DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.969/2023-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Anselmo Galvao Leal (174.400.842-68); Guilherme de Jesus Nicacio Pereira (450.492.148-07); Maria Helena Contel Di Pietra (063.900.058-49); Marisa Goncalves Mossin (098.896.708-10); Maristela Miranda Bernardelli (217.597.388-32); Marlene do Carmo de Jesus Nicacio (049.032.468-17). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

• 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de

Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

• 1.6. Representação legal: não há.

• 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8726/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.150/2023-5 (PENSÃO CIVIL)

• 1.1. Interessado: Ana Leopoldina Coelho Amorim Lavor (152.633.044-04).

• 1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

• 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de

Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

• 1.6. Representação legal: não há.

• 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8727/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.378/2023-6 (PENSÃO CIVIL)

• 1.1. Interessado: Ana Maria Mammana Ortiz (171.430.068-40).

• 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

• 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de

Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

• 1.6. Representação legal: não há.

• 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8728/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.543/2023-7 (PENSÃO CIVIL)

• 1.1. Interessado: Vanda de Araujo Lemos (433.299.002-10).

• 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

• 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de

Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

• 1.6. Representação legal: não há.

• 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8729/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.646/2023-0 (PENSÃO CIVIL)

• 1.1. Interessado: Jacirece Maria da Silva Viana (614.055.234-68).

• 1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

• 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de

Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

• 1.6. Representação legal: não há.

• 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8730/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.694/2023-5 (PENSÃO CIVIL)

• 1.1. Interessado: Jucli Terezinha Deobald (831.564.530-72).

• 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta).

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

• 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de

Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

• 1.6. Representação legal: não há.

• 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8731/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.798/2023-5 (PENSÃO CIVIL)

• 1.1. Interessado: Maria Rosa dos Santos (119.832.055-91).

• 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

• 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de

Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

• 1.6. Representação legal: não há.

• 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8732/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar

legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.928/2023-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Juliana Portes Fernandes (124.850.176-46); Marcia Portes Galvao Fernandes (034.434.416-96). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

• 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de

Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

• 1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8733/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.000/2023-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Creuza de Oliveira Santos (921.742.056-53); Flavia Roberta Mota da Silva (035.785.056-41); Maria Rosa Silva (749.109.816-91); Maria do Carmo Pereira Cipriano (169.242.316-91); Zaira Bernardes de Faria (604.964.876-04).

• 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de

Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8734/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.153/2023-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Jenilda Martins de Lima e Silva (773.758.404-82); Luzia Alves do Nascimento (520.337.594-15); Maria Alice Lisboa de Souza Leao (544.992.164-00); Maria das Dores dos Santos (745.412.694-49); Tereza Maria Cardoso (389.227.894-68).

• 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

• 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de

Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8735/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.281/2023-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Cinara Gomes Nadir (039.029.299-01); Claudia Akemi Yamane Campos (668.395.488-72); Maria de Fatima Dimas (010.523.347-17); Oswaldo Kiyoshi Sugawara (683.110.878-49); Sonia Maria Just da Costa e Silva (151.471.691-72).

• 1.2. Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de

Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

• 1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8736/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.290/2023-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Marco Antonio Nogueira Eisenmann (303.662.678-68). 1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

• 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de

Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8737/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.323/2023-8 (PENSÃO CIVIL)

• 1.1. Interessado: Cardinele da Silva Almeida Alves (543.837.063-04).

• 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta).

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal

(AudPessoal).

• 1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8738/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.110/2023-5 (PENSÃO CIVIL)

• 1.1. Interessado: Raimunda Rodrigues Bandeira (722.798.933-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

(extinta).

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

• 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De

• Vries Marsico.

• 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal

(AudPessoal).

• 1.6. Representação legal: não há.

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