DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/2023 - LEI 14.133/2021

A Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, torna público a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2023-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000.246/2023, cujo objeto refere-se à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, a fim de atender às demandas oriundas do Convênio nº 06/2023 - Programa de atendimento especializado médico veterinário - SUBEA/HOVET, com abertura prevista para o dia 09/08/2023 às 13h00/MS.

O edital e seus anexos serão reavaliados em função de questionamentos apresentados em impugnação interposta, sendo posteriormente e oportunamente divulgada nova data de abertura para o referido procedimento licitatório.

Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na FAPEC, no endereço Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, Campo Grande/MS, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:30 horas, ou pelo email [email protected], ou pelo telefone (67)9.9834-5524.

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº .135/2023

A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC, entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.513.690/0001-50, com sede e foro nesta Capital, na Rua 09 de Julho, nº 1922, Vila Ipiranga, neste ato representada pela Sra. Nilde Clara de Souza Benites Brun, Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve:

ANULAR o presente certame que tem por objeto o registro de preços para a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de implantação, demarcação, parcelamento, georreferenciamento e certificação de imóveis rurais da União localizados no Estado de Mato Grosso do Sul, dando-se a competente publicidade pelos meios oficiais à presente decisão para que todos tenham conhecimento.

NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN

FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS FINATEC

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SELEÇÃO PÚBLICA Nº 65/2023

A FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS torna público aos interessados a realização de pregão eletrônico, na modalidade Seleção Pública, por meio de sistema eletrônico, que tem como objeto a Contratação de consultoria especializada (pessoa jurídica) para elaboração de proposta metodológica e operacional de protocolo de classificação das diferentes fases de transição da produção agroecológica no Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações constantes no Termo de Referência parte integrante do Edital.

O edital está disponível no site https://www.gov.br/compras/pt-br e no site https://www.finatec.org.br/editais-projet-bid. Abertura das propostas em 24/08/2023 às 10h. Demais informações pelo e-mail [email protected].

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

FUNDAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 198392023. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: TESCAN Brno s.r.o. Objeto: Microscópio Eletrônico de Varredura. Valor: USD 146.600,00 (cento e quarenta e seis mil e seiscentos dólares). Fundamento legal: Art. 26, Inciso VI do Decreto nº 8.241/14, na modalidade de dispensa de licitação. Autorização: Francisco Alexandre M. M. Costa - Coordenador do Grupo de Compras. Ratificação: Gumercindo Fernandes de Amorim Filho - Vice-Diretor Geral da F U N P EC . Natal/RN, 03 de agosto de 2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 253092023. Contratante: Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: 43.773.720/0001-00 - EIRICH INDUSTRIAL LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MISTURADOR INTENSIVO. Valor: R$ 286.000,00 (Duzentos e oitenta e seis mil reais) Fundamento legal: art. 26, VI, do Decreto n° 8.241/14, por identidade a hipótese prevista no art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. Autorização: Francisco Alexandre M. M. CostaCoordenador do grupo de compras. Ratificação: Gumercindo Fernandes de Amorim Filho - Vice-Diretor. Natal/RN, 07 de agosto de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023-FUNPEC

A FUNPEC torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 28/08/2023, às 9h (Horário de Brasília), no site www.comprasnet.gov.br realizar-se-á o Pregão eletrônico nº 005/2023-FUNPEC, objeto "Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo". Valor estimado: R$ 169.220,16 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). O edital com as demais especificações e detalhes encontra-se à disposição dos interessados, na sede e site da FUNPEC, Campus Universitário, s/n, Lagoa Nova, Natal/RN, em horário comercial. E nos sites: www.comprasnet.gov.br ou www.funpec.br.

Natal-RN, 4 de agosto de 2023. TIAGO VICTOR DA SILVA Pregoeiro

FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMARÃES

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023

A Comissão Permanente de Licitação da Fundação Benjamin Guimarães, através da sua Presidente devidamente autorizada, torna público a Homologação do Procedimento Licitatório Tomada de Preços 001/2023. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços de análise de saídas hospitalares por subscrição de licença de sistemas de avaliação de desempenho hospitalar, a partir da metodologia Diagnosis Related Groups (DRG) e Adjudico o objeto a favor da Licitante Instituto de Acreditação e Gestão, Consultoria e Sistema de Informação Ltda no Valor Global de R$129.465,00 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições pertinentes.

Belo Horizonte-MG, 9 de agosto de 2023 CAMILA RAQUEL SANTOS NUNES ITO

INSTITUTO MAUÁ DE PESQUISA E EDUCAÇÃO LTDA

AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS

Centro Universitário Mauá de Brasília. Mantenedora: Instituto Mauá de Pesquisa e Educação Me - CNPJ: 05.969.033/0001-68 Mantida: Centro Universitário Mauá de Brasília

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 43 (quarenta e três) diplomas no dia 10/07/2023 no livro de registro e sequência numérica: Livro 5 registros nº 0348-23 a 0390-23.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: http://www.mauadf.com.br

MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO

AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS

O Reitor do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, UniSALESIAN O, mantido pela Missão Salesiana de Mato Grosso, CNPJ nº 03.226.149/001/81, atendendo as disposições a portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, Artigo 21, informa que foram registrados 28 (vinte e oito) diplomas no período de 18 a 26/07/2023, no seguinte livro de registros e sequência numérica; Livro 5 - 14711 a 14738. A relação dos diplomas registrados estará disponível para consulta em até quinze dias, no endereço: http://www.unisalesiano.edu.br/diplomas/

Lins, 7 de agosto de 2023. PAULO FERNANDO VENDRAME

ORLANDO CARLOS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA VIRTUAL GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

A Administração convoca os Senhores Cotistasa se reunirem em Assembleia Virtual Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2023, às 15he30min, mediante vídeo conferência na plataforma Google Meet, no link https://meet.google.com/cpx-osau-nnw, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2022; II - Destinação e distribuição de lucros de 2022; III - Alteração de cláusulas contratuais que tratam da cessão de cotas; IV - Projeto de Reorganização Societária; V - Consolidação do Contrato Social. Os Cotistas poderão participar pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, desde que munidos dos seguintes documentos: (a) documento de identidade; e, se for o caso, (b) instrumento de mandato outorgado na forma da lei, há menos de um ano, devendo o procurador ser cotista, administrador da sociedade ou advogado. Vale ressaltar que os documentos descritos ou suas cópias autenticadas deverão ser depositados na sede da Sociedade ou encaminhados ao e-mail [email protected], com antecedência mínima de 30 minutos da realização da Assembleia. Nesta última hipótese, os originais devem ser entregues no primeiro dia útil seguinte. Será considerado ausente o Sócio que não se fizer presente na sala de reunião até 5 minutos após do horário de abertura dos trabalhos ou que não apresentar os documentos exigidos neste edital.

ORSA AGENCIADORA DE SERVIÇOS E SEGUROS LTDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA VIRTUAL GERAL ORDINÁRIA

A Administração convoca os senhores Cotistas a se reunirem em Assembleia Virtual Geral Ordinária, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2023, às 16h30min, mediante Vídeo Conferência, na plataforma Google Meet, (link: https://meet.google.com/xsn-qmwi-gva) para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2022; II - Destinação e distribuição de lucros de 2022; III - Consolidação do Contrato Social. Os Cotistas poderão participar pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, desde que munidos dos seguintes documentos: (a) documento de identidade; e, se for o caso, (b) instrumento de mandato outorgado na forma da lei, há menos de um ano, devendo o procurador ser cotista, administrador da sociedade ou advogado. Vale ressaltar que os documentos descritos ou suas cópias autenticadas deverão ser depositados na sede da Sociedade ou encaminhados ao e-mail [email protected], com antecedência mínima de 5 minutos da realização da Assembleia. Nesta última hipótese, os originais devem ser entregues no primeiro dia útil seguinte. Será considerado ausente o Sócio que não se fizer presente na sala de reunião até 5 minutos após do horário de abertura dos trabalhos ou que não apresentar os documentos exigidos neste edital.

PODEMOS

ES T AT U T O

O PODEMOS se apresenta como uma resposta aos anseios dos cidadãos por uma nova política para ouvir e representar uma sociedade consciente que se mobiliza através de causas relacionadas ao seu cotidiano, organizado em um partido que defende dividir cada vez mais com a população as decisões do país. TÍTULO I - DO PARTIDO E DOS OBJETIVOS; Capítulo I - Do Nome, Denominação, Sede e Foro; Art. 1º - O PODEMOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Capital da República e atuação em âmbito nacional, com prazo de duração indeterminado, reger-se-á por esse Estatuto, definidor de seu ideário, organização e funcionamento, nos termos do artigo 17 da Constituição Federal. Capítulo II - Dos Princípios Básicos e dos Valores; Art. 2º - O PODEMOS é uma associação voluntária de cidadãos que se propõem, juntos, a lutar por maior participação popular na condução dos destinos do país, fortalecendo uma democracia efetiva, que se proponha a escutar os anseios da população na construção de uma nação socialmente justa. § 1º - O PODEMOS prima, em todas as suas esferas de atuação, conforme o presente Estatuto, seu Programa Partidário e legislação em vigor, pelos seguintes princípios; I - o respeito à dignidade da pessoa humana em primeiro lugar, procurando colocá-la acima de quaisquer valores, por mais importantes que eles sejam ou que possam ser; II - individualidade e liberdade de expressão, que não segrega, não exclui,

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