DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

2.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - TJDFT, de 24 de novembro de 2022, suas alterações, ou com este edital.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O edital de resultado final na prova escrita (prática de sentença) P3, de convocação para a terceira etapa (inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico) e para o envio da documentação referente à avaliação de títulos, para todos os candidatos, bem como de convocação para avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência e para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tjdft_22_juiz, na data provável de 6 de setembro de 2023.

Des. ANGELO CANDUCCI PASSARELI

EDITAL DE 31 DE JULHO DE 2023

RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE APROVADOS - CANDIDATO SUB JUDICE

O Presidente do Tribunal de Justic–a do Distrito Federal e dos Territórios, em razão das decisões concedidas nas ações judiciais em curso (107011310.2022.4.01.3400, 1011856-55.2023.4.01.3400, 0717817-44.2022.8.07.0018), torna pública a alteração de pontuação dos candidatos abaixo relacionados:

Resultado Final de Aprovados Ampla Concorrência no concurso para o Tribunal de Justiça do Distrito - Federal e dos Territórios, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final, situação e classificação. AMPLA CONCORRÊNCIA

Cargo,Inscrição,Nome,Nota Final,Situação,Classificação ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA,218014703,Marcela Aragão Sanches Miranda,62,Aprovado Sub Judice,337º / ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA,218140553,Kaian Hudson De Sousa Araújo,60,Aprovado Sub Judice,515º / ANALISTA JUDICIÁRIO - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL,218010822,Pedro Vitor Ferreira De Almeida,48,5,Aprovado Sub Judice Negro,91º

Resultado Final de candidatos negros aprovados, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final, situação e classificação. N EG R O S

Cargo,Inscrição,Nome,Nota Final,Situação,Classificação ANALISTA JUDICIÁRIO - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL,218010822,Pedro Vitor Ferreira De Almeida,48,5,Aprovado Sub Judice Negro,13º

Em razão das alterações acima, os candidatos da lista de Ampla Concorrência, Pessoas com Deficiência e Negros, classificados a partir das posições seguintes dos candidatos, ora incluídos/retificados, passam a ter a sua classificação alterada em uma posição.

Torna pública, ainda, a lista de candidatos com decisões revogadas no concurso para o Tribunal de Justiça do Distrito - Federal e dos Territórios, na seguinte ordem: número do processo, cargo, inscrição, nome do candidato, situação e classificação. Número do processo,Cargo,Inscrição,Nome,Nota Final,Situação,Classificação 1071588-98.2022.4.01.3400,ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA,218068626,Thaisa Brito Portal De Almeida Bezerra,63,Aprovado,247º / 1013458-81.2023.4.01.3400,ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA,218133739,Carlos Henrique Prota Da Silva,60,5,Aprovado,469º / 1061688-91.2022.4.01.3400,ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA,218117164,Bianka Carvalho Moura,48,Aprovado PcD,1191º AC e 37º PcD / 1082639-09.2022.4.01.3400,ANALISTA JUDICIÁRIO - Á R EA JUDICIÁRIA,218005070,Alex Puigue Santos Fontinele,48,Aprovado Negro,1193º AC e 226º Negro / 1060684-19.2022.4.01.3400,ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE,218169127,Rafaela Naira Barbosa De Oliveira,61,Aprovado,41º

Des. JOSÉ CRUZ MACEDO

SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Execução de Obras N. 113/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e a JATOBETON ENGENHARIA LTDA. b)Objeto: acrescer e suprimir valores do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 18ª do contrato inicial c/c art. 65, inciso I, alínea 'b', e II, § 1º, da Lei 8.666/93. d)Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. e)Valor estimado do termo: R$ 6.103.392,43. f)Data da assinatura: 08/08/2023. g)PA 0019992/2022.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023

O Diretor da SPACL do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região faz saber que a Desembargadora Presidente do Tribunal homologou o resultado da Concorrência Pública nº 001/2023 em 09/08/2023 e adjudicou o objeto ao Banco Santander (Brasil) S.A., CNPJ nº 90.400.888/0001-42.

Em 9 de agosto de 2023. AQUILES JOSÉ MALVEZZI

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 80010

Nº Processo: 37.901/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de condução de frota de veículos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 121, 12º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-00052-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

AQUILES JOSE MALVEZZI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - SEJUSP/MG - CNPJ 05.487.631/0001-09. OBJETO: Desfazimento de bens móveis sob a guarda da Vara de Trabalho de Caratinga, mediante doação, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Presídio de Caratinga, avaliados em R$8.265,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, II, alínea "a" da Lei n. 8.666/93; Decreto n. 9.373/2018 e Instrução normativa TRT3 n. 44/2018., Processo e-PAD 11432/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo doador) e Maria Alice Mendes Gomes (pelo donatário). 23DB014 - e-PAD 23844/2023.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃ O, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CNPJ 10.626.896/0001-72. OBJETO: Desfazimento de bens permanentes classificados como ociosos, lotes SESA n. 27, 29 e 31/2022, avaliados em R$ 87.400,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, II, alínea a, Lei n. 8.666/1993; arts. 3º, I e 8º, I, Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, III, IN TRT3 44/2018., Processo e-PAD 43435/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo doador) e Kléber Gonçalves Glória (pelo donatário). 23DB013 - e-PAD 32120/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato 22SR051 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e SANEAR SAÚDE AMBIENTAL EIRELI - CNPJ 12.187.302/0001-08. OBJETO: Extensão da vigência por mais 12 (doze) meses, manutenção dos preços e inclusão de cláusulas que versam sobre a anticorrupção e a Lei Geral de Proteção de Dados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e §2º da Lei 8666/93, Processo e-PAD 24.479/2023. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Daniela Santos Silva (pela Contratada). 23TA090 - e-PAD 31.417/2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 3/2023

Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 3/2023. União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, CNPJ: 01.547.343/0001-33 e o Município de Irituia-PA, representado pelo SINTEPPIRITUIA Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará CNPJ: 07.868.425/000166; OBJETO: Movimentação de materiais, na forma de cessão, de carátrer precário e por prazo determinado, com transferência de posse, dos materiais permanentes e acessórios/periféricos de tecnologia da informação e comunicação; PROCESSO TRT8 n. 3728/2023; VIGÊNCIA: Prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura; DATA DE ASSINATURA: 4 de agosto de 2023; pelo TRT da 8 Região, a Sra. Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, pelo SINTEPP-IRITUIA o Sr. André Oliveira Silva, Coordenador Geral.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Espécie: Contratação de profissional, com formação técnica especializada em engenharia civil, para prestação de consultoria no planejamento e acompanhamento da execução dos projetos de construção do Fórum Trabalhista de Santarém e reforma da Vara do Trabalho de Altamira, pelo período de 11 (onze) meses; Processo: PROAD TRT8 n. 4317/2023; Partes: União -Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Senhor Cézar Bentes Gomes da Silva, CPF: 000.584.162-34; Valor: R$ 19.265,40 (dezenove mil duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos); Dispositivo Legal: Artigo 25, inciso II c/c Art. 13, inciso III, da Lei n. 8.666/1993, atendido ao disposto no parágrafo único do art. 26, do mesmo diploma legal; Declaração da Inexigibilidade: em 18/07/2023, pelo Senhor Rodrigo Bezerra Rodrigues, Diretor da Secretaria Administrativa e Ordenador de Despesa; Ratificação: em 18/07/2023, pela Senhora Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral, do TRT da 8ª Região.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª Região, por seu Ordenador da Despesa, ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA, notifica ATLASVEL CLIMATIZAÇÃO LTDA. (CNPJ nº 34.998.833/0001-05) e/ou representante legal de que nos autos do Processo Administrativo de Apuração de Penalidade PROAD nº 3.328/2023, e nos termos dos Despachos ODESP nº 733/2023, foi INDICIADA nas penalidades de Multa, no valor de R$ 17.213,13 (dezessete mil duzentos e treze reais e treze centavos), e de Impedimento de Licitar e Contratar com a União/Descredenciamento do SICAF por 5 (cinco) anos, dispondo do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar Defesa Prévia em face do indiciamento, conforme previsto no artigo 87, §2º, da Lei nº 8.666/1993. Cópias dos autos e informações adicionais poderão ser obtidas mediante requisição dirigida à Ordenadoria da Despesa pelo e-mail [email protected].

ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA Ordenador da Despesas

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 47/2023

Objeto: Quadros de Galerias de Fotos para realização de solenidades institucionais como atualização de Fotos de Ex-Presidentes, de Ex-Diretores de Foros Trabalhistas, Ex-Gestores, bem comoa criação da Galeria de Ex-Diretores e ExJuízesde Vara Única de Araguaína. Pregão fracassado. Brasília, 08 de agosto de 2023.

ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA

Diretor da Secretaria de Processamento e

Acompanhamento de Contratos e Licitações

(SIASGnet - 09/08/2023) 80010-00001-2023NE000054

Chefe da Divisão de Licitações

(SIDEC - 09/08/2023) 080016-00001-2023NE000033

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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