DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Conselho Nacional do Ministério Público

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 267, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0004531/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça FERNANDO DA SILVA COMIN como membro colaborador da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 253, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4001.0007494/2020-52, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás TARCILA SANTOS BRITTO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2023, como membro auxiliar da Comissão do Meio Ambiente, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPF Nº 587, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.015247/2021-16, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA para exercer o encargo de 1º substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, em substituição à ex-Procuradora da República ANA CAROLINA ALVES ARAÚJO ROMAN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA PGR/MPF Nº 605, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1057/2023-COGER/PF, de 2 de agosto de 2023, da Corregedoria-Geral de Polícia Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República RODOLFO MARTINS KRIEGER, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para prosseguir na apuração dos fatos objeto do Ofício nº 1057/2023/COGER/PF - Processo SEI n° 08200.022566/2023-42, oriundo da Corregedoria-Geral de Polícia Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA PGR/MPF Nº 610, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 60 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução CSMPF nº 20, de 6 de fevereiro de 1996 (Processo nº 1.00.001.000058/2022-10), resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República EDUARDO KURTZ LORENZONI para integrar, na qualidade de membro titular, a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Direitos Sociais e Fiscalização de At o s Administrativos em Geral).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA PGR/MPF Nº 612, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010598/2021-22; Considerando o decurso do prazo de 2 (dois) anos desde a designação do Procurador Regional da República Joel Almeida Belo para titularizar o ofício especial distribuído ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Alagoas - GAECO-MPF/AL, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 432, de 20 de julho de 2021; e

Considerando a recomendação da Corregedora-Geral do Ministério Público Federal, nos termos do Ofício nº 399/2023 ASCOM/CORREG (PGR-00171227/2023) e do Despacho nº 563/2023 ASCOM/CORREG (PGR-00172611/2023), resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador Regional da República JOEL ALMEIDA BELO da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 432, de 20 de julho de 2021.

Art. 2º Designar o Procurador da República MARCIAL DUARTE COELHO para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Alagoas - GAECO-MPF/AL, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 224, de 7 de abril de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINDÔRA MARIA ARAUJO

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA SG/MPU Nº 114, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo nº 1.00.000.021213/2018-57, nos autos do Processo nº 1009467-39.2019.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo 1.00.000.010565/2019-68, e no expediente PGR00284303/2023, resolve: Art. 1º NOMEAR, na condição de sub judice, a candidata habilitada em concurso público, no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, conforme Anexo desta Portaria. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

ANEXO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

• Candidata com deficiência

ESCOLA SUPERIOR

PORTARIA Nº 140, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MARCOS MELLO NOBREGA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 70400, do encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Sistemas de Tecnologia da Informação, CC-2, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Designar o servidor GLAUBERT MOREIRA SCHULT, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 70074, para o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Sistemas de Tecnologia da Informação, CC2, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALCIDES MARTINS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 768, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 934, de 31 de julho de 2023, válida a contar de 7 de agosto de 2023; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0053331/2023-78, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 7 de agosto de 2023, a nomeação de EDUARDO WALLIER VIANNA, matrícula 5594-8, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça II da Assessoria Técnica de Políticas Institucionais, código CC-04 (50030010), para o cargo

em comissão de Assessor Administrativo II da Secretaria Executiva do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-03 (50070064).

Art. 2º Apostilar, a contar de 7 de agosto de 2023, a nomeação do servidor ELTON DE PAIVA SOUZA, matrícula 3091-1, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Inteligência Eletrônica do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-02 (50070026) para o cargo em comissão de Assessor Chefe II da Central de Inteligência Eletrônica do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-03 (50070082).

Art. 3º Apostilar, a contar de 7 de agosto de 2023, a nomeação do servidor EMERSON GUSTAVO DOS SANTOS, matrícula 5777-1, Major QOPM do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Operações de Inteligência e Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-03 (50070057), o cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria Especial de Operações de Inteligência e Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-03 (50070057).

Art. 4º Dispensar, a contar de 7 de agosto de 2023, a servidora VIRGÍNIA SOUZA LIMA, matrícula 6003-8, Major QOPM do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Operações de Inteligência e Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-03 (50070057).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

57

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023081000057