DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

408,5 ao km 818,1, à ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, e o desinteresse da Permissionária em assinar Termo de Rescisão Amigável. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sétima da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.003724/2018-00. Data da Assinatura: 08/08/2023.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/2023 - UASG 393031

Nº Processo: 50606002148202332. Objeto: Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-146/MG, segmento km 426,9 ao km 489,6. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/3930315-00344-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais

(SIASGnet - 09/08/2023) 393031-39252-2023NE000048

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

SERVIÇO 1-SRE-PA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 456/2023 - UASG 393016

Nº Processo: 50602.002503/2022-22.

Pregão Nº 107/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO na rodovia: BR-155/PA, TRECHO: Entroncamento da Br - 158 (Redenção) - Entroncamento da PA- 275 (Eldorado dos Carajás),SUBTREC H O : Entroncamento da PA-275 (Eldorado dos Carajás) - Entroncamento da BR-222 (Marabá), SEGMENTO: km 250,70 - km 344,40, EXTENSÃO: 93,70 km, lote 03. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993; Lei 10.520/2022; Decreto 10.024/2019, Pregão 107/2022 . Vigência: 08/08/2023 a 03/01/2027. Valor Total: R$ 88.598.703,00. Data de Assinatura: 08/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 406/2023 - UASG 393017

Nº Processo: 50613.000908/2023-88.

Pregão Nº 222/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. O prazo de vigência deste termo de contrato é de 1.185 dias consecutivos, com início na data de sua assinatura. Fundamento Legal: . Vigência: 09/08/2023 a 05/11/2026. Valor Total: R$ 30.898.267,91. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES-PE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Responsabilização por Danos ao Patrimônio Público

"A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica as pessoas abaixo listadas para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme documentação constante dos autos do processo administrativo correspondente, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99:

Nome: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES ALVES, CPF/CNPJ .365.634-*, Proc. Administrativo nº.: 50604.001556/2022-14; Nome: IRINEU DA SILVA TAVARES, CPF/CNPJ .315.766-*, Proc. Administrativo nº.: 50604.001272/2022-10;"

BRUNO LEZAN BITTENCOURT

Superintendente Regional no Estado de Pernambuco

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 192/2023 - UASG 393021

Nº Processo: . O Presidente da CPL/RN comunica que, com base na documentação acostada nos autos do Processo nº 50614.000006/23-31, RDC nº 192/23, e de acordo com os regramentos dados pela Lei nº 12.462/11 e Decreto nº 7.581/11, o Superintendente Regional do DNIT/RN decide por homologar como fracassado o presente procedimento licitatório, considerando a desclassificação de todas empresas participantes.

ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA Presidente da CPL do RN Substituto

(SIDEC - 09/08/2023) 393021-39252-2023NE000032

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2023-10 - UASG 393012

Contratada: Neovia Infraestrutura Rodoviária Ltda. CNPJ: 02.955.426/0001-24.

Valor: R$ 22.385.808,00 (vinte e dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil oitocentos e oito reais).

Prazo: 1 (um) ano, contado da ocorrência da emergência caracterizada em 16/06/2023, conforme Relatório UL - Vacaria - RS (SEI 14935848), complementado pelo Relatório UL - Vacaria - RS (SEI 15074105).

Em 9 de agosto de 2023. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 276/2023

Nº Processo: 50622.001049/2020-92. A Superintendência Regional do DNIT/R O, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital Pregão Eletrônico nº 0276/2023-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 01. Licitante vencedor: VILHENA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA., com valor final de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br.

SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação

(SIDEC - 09/08/2023) 393014-39252-2023NE800001

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 275075

Nº Processo: 50050.002159/2023-46.

Pregão Edital Nº 8/2023. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA , CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87 e Contratada: APECE SERVICOS GERAIS LTDA., CNPJ 00.087.163/0005-87. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na prestação dos serviços de gestão integrada de serviços prediais (facilities), incluindo as atividades e categorias profissionais de limpeza e conservação, copeiragem, garçonaria, serviços eventuais de carregadores e supervisão administrativa na unidade sede da contratante, em Brasília/DF, conforme as especificações e quantitativos constantes no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, procedimento licitatório Edital nº 08/2023. Vigência: 07/08/2023 a 07/02/2025. Valor: R$ 3.400.212,00 (três milhões quatrocentos mil duzentos e doze reais). Data de Assinatura: 07/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 275075

Nº Processo: 50050.002159/2023-46.

Pregão Edital Nº 8/2023. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA , CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87 e Contratada: GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA., CNPJ 12.531.678/0001-80. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na prestação dos serviços de motoristas na unidade sede da contratante, em Brasília/DF, conforme as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, procedimento licitatório Edital nº 08/2023. Vigência: 07/08/2023 a 07/02/2025. Valor: R$ 1.429.284,90 (um milhão quatrocentos e vinte e nove mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos). Data de Assinatura: 07/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 002/2019. Processo: 72031.013501/2019-18. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S.A., CNPJ: 03.848.103/0001-02. Objeto: Visa promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de operação e aplicação ao Contrato Administrativo nº 002/2019, que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.

R E T I F I C AÇ ÃO

Primeiro termo aditivo do Contrato Administrativo nº 005/2022. N° Processo: 72031.016203/2022-85. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BA N CO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE, CNPJ: 92.816.560/0001-37. No texto publicado no dia 27 de julho de 2023, Seção 3, DOU nº 142, página 144 do extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022 do BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE alterando onde se lê: NE nº 2022NE00008, leia-se: NE nº 2023NE00008.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE

Processo nº 50610.003563/2023-44

Objeto: Elaboração dos projetos e execução das obras e serviços emergenciais de estabilização de taludes no acidente geotécnico na Rodovia BR-116/RS no km 178,0 ao km 181,0. Trecho: Div SC/RS (fim Ponte s/Rio Pelotas) - Fim da Ponte s/Rio Jaguarão; Subtrecho: Entr RS-452 (Vila Cristina) - Entr RS-235 (p/Nova Petrópolis); Local: km 178,00 - km 181,00; Extensão: 3,00 km; SNV: 116BRS3130 - 116BRS3150. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021

Motivação: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021 e atende às exigências contidas na Resolução nº 20, de 16/12/2021.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 248707. Contrato: Bacen/ADBHO-50666/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito dos Profissionais de Saude e de Livre Admissão do Triangulo Mineiro e sul de Minas Ltda. - Unicred Progresso. CNPJ 71.432.926/0001-02. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 9.8.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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