DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PE 88.993 - Espécie: Aditivo de Contrato ADBHO n.º 50295/2022-1 - Objeto: prorrogação da vigência. Contratada: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU. CNPJ: 16.673.998/0001-25. Publicação do Contrato Original: DOU, de 15.8.2022, seção 3, pág. 235. NE 0658/2023. Valor: R$1.030,80. Vigência: 9.8.2023 a 8.8.2024. Assinatura: 8.8.2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PE 239581. Objeto: Contratação de empresa para realização do curso Fundamental Review of Tradind Book. Contratada: London Financial Studies Limited. SIAFI EX106 LO N D. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21.06.1993, Art. 25, Inciso II. Valor Global: R$ 21.207.03. Ratificação: João Luis Resende, Chefe Adjunto do Dereg. Data: 25/05/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PE 141161. Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Contrato 50294/2019. Objeto: Repactuação do contrato de prestação de serviços contínuos especializados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva das instalações prediais do edifício do Banco Central do Brasil em Salvador (BA). Contratada: R7 FACILITIES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Publicação do Contrato Original: DOU de 27.3.2019, seção 3, pág. 34. NE: 635/2023. Valor: R$ 74.182,28. Vigência: 09/8/2023 a 01/4/2024. Assinatura: 09.08.2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 136772. Contrato: Bacen/ADSPA-50623/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.. CNPJ 48.795.256/0001-69. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 09/08/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

AV I S O S

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 224448 - Ademicon Administradora de Consórcios S.A. (CNPJ 84.911.098). Assunto: transferência do controle societário direto para Ademicon Crédito Serviços e Consultoria S.A. (CNPJ 40.978.965) e alteração no quadro de acionistas indiretos, com a saída de Daniel Joseph Mcquoid e a permanência de William Jefferson Maciel Fernandes, Tatiana Schuchovsky Reichmann, Raul Schuchovsky Neto, Jussara Pianowski Schuchovsky, Luis Filipe Frozoni Lomonaco, Bruno Levi D'Ancona e Danilo Rafael Just Soares (Acordo de Acionistas de 30.5.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 2.8.2023.

228261 - HP Financial Services Arrendamento Mercantil S.A. (CNPJ 97.406.706). Assunto: alteração do capital de R$583.227.322,49 para R$617.652.322,66 (AGE de 22.12.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 7.8.2023.

225689 - Neon Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 11.285.104). Assunto: alteração do capital de R$7.900.000,00 para R$105.901.148,91 (AGEs de 30.1 e 29.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 8.8.2023.

236450 - Cooperativa Central de Crédito Rural com Interação Solidária - Cresol Central Brasil (CNPJ 07.202.627). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa Central de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol Central Brasil (AGO/E de 20.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 8.8.2023.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 40.513, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de agosto de 2023.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 8.8.2023 a 8.9.2023 são, respectivamente: 1,0011% (um inteiro e onze décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1796% (mil, setecentos e noventa e seis décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

COMUNICADO Nº 40.508, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/10/2023.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 9 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:

1. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.

2. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.

3. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

4. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.

5. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.

6. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao préregistro das operações de swap de que se trata.

7. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo

primeiro.

1. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

COMUNICADO Nº 40.509, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 9 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 9/8/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 9/8/2023, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 10/8/2023; e

VI - data de liquidação da revenda: 9 /11/2023.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

2. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

3. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

4. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 9/8/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

5. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1

q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1

em que:

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