DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170156

Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 10905.720116/2021-61.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Altera-se de R$ 31.186,42 para R$ 33.034,47 (trinta e três mil e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de 5,92%, aplicadas as alterações da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, para a localidade de Blumenau-SC e para a localidade de Itajaí-SC, perfazendo um valor global estimado de R$ 504.780,04 (quinhentos e quatro mil setecentos e oitenta reais e quatro centavos), para o período de 01/01/2023 a 09/06/2023 e altera-se de R$ 33.034,47 para R$ 33.289,06 (trinta e três mil duzentos e oitenta e nove reais e seis centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de 0,77%, referente a variação de 3,93% do Índice Nacional do Custo da Construção - INCC DI/FGV no período de julho de 2022 a junho de 2023, perfazendo um valor global estimado de R$ 508.680,66 (quinhentos e oito mil seiscentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), com efeitos para o período de 10/06/2023 a 30/06/2023. Altera-se, por fim, de R$ 33.289,06 para R$ 32.600,04 (trinta e dois mil e seiscentos reais e quatro centavos) o valor mensal da contratação, referente a exclusão dos itens não renováveis da planilha de custos e formação de preços em função da prorrogação do contrato, perfazendo um valor global estimado de R$ 586.800,75 (quinhentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais e setenta e cinco centavos),com efeitos para o período de 01/07/2023 a 31/12/2024.. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 586.800,75. Data de Assinatura: 04/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023

A Comissão Especial de Licitação da SRRF10 torna público o resultado final do julgamento da Concorrência SRRF10 nº 01/2023: foi declarada vencedora a licitante Multilog Brasil S.A, CNPJ nº 60.526.977/0001-79, que apresentou desconto de 39,0000%, resultando em Tarifa de Armazenagem (TA1) de 0,1037%, Tarifa de Armazenagem (TA2) de R$ 11,5839 e Tarifa de Movimentação (TM) de R$ 8,8572. Esta decisão é definitiva em sede administrativa, em face da não ter havido interposição de recurso na fase de habilitação.

ALINE PEREIRA DENARDIN MARIOTTI Presidente da Comissão

(SIDEC - 09/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170183

Nº Processo: 11060724579202314. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção de canil, com 2 (duas) baias, e de até 2 (dois) cães pertencentes ao Centro de Cães de Faro da Receita Federal do Brasil - CCF K9 RFB, vinculado à ALF/URA, incluindo o fornecimento de produtos de limpeza e higienização do canil, dos cães e de shampoos veterinários, nos 7 (sete) dias da semana, ininterruptamente, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/08/2023 das 09h00 às 12h00. Endereço: Rua Riachuelo, 80, Centro - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170183-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Mão de obra para limpeza e higienização geral (canil) e alimentação dos cães 2 (duas) vezes por dia, incluindo somente fornecimento de material de limpeza e higienização (não inclui ração) e mão de obra (somente banho dos cães), incluindo fornecimento de shampoo veterinário - estimativa de 2 (dois) banhos mensais..

DIÓGENES FELIPE FUQUES CARVALHO Chefe Sepol Drf/stm

(SIASGnet - 09/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS