DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

101 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº151 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023 quinhentos e trinta e quatro reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 14/2022-CCPM, a que se refere o presente termo de aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 02 de agosto de 2023; XIII - SIGNA- TÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, CPF nº 256.643.953-20 e MARIA CANILDES VIEIRA SALES, CPF nº 416.149.683-49. Francisco Romero Praciano Mendes - Major PM ORIENTADOR DA CÉLULA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA CCPM

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1197720/2022 10061.028640/2023-18 I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao Contrato nº 1197720/2022, de Uso do Sistema de Distribuição – Estrutura Tarifária Verde (Contrato ENEL Nº 188/2021); II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, inscrita no C.N.P.J. Nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei nº 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Substituir o Anexo II do CONTRATO para incluir a unidade consumidora 58446921 (Rua Dna Teresa Cristina 1575 - CEOP); IX – VALOR GLOBAL: R$ 648.895,33 (seiscentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato em Diário Oficial do Estado; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 03 de agosto de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Senhora Mônica Jucá de Oliveira, Representante da Contratada. Jorge Costa de Aráujo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1201149/2022 CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/ CE CONTRATADA: EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850 – Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.125-101, Fone (85) 3195.2600, 9.9922.9521, CNPJ: 07.783.832/0001-70. OBJETO: Objetiva a Repactuação do contrato n°1201149/2022 com o reajuste de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024 e a data-base da categoria em 01º de janeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210014 - SSPDS e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 4.289.092,80 (quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil, noventa e dois reais e oitenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA: PR 1273203; NUP – 10061.018554/2023-05. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Sra. Lúcia Maria Simões Pereira, Representante da Empresa Contratada. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº115/2023 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.000142/2023- 19, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de Auxílio Alimentação, referente ao período de 21/05/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.652,60 (um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), em favor do 3º Sgt PM EUDES ROBÉRIO ARAÚJO DA SILVA, Matrícula: 302.877-1-1, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 21 de maio de 2022 a dezembro de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023. Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº117/2023 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.0002062/2023-73, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de Auxílio Alimentação, referente ao período de 05/11/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 484,53 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), em favor do Sd PM EMMANUEL MORGAN FERREIRA VERÇOSA, Matrícula: 308.872-5-5, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 05 de novembro de 2022 à 31 de dezembro de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023. Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº255/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.001347/2023-11, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de Auxílio Alimentação, referente ao período de 19/09/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 882,54 (oitocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), em favor do Sd PM LUCAS DAVID ALVES DE ASSIS, Matrícula: 308.847-0-1, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 19 de setembro de 2022 a dezembro de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023. Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº465/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.010201/2023-59, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de Auxílio Alimentação, referente ao período de 19/06/2020 a 21/12/2021, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 4.179,08 (quatro mil, cento e setenta e nove reais e oito centavos), em favor do Sd PM FRANCISCO ALVES BEZERRA JÚNIOR, matrícula: 308.865-1-8, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 19 de junho de 2020 a 21 de dezembro de 2021. A despesa em questão ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.202 81.15.31909200.500.00.0.10. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023. Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.