DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 033/2020, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa CONNECT ESTÁGIOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 005029929.2019.6.05.8000. ASSINATURA: 09/08/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. José Aroldo Silveira de Almeida, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 320/2018, celebrado com FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FILHO. Objeto: visa prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 10 de dezembro de 2023. Assina, pelo TRE, Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 01/08/2023

do Maranhão. Contratado: MISEL MANUTENÇÃO DE AR. COND. E SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÉDIO (CNPJ nº. 07.983.707/0001-04). Objeto do aditivo: repactuação do valor, com efeitos financeiros a partir de 01/02/2023. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070158 - SESAQ; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de Mão-de-Obra; Plano Interno: ADM APOIO. Nota de Empenho nº. 2023NE00089. Data de assinatura do último signatário: 09/08/2023. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sra. Jomayra Pereira dos Santos, Representante da contratada.

Quarto termo aditivo ao Contrato nº. 06/2020, referente à prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de hardware e software de equipamentos de armazenamento em rede (storage). SEI 0001293-07.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: DAT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI - ME (CNPJ nº 23.031.618/0001-14). Objeto do aditivo: reajuste do valor, com efeitos financeiros a partir de 13/02/2023. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070162 - SERED; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Outros serviços de TIC; Plano Interno: TIC MANHDW. Nota de Empenho nº. 2023NE00094. Data de assinatura do último signatário: 09/08/2023. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sr. Ederson Novaes Freire Mariano, Representante da contratada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

AVISO DE PENALIDADE

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

Processo Administrativo SEI n.º 0005020-20.2022.6.12.8000

EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de rescisão do Contrato nº 14/2020, firmado em 09/08/2023 entre o TRE-DF e a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A (EBC). Objeto: RESCINDIR, de forma amigável, a contar de 09/08/2023, o referido instrumento contratual, por conveniência recíproca das partes. Fundamento legal: inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666/93 e conforme autorizado pela Cláusula 11 do Contrato. Processo TRE-DF nº 0003105-33.2020.6.07.8100. Signatários: Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente do TRE-DF, e SONIA MARIA ALVES DE MEDEIROS e ANA CAROLINA DA SILVA MACHADO.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 0001167-77.2023.6.08.8036. Locatário: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Locador: Altivo Magioni. CPF: 479.340.267-49. Resumo do Objeto: Locação de 01(um) imóvel não residencial localizado no município de Baixo Guandu/ES para abrigar a sede do Cartório Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral. Fundamentação Legal: art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93. Valor Mensal: R$ 7.250,00. Valor total estimado: R$ 435.000,00. Data do Reconhecimento: 02/08/2023, pelo Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor Geral do TRE/ES. Data da Ratificação: 08/08/2023, pelo Exmo. Sr. Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do TRE/ES.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cumprindo o disposto no art. 21, inciso XII, do Decreto n.º 3.555/2000, do Decreto nº 10.024/2019 e no item 21.4 do Edital deste pregão, vem comunicar acerca da adjudicação e homologação deste certame. A pregoeira, em 02/08/2023, adjudicou os itens 01 e 02 à empresa Elevadores Milênio Ltda. Este procedimento licitatório foi homologado (sistema Compras) pelo Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral do TRE/ES, em 08/08/2023. Processo: 000421493.2022.6.08.8000

Vitória, 9 de agosto de 2023. FERNANDA RASSELI PRETTI Pregoeira

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

AVISO DE ANULAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICO Nº 6/2023

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público a anulação da Dispensa Eletrônica nº 6/2023 (SEI nº 23.0.000002299-3), que tem por objeto a contratação de serviços de museologia, em face de a vencedora ter-se apresentado como MEI, contrariando a Orientação nº 3/2010 do COFEM. Fundamento legal: art. 71, inc. III e §4º, da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão à disposição dos interessados para, nos termos do art. 165, inc. I, alínea "d", do mesmo Diploma Legal, querendo, apresentarem recurso, no prazo de 3 (três dias) úteis.

Goiânia, 9 de agosto de 2023. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Contratação da Diretoria Geral

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 70023

Nº Processo: 23.0..000003082-1. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de buffet, com elaboração e fornecimento de produtos alimentícios, além de bebidas, material e serviços de apoio, para suporte aso eventos institucionais do TRE-GO. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/08/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO

Assessor de Contratação da Diretoria Geral

(SIASGnet - 09/08/2023) 70023-00001-2023NE000039

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Terceiro termo aditivo ao Contrato nº. 07/2022, referente à prestação de serviços continuados de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) para desempenhar atividades junto ao consultório odontológico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. SEI 000671322.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à contratada EFRAT ENGENHARIA EIRELI ME, CNPJ nº 27.236.231/0001-46, a penalidade de multa no valor de R$ 11.591,64 (onze mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos) pela inexecução na execução do Termo Contratual nº 37/2020 (inexecução parcial/atraso injustificado na entrega final da obra). Fundamento Legal: Termo Contratual n. 41/2020, "10.4", "e", dos artigos 86, caput, e 87, II, da Lei n. 8.666/1993 e do art. 5º, II, da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão proferida aos 01/08/2023, em juízo parcial de retratação, por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral, e mantida pelo Des. Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TRE/MS, em decisão de 07/08/2023.

Em 7 de agosto de 2023 PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente do TRE/MS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Processo protocolo nº 0006213-79.2023.6.14.8000. Termo de Credenciamento nº 26/2023. Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ: 05.703.755/0001-76. Núcleo de Fisiatria Comercial LTDA, CNPJ: 05.063.292/0001-25. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PAS-TRE/PA. Fundamento Legal: artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/PJ). Programa de Trabalho: 02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura: 26/07/2023. Signatários: Nathalie Christina de Oliveira Castro, Diretora-Geral, pelo credenciário; Rosa de Fatima Alves Gonçalves, pela credenciada.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Processo protocolo nº 0007450-51.2023.6.14.8000. Termo de Credenciamento nº 30/2023. Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ: 05.703.755/0001-76. Clinipp Clinica Integrada de Prótese e Periodontia LTDA, CNPJ: 08.409.246/0001-23. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PAS-TRE/PA. Fundamento Legal: artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/PJ). Programa de Trabalho: 02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura: 27/07/2023. Signatários: Nathalie Christina de Oliveira Castro, Diretora-Geral, pelo credenciário; Ana Claudia Braga Amoras Alves, pela credenciada.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Processo protocolo nº 0004732-81.2023.6.14.8000. Termo de Credenciamento nº 31/2023. Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ: 05.703.755/0001-76. Credenciada: Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ: 04.201.372/0001-37. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde, mediante rede própria, cooperada, contratada, credenciada, autorizada ou referenciada aos beneficiários do PAS-TRE/PA. Fundamento Legal: artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/PJ). Programa de Trabalho: 02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura: 07/08/2023 Signatários: Eduardo Sousa de Araújo, Diretor-geral substituto, pelo credenciário; Liane Socorro Alamar Nunes Rodrigues e Alan Rodrigues Cavalcante, pela credenciada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº 29/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0006732-27.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: ALERTA SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.427.309/0001-13; OBJETO: A prestação dos serviços apoio administrativo, a serem executados por meio de 02 (dois) postos de trabalho (Assistente Administrativo III CBO 4110-10), com fornecimento de mão de obra e uniformes, para o Edifício Sede do TRE/PB, a serem executados de acordo com o especificado neste instrumento e no Termo de Referência nº 03/2022 - SEGEC; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 04/2023 - TRE/PB (Processos SEI nº 3282-13.2022.6.15.8000 e 0006732-27.2023.6.15.8000) e regerse-á por suas cláusulas e pelos termos da proposta firma vencedora, bem como pelo disposto na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 1.024/2019, na Instrução Normativa nº 05/2017 - MPDG (atual ministério da Economia) e, no que couber, na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023; VALOR MENSAL: R$ 6.908,42; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Cristiane de Souza Ramos, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 35/2020 - TRE/PB; Processo SEI nº 098329.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA : NOVO CONCEITO FACILITIES LTDA , CNPJ nº 09.064.688/0001-48; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 35/2020 - TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 18/09/2023, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 17/09/2024; VALOR MENSAL: R$ 5.045,82; DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Alysson Rodrigo Costa Moura, pela Contratada.

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