DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 4/2018 publicado no D.O de 10/08/2023, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 1/2017 publicado no D.O de 10/08/2023, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 155, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O DELEGADADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 23 § 1º e §2º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 70.235/72, com a redação dada pelas Leis nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, INTIMA, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Decreto nº 6.759/2009, os interessados abaixo relacionados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, promoverem a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto dos respectivos Termos de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como efetuarem o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos do parágrafo 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759 de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação dos interessados, os trâmites processuais terão prosseguimento.

RICARDO LOMBA VILLELA BASTOS

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 63, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA a pessoa jurídica abaixo identificada da lavratura do Termo de Arrolamento de Bens e Direitos (TABD) objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado, conforme previsto nos artigos 2º e 9º da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022. Sujeito passivo: BRASPLANET COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 11.408.590/0001-02 Processo: 18470.729719/2023-50

MASTROIANI CÉSAR MACHADO DOS SANTOS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170168

Nº Processo: 11128720940202301. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como atendimento de emergência, de elevadores, instalados nos edifícios da ALF/STS e da DRF/Santos, com fornecimento de todos os insumos, materiais, equipamentos e peças originais de reposição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/08/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Praca da Republica S/nr. Bairro - Centro, - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170168-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA Chefe do Sepol

(SIASGnet - 09/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 4 (quatro) meses, cumulada com a multa de R$120,00 (cento e vinte reais), sendo esta já quitada espontaneamente, extinguindo a sua exigência, ao arrematante LUAN BARBOSA, CPF nº 021.673.261-14, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00001/2023, o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 52 a 54 do processo nº 11128.720863/2023-81.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA

AVISOS DE PENALIDADE

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.010/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) ao licitante

ALEXANDRE FRANCISCO PETOLCHCKNY, CPF/CNPJ: 219.212.308-60 com base no que dispõem os subitens

11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817800/0001/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão constante no processo nº 11128.720865/2023-71.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.010/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a

Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) ao licitante ALPHA INTERMEDIACAO DE N EG O C I O S LTDA., CPF/CNPJ: 49.736.909/0001-00 com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817800/0001/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão constante no processo nº 11128.720879/2023-94.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 170318

Nº Processo: 13839.722042/2023-99.

Pregão Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.

Contratado: 23.874.026/0001-64 - R. A. ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de elevadores e plataformas elevatórias, com fornecimento de mão de obra, peças e componentes, para atender as necessidades da delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba e sua Agência Jurisdicionada, localizada na cidade de Rio Claro. Fundamento Legal: . Vigência: 08/08/2023 a 07/08/2028. Valor Total: R$ 54.900,00. Data de Assinatura: 08/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2019 - UASG 170312

Nº Processo: 19841.720032/2018-99.

Inexigibilidade Nº 3/2019. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA RFB EM SP. Contratado: 61.695.227/0001-93 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.. Objeto: Serviços de fornecimento de energia elétrica de média tensão. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: de 07/02/2019 por prazo indeterminado. Valor Total: R$ 1.344.437,46. Data de Assinatura: 07/02/2019.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

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