DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Nº 2.721 - Declarar vago, a pedido, a contar de 04 de agosto de 2023, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, Código da Vaga 426718, ocupado pelo(a) servidor(a) MAYA LOPES, matrícula SIAPE nº 3299096, lotado(a) no(a) Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cuniã-Jacundá, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02119.001405/2023-68).

Nº 2.722 - Declarar vago, a pedido, a contar de 04 de agosto de 2023, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, Código da Vaga 427252, ocupado pelo(a) servidor(a) MURILO FURLAN MELLIO, matrícula SIAPE nº 1026892, lotado(a) no(a) Gerência Regional 1 Norte - GR 1, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02121.002787/2023-06).

Nº 2.723 - Declarar vago, a pedido, a contar de 04 de agosto de 2023, o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão I, Código da Vaga 999125, ocupado pelo(a) servidor(a) BRUNO RIBEIRO PIANA, matrícula SIAPE nº 2165040, lotado(a) no(a) Divisão de Apoio aos Centros de Pesquisa - DIAC, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02124.002236/2023-12).

HELENA MACHADO CABRAIL COIMBRA ARAUJO

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MME N° 465-P, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar DOMINGOS SAVIO MARQUES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento de Políticas e Iniciativas da CoordenaçãoGeral de Articulação de Políticas para a Transição Energética, do Departamento de Transição Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.

MAURÍCIO R. DE SOUZA

DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Gustavo Santos Masili. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: África do Sul. FINALIDADE: Participar da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação no Setor de Energia e da 8ª Reunião Anual dos Ministros de Energia do BRICS, em Joanesburgo, África do Sul. PERÍODO: 14/08/2023 a 19/08/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Carlos Eduardo de Carvalho Pachá. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: África do Sul. FINALIDADE: Participar da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação no Setor de Energias e da 8ª Reunião Anual dos Ministros de Energia do BRICS, em Joanesburgo, África do Sul. PERÍODO: 14/08/2023 a 19/08/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DESPACHO Nº 2.768, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.000729/2021-12, decide:

Conhecer do Agravo interposto pelo servidor Tiago da Cruz Batista, inscrito no CPF sob o nº *.801.965-, Matrícula SIAPE nº 1605020, contra o Despacho nº 2.303, de 2023, para:

(i) anular o Despacho nº 2.303, de 10 de julho de 2023, e;

(ii) conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo servidor Tiago da Cruz Batista contra o Despacho nº 1.752, de 12 de junho de 2023.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 311, DE 19 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017;

Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 15, do mesmo Regimento

Interno;

Considerando o constante no processo nº 48051.004478/2023-34; e Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 279ª Reunião Administrativa, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora KARINA ANDRADE MEDEIROS, Coordenadora de Economia Mineral, matrícula SIAPE nº 159xxxx, CPF nº xxx.555.691-xx, no período de 30 de setembro de 2023 a 08 de outubro de 2023, para participar do evento intitulado Encontro dos Grupos Internacionais de Chumbo-Zinco, Níquel e Cobre, que ocorrerá em Lisboa, Portugal. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor JOÃO ANTONIO VASCONCELOS, Chefe do Núcleo de Inteligência Regulatória, matrícula SIAPE nº 181xxxx, CPF nº xxx.134.626-xx, no período de 30 de setembro de 2023 a 08 de outubro de 2023, para participar do evento intitulado Encontro dos Grupos Internacionais de Chumbo-Zinco, Níquel e Cobre, que ocorrerá em Lisboa, Portugal. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 313, DE 19 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fulcro no § 1º do art. 5º, e no inciso III do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017;

Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 15, do mesmo Regimento

Interno;

Considerando o constante nos processos nº 48051.004476/2023-45 e 48051.004478/2023-34; e Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 279ª Reunião Administrativa, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 151xxxx, CPF nº xxx.341.833-xx, no período de 24 de setembro a 08 de outubro de 2023, para participar do evento Marmomac, que ocorrerá de 26 a 29 de setembro de 2023, em Verona, Itália, e do evento Encontro dos Grupos Internacionais de Chumbo-Zinco, Níquel e Cobre, que ocorrerá em Lisboa, Portugal, no período de 02 a 06 de outubro de 2023.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor ROGER ROMÃO CABRAL, Diretor, matrícula SIAPE nº 045xxxx, CPF nº xxx.442.584-xx, no período de 24 de setembro de 2023 a 1º de outubro de 2023, para participar do evento Marmomac, que ocorrerá de 26 a 29 de setembro de 2023, em Verona, Itália.

Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor TASSO MENDONÇA JÚNIOR, Diretor, matrícula SIAPE nº 230xxxx, CPF nº xxx.833.461-xx, no período de 24 de setembro de 2023 a 1º de outubro de 2023, para participar do evento Marmomac, que ocorrerá de 26 a 29 de setembro de 2023, em Verona, Itália.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS

PORTARIA SGP/ANM Nº 344, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, MIRIAN ROSA RIERA, matrícula SIAPE nº 1809281, do cargo de Chefe da Divisão de Assuntos de Cobrança da Procuradoria Federal Especializada da ANM, código CCT I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 361, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 19 de junho de 2023, ARNALDO WARSZAWSKI, CPF nº *.535.837-, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador Geral de Processos, Dados e de Fiscalização Dinâmica, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.226005/2023-11)

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

DIRETORIA I

SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPC-ANP Nº 870, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O Superintendente de Produção de Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e Portaria de Pessoal ANP nº 112, de 10 de abril de 2023, torna público o seguinte ato:

Art.1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos

de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:

Art.2º Fica revogado o Despacho SPC-ANP nº 508, de 18 de maio de 2023, publicado em 19 de maio de 2023.

BRUNNO LOBACK ATALLA

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