção eletromecânica, com disponibilização de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: 14.133/2021, artigo 28 - Inciso: l. Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total: R$ 1.676.844,00. Data de Assinatura: 07/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 56/2023 - UASG 156956

Nº Processo 23872.003929/2023-21, Objeto: Medicamentos Gerais, visando atender as necessidades do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap). Total de 52 Itens Licitados: Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, s/n Bairro Universitário - Macapá-AP, CEP 68.903-419. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Mais informações: (61) 99206-0570.

ALJERRY DIAS DO REGO Superintendente

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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