DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

II - de ANAPU (PA), MARABÁ (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) e REDENÇÃO (PA) para GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), PORANGATU (TO), URUAÇU (GO), JARAGUÁ (GO), ANAPÓLIS (GO) e GOIÂNIA (GO); III - de NOVO REPARTIMENTO (PA) e XINGUARA (PA) para PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), PORANGATU (TO), URUAÇU (GO), JARAGUÁ (GO), ANAPÓLIS (GO) e GOIÂNIA (GO); IV - de CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) para URUAÇU (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO) e GOIÂNIA (GO); e

V - de COUTO DE MAGALHÃES (TO), GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) e GURUPI (TO) para PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO) e GOIÂNIA (GO).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 36; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.229482/2023-10, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP), prefixo 04-0068-60, com as seguintes seções:

I - de GARANHUNS (PE) para VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), MILAGRES (BA) e FEIRA DE SANTANA (BA); II - de PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL), PENEDO (AL), ESPLANADA (BA) e SALINAS (MG) para SÃO PAULO (SP); III - de ARAPIRACA (AL) para SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) e FEIRA DE SANTANA (BA); IV - de ARACAJU (SE) para SÃO PAULO (SP), ARAXÁ (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG), SALINAS (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) e JEQUIÉ (BA); V - de FEIRA DE SANTANA (BA) para SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), ARAXÁ (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG) e SALINAS (MG); VI - de MILAGRES (BA) para CAMPINAS (SP), ARAXÁ (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG) e SALINAS (MG);

VII - de JEQUIÉ (BA) para SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARAXÁ (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG) e SALINAS (MG); VIII - de POÇÕES (BA) para SÃO PAULO (SP) e CAMPINAS (SP); IX - de VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) para SÃO PAULO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARAXÁ (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG) e SALINAS (MG); e

X - de MONTES CLAROS (MG) e PIRAPORA (MG) para SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) e FRANCA (SP). Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 95; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.229450/2023-14, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA., CNPJ nº 91.873.372/0001-88, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha TRAMANDAI (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR), via LONDRINA (PR) e MARINGA (PR), prefixo 10-0175-30, com as seguintes seções:

I - de ARARANGUA (SC) para CASCAVEL (SC), FOZ DO IGUAÇU (PR) e

MEDIANEIRA (PR);

II - de ARROIO DO SAL (RS) para BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), ITAPEMA (SC), SAO JOAO DO SUL (SC) e TUBARAO (SC);

III - de BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC) e SAO JOAO DO SUL (SC) para TORRES (RS); IV - de BIGUACU (SC) e CRICIUMA (SC) para CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), LONDRINA (PR) e MEDIANEIRA (PR);

V - de CAPAO DA CANOA (RS) para BALNEARIO CAMBORIU (SC), CASCAVEL (PR), FLORIANOPOLIS (SC), FOZ DO IGUAÇU (PR), IMBITUBA (SC), ITAPEMA (SC), LONDRINA (PR), MARINGA (PR), MEDIANEIRA (PR), SAO JOAO DO SUL (SC) e TUBARAO (SC); VI - de CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUACU (PR) e MEDIANEIRA (PR) para ITAPEMA (SC) e JOINVILLE (SC); VII - de CURITIBA (PR) para ARARANGUA (SC), BIGUACU (SC), CAPAO DA CANOA (RS), CRICIUMA (SC), TORRES (RS) e TRAMANDAI (RS); VIII - de IMBE (RS) para FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), ITAPEMA (SC), SAO JOAO DO SUL (SC) e TUBARAO (SC); IX - de IMBITUBA (SC) e TUBARAO (SC) para CASCAVEL (PR), CURITIBA (PR), FOZ DO IGUACU (PR), LONDRINA (PR), MEDIANEIRA (PR) e TORRES (RS); X - de JOINVILLE (SC) para CAPAO DA CANOA (RS), TORRES (RS) e TRAMANDAI (RS);

XI - de LAGUNA (SC) e SAO JOSE (SC) para CASCAVEL (PR), CURITIBA (PR), FOZ DO IGUACU (PR), LONDRINA (PR) e MEDIANEIRA (PR); XII - de LONDRINA (PR) para ARARANGUA (SC), JOINVILLE (SC), TORRES (RS) e TRAMANDAI (RS); XIII - de MARINGA (PR) para ARARANGUA (SC), BIGUACU (SC), CRICIUMA (SC), IMBITUBA (SC), JOINVILLE (SC), LAGUNA (SC), SAO JOSE (SC), TORRES (RS), TRAMANDAI (RS) e TUBARAO (SC); XIV - de TORRES (RS) para CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUACU (PR), ITAPEMA (SC) e MEDIANEIRA (PR); e

XV - de TRAMANDAI (RS) para BALNEARIO CAMBORIU (SC), CASCAVEL (PR), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), ITAPEMA (SC), MEDIANEIRA (PR), SAO JOAO DO SUL (SC) e TUBARAO (SC). Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de seção constam da Licença Operacional - LOP de nº 100; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.242213/2023-49, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para modificar a prestação do serviço conforme descrito abaixo:

I - suprimir as seções de PLANURA (MG) para GOIÂNIA (GO), JARAGUÁ (GO), CERES (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) e PALMAS (TO), da linha SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO), prefixo nº 080034-00; e

II - implantar a linha SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - PALMAS (TO), prefixo nº 08-0367-00, com as seguintes seções: a) de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) para GOIÂNIA (GO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO);

a) de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) para GOIÂNIA (GO), GURUPI (TO), PORTO

b) de PLANURA (MG) para GOIÂNIA (GO), JARAGUÁ (GO), CERES (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) e PALMAS (TO); e c) de GOIÂNIA (GO) para GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) e PALMAS (TO). Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua

publicação.

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 96; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.188111/2023-71, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha PORTO ALEGRE (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR), prefixo 10-0072- 00.

Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional -

LOP de número 96:

I - de CANOAS (RS) e SAPUCAIA DO SUL (RS) para CAIBI (SC);

II - de SOLEDADE (RS) para PALMITOS (SC);

III - de GUARACIABA (SC), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), SANTA LÚCIA (PR) e LINDOESTE (PR) para SEBERI (RS); e

IV - de REALEZA (PR) para FREDERICO WESTPHALEN (RS) e IRAÍ (RS).

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 26 de setembro de 2023.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Subdelegar, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00205.100153/2022-73, o Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022, a ser celebrado entre a Controladoria-Geral da União, o Instituto Nacional do Seguro Social, o Ministério da Saúde - Núcleo regional da Bahia, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Estado da Bahia e o Tribunal de Contas da União - Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Subdelegar, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00223.100148/2022-42, o Termo de Extinção do Acordo de Cooperação Técnica nº 023/2003, celebrado entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União, e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Subdelegar, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00223.100056/2023-43, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União, e o Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA

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