DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO 155/2022 CONCORRÊNCIA Nº 13/2022 Município de Lagoa Santa/MG e Unicapa União dos Aplicadores de Pavimento Asfáltico Ltda - CNPJ: 03.103.468/0001-08. Finalidade: acréscimo de valor no percentual de 5,67804% ao valor do contrato, nos termos do artigo 65, I, alínea "b" c/c § 1° do referido artigo, da Lei Federal nº 8.666/1993.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: XI Aditivo ao Contrato 064/2021 - Partes: Município de Machado/Terra e Técnica Engenharia e Empreendimentos Ltda. Processo licitatório 218/2021 - Objeto: Acréscimo de 16,97% do valor ao contrato - Assinatura: 03/08/2023 - Vigência: 09/10/2023.

AVISO DE ANULAÇÃO

Aviso de Anulação de Licitação - Edital 061/2023 - Modalidade: Dispensa Eletrônica nº. 036/2023 - Processo Administrativo nº 126/2023.

O Município de Machado torna público o presente aviso de Anulação do procedimento administrativo nº 126/2023, dispensa eletrônica nº. 036/2023 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em convênios, incluindo a representação do Município em Ministérios e departamentos do Governo Federal em Brasília e Belo Horizonte. Cumpre esclarecer que, durante a sessão de disputa foi permitida a participação de empresas de grande porte, não enquadradas como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou equivalente, contrariando o disposto no artigo 48, inciso I da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, tornando-os viciados. Sendo assim, o prosseguimento do feito demonstra-se inviável, tornando necessária a anulação do presente certame, com fundamento na Súmula 473 do STF, artigo 49, § 1º da Lei 8.666/93. Pelas razões de fato e de direito expostas, decide pela ANULAÇÃO do Edital nº 061/2023, Dispensa Eletrônica nº 036/2023.

Machado, 9 de agosto de 2023 JULIANO GONTIJO DE ALMEIDA Agente de Contratações

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023

O município de Manga-MG torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Sistema Registro de Preços, do tipo menor preço por item, nos termos do Decreto 10.024/19, das Leis 10.520/02, 8.666/93 para "Aquisição de material elétrico, EPI, lâmpada, luminárias e afins para atender as necessidades da iluminação pública, junto a Secretaria Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Manga-MG", no dia 24/08/2023 as 09h:00min. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Manga, Praça Coronel Bembém, 1477 - Centro - CEP 39.460-000 - Manga (MG). Informações: (38)3615-2112, E-mail: [email protected], www.manga.mg.gov.br.

Manga, 9 de agosto de 2023. ANASTÁCIO GUEDES SARAIVA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato firmado entre o Município de Moeda e TNS Aplicadora de Pavimento Asfáltico Ltda. Contrato nº 53; Objeto: Contratação de empresa do ramo da engenharia ou arquitetura e urbanismo, para apresentação de propostas e subsequente contratação junto à prefeitura, para pavimentação asfáltica na localidade de São Caetano de Moeda Velha no Município de Moeda/MG. Licitação: Tomada de Preços 2 / 2023 - Valor Global: R$ 796.914,28 - Vigência: 08/08/2023 Até: 08/02/2024.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023

A Prefeitura Municipal de Moeda/MG, torna pública a adjudicação e homologação da tomada de preços 002/2023, referente ao Processo 060/2023, cujo objeto é Contratação de empresa do ramo da engenharia ou arquitetura e urbanismo, para apresentação de propostas e subsequente contratação junto à prefeitura, para Pavimentação Asfáltico de São Caetano Moeda/MG, em favor da empresa TNS Aplicadora de Pavimento Asfáltico Ltda, CNPJ sob o nº13.431.495/0001-55, no valor total de R$ 796.914,28. Adjudicação assinada em 03/08/2023 e Homologação assinada em 03/08/2023.

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 95/2023 - Contrato n° 153/2023. Modalidade: Tomada De Preços Nº. 09/2023Tipo: Menor Preço. Critério de Julgamento: Valor Global. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia, para Execução de Obra de Travessia no Bairro Campestre na Cidade de Monte Carmelo, a ser paga com Recursos de Operações de Crédito através do FINISA. Atendendo à Solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Rurais de Monte Carmelo - MG. Partes: Município de Monte Carmelo - MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78; e: Empresa: Falk Construtora Ltda, CNPJ: 01.901.632/0001-99. Valor Total: R$ 919.021,68. Data: 31/07/2023. Vigência: 31/12/2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2023

Processo nº 102/2023. A Secretária Municipal de Fazenda do Município de Monte Carmelo - MG torna público o Extrato de Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Refere-se à Inexigibilidade para a Contratação do Cantor Padre Fábio de Melo para a Realização de Show Artístico no Evento "Aniversário de 141 anos de Monte Carmelo" a Ser Promovido no dia 06 de Outubro de 2023, em Conformidade com o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. Partes: Município de Monte Carmelo - MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78, e: Empresa: Farol Musical Produtora Ltda, CNPJ: 45.315.776/0001-39. Valor Total: R$ 260.000,00. Contrato n° 157/2023. Vigência: 31/12/2023. Data: 04/08/2023. Habilitação em 04/08/2023. Ratificação em 04/08/2023.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023

A Secretária Municipal da Fazenda torna pública a Homologação e Adjudicação do processo nº. 95/2023, modalidade Tomada de Preços nº 09/2023, em favor da Empresa: Falk Construtora Ltda, CNPJ: 01.901.632/0001-99. Data: 31/07/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023.

PROCESSO Nº 80/2023,

Objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em vias dos Povoados do Riacho do Barro e Sacramento nete Município, conforme Contrato de Repasse nº. 923759/2021/MDR/CAIXA. Torna público a adjudicação/homologação do processo supra mencionado tendo como proponente vencedora a empresa: Paviforte Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n°. 39.349.504/0001-57 no valor global de R$ 795.528,11.

WILSON CORRÊA ALVES AFONSO DE CARVALHO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023

PROCESSO 069/2023

A Comissão Permanente de Licitação de acordo com a Portaria nº 001 de 03 de janeiro de 2023, da Prefeitura Municipal de Mesquita Estado de Minas Gerais, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura da sessão da Tomada de Preços nº 008/2023, Processo 069/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa, por menor preço, sob o regime de empreitada por preço global, com medições unitárias, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para construção de ponte mista de concreto armado e vigas metálicas a ser realizada na rua Filipinas s/n via municipal que interliga o Córrego dos Carvalhos no município de Mesquita/MG, que será custeada através das Resolução SEGOV nº 011, de 03 de maio de 2021, Resolução SEGOV nº 21, de 1º de abril de 2022 e Resolução SEGOV nº 12, de 19 de abril de 2023, conforme planilha orçamentária, cronograma e projetos que integram o presente processo, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Obra. Fica marcado para às 14h:00 do dia 21/08/2023, na sala de reuniões do setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Mesquita/MG, a reunião para abertura dos envelopes contendo as propostas de preços das empresas habilitadas, sendo Pollo Construções e Locação Ltda CNPJ Nº 34.238.606/0001-81 e G S Costa Construtora Ltda - ME, CNPJ Nº 26.368.565/0001-10.

Mesquita, 9 de agosto de 2023. VANDERLÂNIA BARBOSA PACHECO Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

12º Termo aditivo ao contrato nº 089/2019. Partes: Município de Mirabela/MG e a Empresa Cepol - Construções e Edificações Polo LTDA-EPP, CNPJ nº 10.275.598/0001-85. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviço visando a construção de remanescente de obra do Centro de Educação Infantil Fada Azul - projeto padrão FNDE tipo 2, conforme projetos que integram o presente edital. Iniciando tal prorrogação em 11/08/2023 pelo período de 06 (seis) meses (até 10/02/2024). Mirabela/MG, 09 de agosto de 2023

RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023

O Presidente da CPL torna público o resultado da Habilitação do Processo nº 95/2023, modalidade Tomada de Preços 09/2023. Empresa Habilitada: Falk Construtora Ltda, CNPJ: 01.901.632/0001-99. Data: 31/07/2023.

Monte Carmelo, 31 de julho de 2023. ISCLERIS WAGNER GONÇALVES MACHADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2023

Processo Nº. 235/2023

Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de insulinas e medicamentos termolábeis, para cumprimento de ordens judiciais do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 22 de agosto de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 22 de agosto de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes

Montes Claros, 9 de agosto de 2023. WELINGTON GONÇALVES DE OLIVEIRA Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 129/2023

Processo Nº. 249/2023

Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, para cumprimento de Ordens Judiciais do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 23 de agosto de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 23 de agosto de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes

Montes Claros, 9 de agosto de 2023. WAGNER TADEU RODRIGUES PITTA Pregoeiro

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