DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 023.597.937-64, , FREVP00032062023, 773-0; 811.115.417-87, , FREVP00034872023, 773-0; 01.701.201/0001-89, , FREVP00040162023, 773-0; 084.694.297-60, , FREVP00045812023, 773-0; 124.277.937-01, , FREVP00041632023, 7730; , FREVP00049532023, 773-0; 37.599.646/0002-28, , FREVP00049992023, 773-0; , FREVP00061902023, 773-0; 884.830.107-04, , FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12, , FREVP00049142023, 773-0; 176.894.277-31, , FREVP00057522023, 773-0; , FREVP00056672023, 773-0; , FREVP00125082023, 773-0; 101.691.887-95, , FREVP00075372023, 773-0; 051.903.946-70, , FREVP00104902023, 773-0; , FREVP00101182023, 773-0; , FREVP00118962023, 773-0; 14.712.513/0001-30, , FREVP00105132023, 773-0; 017.929.967-05, , FREVP00117952023, 773-0; 03.570.589/0001-51, , FREVP00053592023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3010/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 068.421.187-43, , FREVP00031232023, 773-0; , FREVP00031962023, 773-0; , FREVP00057322023, 773-0; 056.693.307-14, , FREVP00039482023, 773-0; , FREVP00109242023, 773-0; 058.235.297-59, , FREVP00060722023, 773-0; 104.176.797-85, , FREVP00064912023, 773-0; 027.954.297-64, , FREVP00045952023, 773-0; , FREVP00063232023, 773-0; , FREVP00126222023, 773-0; 086.160.408-38, , FREVP00057202023, 773-0; 028.769.607-37, , FREVP00071502023, 773-0; , FREVP00075702023, 773-0; 027.431.727-38, , FREVP00053792023, 773-0; 283.931.538-67, , FREVP00064522023, 773-0; , FREVP00097892023, 773-0; 077.232.497-21, , FREVP00086602023, 773-0; 052.806.477-05, , FREVP00098642023, 773-0; 006.325.247-31, , FREVP00068472023, 773-0; , FREVP00109342023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393003

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393027

Número do Contrato: 408/2019.

Nº Processo: 50605.003631/2018-87.

Pregão. Nº 110/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 05.883.859/0001-00 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA - ME. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a retificação dos prazos pertinentes ao 8º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato 05 00408/2019:

onde se lê: cláusula quarta - do prazo e prorrogações - o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00408/2019, celebrado em data de 18/07/2019 e publicado em 22/07/2019, iniciado em 23/07/2019, está previsto vencer em 21/07/2023. Será prorrogado por mais 340 dias consecutivos, contados a partir do dia 22/07/2023, passando a vencer em 26/06/2024, conforme consulta prazímetro (15143509), perfazendo 1.800 dias consecutivos, em virtude do seguinte fato: prorrogação de 340 dias consecutivos contados a partir de 22/07/2023. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados, conforme consta do processo 50605.003631/2018-87."; leia-se: cláusula quarta - do prazo e prorrogações - o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00408/2019, celebrado em data de 18/07/2019 e publicado em 22/07/2019, iniciado em 23/07/2019, está previsto vencer em 21/07/2023. Será prorrogado por mais 340 dias consecutivos, contados a partir do dia 22/07/2023, passando a vencer em 25/06/2024, conforme consulta prazímetro (15143509), perfazendo 1.800 dias consecutivos, em virtude do seguinte fato: prorrogação de 340 dias consecutivos contados a partir de 22/07/2023. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados, conforme consta do processo 50605.003631/2018-87.. Vigência: 22/07/2023 a 25/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.551.800,85. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

AVISO DE ANULAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 69/2023 - UASG 393030

Nº Processo: 50615001508202027 . Fica anulado a licitação supracitada , publicada no D.O.U de 23/06/2023 . Objeto: Contratação de empresa para execução dos SERVIÇOS E OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE (DUPLICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS LATERAIS, RECUPERAÇÃO/REFORÇO/ALARGAMENTO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS) e de REABILITAÇÃO com melhorias para a segurança rodoviária na rodovia federal BR-135/MA.

RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Presidente da Comissão Especial de Licitação

(SIDEC - 09/08/2023) 393030-39252-2023NE000023

AVISO DE RETIFICAÇÃO

No Diário Oficial da União na Seção 3, nº 151, publicado no dia 9 de agosto de 2023, na página 167: Onde se lê: Coordenador de Engenharia Terrestre/SRMA, Leia-se: Superintendente Regional no Estado do Maranhão.

GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Superintendente Regional no Estado do Maranhão

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

SERVIÇO 2-SRE-MG

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031

Número do Contrato: 760/2021.

Nº Processo: 50606.001112/2021-70.

Número do Contrato: 147/2020.

Nº Processo: 50008.001039/2018-80.

Pregão. Nº 295/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 02.924.131/0001-90 - M. R. CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência sem reflexo financeiro ao contrato nº 00 00147/2020, prorrogado por um período de mais 90 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir de 3/8/2023.. Vigência: 03/08/2023 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.456.382,11. Data de Assinatura: 02/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393003

Número do Contrato: 264/2019.

Nº Processo: 50600.511460/2017-24.

Pregão. Nº 327/2018. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e execução dos serviços com reflexo financeiro positivo ao contrato. Fica prorrogado o prazo de vigência da data início de 10/8/2023 à data término de 8/8/2024. Fica prorrogado o prazo de execução da data início de 10/8/2023 à data término de 8/8/2024.. Vigência: 10/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.330.277,91. Data de Assinatura: 08/05/2023.

Pregão. Nº 301/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 11.553.360/0001-37 - TERRASA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º Termo Aditivo de Rerratificação e Acréscimo de valor contratual a preços iniciais e alteração de quantitativos de itens de serviços, em virtude do 2º relatório de adequação de quantitativos, com reflexo financeiro, ao contrato UT-6-760/2021-00, para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação na rodovia br-259/mg com vistas a execução de plano de trabalho e orçamento - p.a.t.o. Trecho: div ES/MG - entr BR-040 (Felixlândia); subtrecho: div ES/MG- entr BRr-458(p/ conselheiro pena); segmento: km 0,0 ao km 85,0; extensão: 85,00 km, código (202010a):259BMG0100 - 259BMG0110 - 259BMG0130.

acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 11,92%, no valor de R$ 858.492,10 (oitocentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e dez centavos), em virtude do 2º relatório de adequação de quantidades (15008265), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.

alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 2º relatório de adequação de quantidades (15008265), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.. Vigência: 03/08/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.725.046,11. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

EXTRATO DE RESCISÃO

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA

AVISO DE LICENÇA

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de Solicitação de Renovação da Licença de Instalação nº 1250/2018 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativa ao projeto de Transposição do Morro dos Cavalos - Segmento compreendido entre o km 232,0 e o km 235,3, na BR-101/SC, inserido no âmbito das obras de Duplicação da Rodovia BR101 Sul, trecho Florianópolis/SC - Osório/RS.

JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA Coordenador-Geral de Meio Ambiente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 459/2023 - UASG 393027

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, CNPJ nº 17.733.643/0001- 47. RESUMO DO OBJETO: O PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 081/2020, celebrado em 03/03/2020 e publicado no DOU em 05/03/2020, seção 3, página 85, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, do km765+390m ao km765+480m, para instalação de iluminação pública, no Município de Leopoldina/MG. A rescisão se faz em virtude concessão da rodovia BR-116/MG, entre o km 408,5 ao km 818,1, à ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, e o desinteresse da Permissionária em assinar Termo de Rescisão Amigável. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sétima da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.005575/2018-13. Data da Assinatura: 08/08/2023.

EXTRATO DE RESCISÃO

Nº Processo: 50605.004210/2022-50.

Pregão Nº 225/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM. Objeto: Execução de serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-407/ba, trecho: entr. Br-122(a)/235(a) (div pe/ba) (início ponte s/rio s francisco - juazeiro) - entr. Br-116/262(b) (vitória da conquista), subtrecho: entr. Br-122(a)/235(a) (div pe/ba) (início ponte s/rio s francisco - juazeiro) - entr. Anel viário capim grosso, segmento: km 0,0 (snv 07bba0280) - km 231 (snv 407bba0326), extensão: 231,0 km.. Fundamento Legal: . Vigência: 11/08/2023 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 70.817.929,13. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE GOVERNADOR VALADARES, CNPJ nº 20.607.735/0001-95. RESUMO DO OBJETO: O PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 606/2019, celebrado em 12/09/2019 e publicado no DOU em 16/09/2019, seção 3, página 111, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR116/MG, do km413+171m ao km413+280m, do km414+810m ao km415+177m e no km413+189m, para implantação de adutora de água bruta, no Município de Governador Valadares/MG. A rescisão se faz em virtude concessão da rodovia BR-116/MG, entre o km

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