DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AV I S O

DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DE PROD U T O R ES RURAIS UNIDOS POR UMBUZEIRO/SE; CNPJ nº 86.832.904/0001-07, para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de Feira Nova no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]; Processo n° 59414.000146/2023-31.

Aracaju/SE, 9 de agosto de 2023. DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA Coordenador da CEST/SE

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 897031/2019

Processo nº 59336.003218/2019-95; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio Plataforma + Brasil nº 897031/2019, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PE, CNPJ nº 10.150.050/0001-09, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI: 694.519 - SDS-PE, domiciliado em RECIFE/PE; e do Município de ITAMBÉ/PE, MARIA DAS GRAÇAS GALLINDO CARRAZZONI, Prefeito, Carteira de Identidade: 562487 SSP/PE, CPF: 005.385.154-49, domiciliado no Município de ITAMBÉ/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 270 dias; 4) Prazo de vigência: 28 de maio de 2024; 5) Data da Assinatura: 09/08/2023. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO - Diretor de Administração da SUDENE.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.002711/2022-44. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0148.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e empresa FACILITA Serviços Vendas e Assistência Técnica Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem e instalação de equipamentos e materiais para implantação de sistemas de sistemas de espaldeiras, cada um atendendo a uma área de 1,0 ha, com a cultura do maracujá, conforme Ata de Registro de Preços Complementar nº 1 - Nº 00031/2022 - SRP (peça 194). PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo II - Termo de Referência, que integra o Edital 31/2022, e nos subitens abaixo. O prazo será contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 953.040,00 (novecentos e cinquenta e três mil e quarenta reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas ocorrerão a conta do Programa de Trabalho 20.607.2217.00TD.0050 - Apoio a polos de agricultura irrigada, GND 4 - Investimento, Fonte: 01000. Nota de Empenho nº 450114/2023 emitida em 13/07/2023. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. DJAEL DIAS DA SILVA JÚNIOR - Facilita Serviços Vendas e Assistência Técnica Lt d a .

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.002196/2020-31.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 0.0179.00/2020, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa RCP Serviços de Engenharia Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como escopo aditar o Contrato nº 0.0179.00/2020, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) de vias urbanas e rurais em municípios diversos da área de atuação da Codevasf no Estado do Ceará. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO E DO NOVO CRONOGRAMAFÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 03/08/2023, passando seu vencimento para 02/08/2024; Fica aprovado o novo cronograma físico financeiro constante à peça 67 do processo nº 59500.002196/2020-31-e. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do programa de trabalho 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, TED nº 141/2020 - SMDRU. Dotação a empenhar - R$ 0,00; Necessidade de dotação estimada para o exercício - R$ 0,00. Execução física do contrato: 5%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 0.0179.00/2020. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. RENAN CIDRÃO PINTO - RCP Serviços de Engenharia Ltda.

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001978/2023-86-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0008.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PATIS/MG, CNPJ nº 01.612.478/0001-35. OBJETO: DOAÇÃO DE MOTONIVELADORA. VALOR: R$ 788.900,00. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALMIR MORAIS DE SÁ, CPF nº .305.136-*.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001966/2023-51-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0010.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ARINOS/MG, CNPJ nº 18.125.120/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 265.379,00. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº.021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA, CPF nº .470.116-*.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001998/2023-57-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0011.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ARINOS/MG, CNPJ nº 18.125.120/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA, CPF nº .470.116-*.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001265/2023-12-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0687.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de INIMUTABA/MG, CNPJ nº 17.694.860/0001-75. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 5.513,90. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EMERSOMM DANEZZI, CPF nº .003.306-*.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001701/2023-53-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0751.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de Lagoa Dourada/MG, CNPJ nº 18.557.595/000146. OBJETO: DOAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 394.220,00. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RONALD PEREIRA DUTRA, CPF nº 675.072.476-00.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001723/2023-13-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0845.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BURITIZEIRO/MG, CNPJ nº 18.279.067/0001- 72. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 23.040,00. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA, CPF nº .460.836-*.

EXTRATO DE INTERRUPÇÃO

ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1748.00/2022, que tem por objeto a execução de obras/serviços de pavimentação em calçamento poliédrico, Comunidade Perobas, no Município de Perdigão/MG, firmado entre a CODEVASF e a PIMENTA E SANTOS LTDA., CNPJ nº 20.368.709/0001-51 por 30 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 95 do processo administrativo 59510.003618/2022-38-e. Data da Interrupção: 07/08/2023.

2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: nº 59520.001902/2022-51-e

ESPECIE: Contrato nº 2.0808.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: Execução de serviços e ações de conservação de solo e água em municípios na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital 20/2022, correspondente a 6,25 Módulos Mínimos do Item 4; Prazo de vigência contratual: 300 dias; Valor: R$ 607.804,44; Recurso: Programa de trabalho 18.544.2221.21DG.0001 - Recuperação Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf - Nacional, Nota de Empenho Nº: 2022NE521533; Data: 09.08.2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional 2ª/SR e Francisco Souza Santos, CPF 325.670.225-20 - Sócio administrador - MARFIM.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 195004

Nº Processo: 59522000041202354 . Objeto: Aquisção de 01 placa em ACM branco brilho medindo 2.50X0,80 com 02 tubos de 2.20M com letras em PVC de 10MM, com a logomarca da CODEVASF para a entrada do escritório da unidade regional descentralizada de Barreiras 2ª UBA / 2ª SR. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: A contratação por dispensa justificase está com base no inciso II do, art. 29, da Lei nº 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 26/07/2023. ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO. Chefe do Uba. Ratificação em 08/08/2023. ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 2.650,00. CNPJ CONTRATADA : 11.087.188/0001-73 MAGNA CELIA DOS SANTOS CARVALHO.

(SIDEC - 09/08/2023) 195004-11201-2023NE520009

EXTRATO DE CESSÃO

PROCESSO Nº 59521.000029/2023-50-e

Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a FUNDAÇÃO HÉLIO QUEIROZ DOURADO/BA, Nº 011/2021. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.423.00/2021, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade rural de Assentamento Mucambo no Município de ANDARAÍ, Estado da Bahia. DATA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Pedro Henrique Moura Dourado, Presidente.

EXTRATO DE CESSÃO

PROCESSO Nº 59521.000029/2023-50-e

Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a FUNDAÇÃO HÉLIO QUEIROZ DOURADO/BA, Nº 012/2021. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.423.00/2021, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade rural de Ubiraitá no Município de ANDARAÍ, Estado da Bahia. DATA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Pedro Henrique Moura Dourado, Presidente.

3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EXTRATO DE INTERRUPÇÃO

PROCESSO: 59530.000145/2022-89-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 3.433.00/2021

CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CSR-Construções e Serviços Rodoviários LTDA , inscrita no CNPJ/MF 109.539.563/0001-27. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato 3.433.00/2021, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato do processo nº 59530.000145/2022-89-e que autoriza a interrupção, conforme inciso III, § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/93. Interrupção a partir de 08/08/2023. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 3ª S/R - Sr. Gustavo Henrique de Andrade Melo CPF: *.257.364-. DATA DO DOCUMENTO: 08/08/2023.

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