DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.

2. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Ministério Público da União

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1.440/2022. Credenciante: Ministério Público da União e AIMEE SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA (ANTIGA NÚ-CLEO DE SAÚDE E ESTÉTICA INTEGRADOS LTDA). Objeto: alterar a razão social, nome fanta-sia e o endereço da empresa. Data e Assinatura: 20/06/2023 - HERBERT DUTRA DA SILV e SAN-DRA CRISTINA DE ARAUJO. Diretora Executiva do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN-ASSISTE/MPU, pelo Credenciante. LARISSA AIMEE ASSUNCAO ALVES, pelo Credenciado. Processo nº 1.22.000.001063/2022-84.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.063/2023

Espécie: Termo de Credenciamento nº 2063/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e MIRIAM BOATINI. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Processo: 1.29.000.003124/2023-78. Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante, HERBERT DUTRA DA SILVA e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO, e pelo Credenciado, MIRIAM B OAT I N I .

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.030/2023

Espécie: Termo de Credenciamento nº 2030/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a PRÓ-CORPORE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ: 03.589.729/000133, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 0.04.000.010402/2023-78. Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado AUGUSTO BASCOY VIEIRA (Sócio).

ESCOLA SUPERIOR

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCURSO Nº 1/2023

A Central de Licitações e Cotações Eletrônicas da Escola Superior Ministério Público da União, torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final no Concurso nº 01/2023, realizado por meio do Edital nº 02/2023, Processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 0.01.000.1.000536/2023-09.

Resultado Final do Concurso, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do projeto, avaliação da 2ª etapa, soma, média e resultado final.

FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas

ANEXO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

S EC R E T A R I A - G E R A L

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023

Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com os respectivos valores unitários: Carapinheiro Manutenção e Comércio de Equipamentos e Acessórios Médico Hospitalares Ltda. - CNPJ 11.6107.111/0001-36 ( Itens 1 - R$85,00; 2 - R$85,00 e 3 - R$1.548,00).

ROSSANA PERES TORRES

Pregoeira

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SEFIX EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. EPP. CNPJ: 13.277.344/0001-94. Objeto: Repactuação do valor mensal contratado, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho de 2023/2023, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023; Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 4 de setembro de 2023 a 3 de setembro de 2024, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993; Reequilíbrio para redução dos encargos sociais previstos no Módulo 4.4 - Provisão para Rescisão da planilha de custos, a partir de 4 de setembro de 2023; e Resguardar o direito da Contratada de solicitar o reajuste dos preços, nas condições estabelecidas na Cláusula Terceira, § 2º, do contrato, c/c o item 15 do Termo de Referência. Vigência: 28/07/2023 a 03/09/2024. Data de Assinatura: 28/07/2023. Valor Total Estimado do Termo Aditivo: R$ 14.288.508,44. Valor Global do Contrato: R$ 27.785.003,64. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, RICARDO WILLIAN DA ROCHA, Representante Legal. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006904/2021-26.

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