DOMCE 11/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3270

411.133.653-15; 4. CARLOS ALEXANDRE MARQUES DE MENDONÇA, CPF 005.922.443-69. AUXÍLIAR DE CALCETEIRO - 1. ANTONIO LUCIODE OLIVEIRA DE SOUZA, CPF 079.280.083-43; 2. FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 083.141.193-77; 3. FRANCISCO GLAUDERSON RAMOS DE OLIVEIRA, CPF 612.887.983-77; 4. FRANCISCO ONELIO HOLANDA COSTA, CPF 002.820.263-55; 5. ANTONIO WHERMSON DE ALMEIDA XIMENES, CPF 056.600.883-17; 6. FRANCISCO ERINALDO LOPES DA SILVA, CPF 112.884.46306; 7. MIKAEL MACHADO MOTA, CPF 620.429.543-81. 8. FRANCISCO JULENO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 075.249.413-90. 9. ANTONIO RONÁRIO SILVA SILVEIRA, CPF 110.008.773-70; 10. SEBASTIÃO DA SILVA GOMES, CPF 061.261.763-75; 11. FRANCISCO BENEDITO DE ARAUJO COSTA, CPF 081.834.033-95. PODADOR - 1. CLAUDEMIR ALVES DE OLIVEIRA, CPF 049.690.163-05. OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - 1. ELIEZER HONORIO DA SILVA, CPF 562.481.726-68; 2. JOSE VITAMAR SILVEIRA PIMENTA, CPF 461.124.803-87; 3. JOSE VALDEMIR MACIEL DE DOUSA, CPF 146.993.906-17; 4. ANTONIO MARCIO SAMPAIO DE OLIVEIRA, CPF 005.512.203-50. Fica aberto o prazo recursal de 03 (cinco) dias. O inteiro teor do resultado encontra-se disponível no endereço constante no preâmbulo do edital de segunda-feira a sextafeira das 07h30minu às 12h00minu e das 14h00minu às 17h00minu, e nas sexta-feira das 07h30minu às 12h00minu, ou através do portal de licitações no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitações.

Banabuiú/CE, 10 de agosto de 2023.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES -

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA

PORTARIA N°. 08.08.01/2023/SMEGAB DE 08 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE 200H DA SERVIDORA EFETIVA FRANCISCA PINHEIRO ROLIM, CPF: 264.947.103-44, MATRÍCULA Nº 00834113; DETERMINADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 0000166-32.2022.5.07.0037, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 82, I da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO , a notificação constante nos autos da Ação Trabalhista nº. 0000166-32.2022.5.07.0037, proposta pela servidora Francisca Pinheiro Rolim;

CONSIDERANDO , o teor da notificação, que em sua parte dispositiva, determina o restabelecimento à jornada laboral de 100h/a (cem), para 200h/a (duzentas) com remuneração equivalente às 100/h (cem) de ampliação, da servidora FRANCISCA PINHEIRO ROLIM ;

Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregão.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 4E92E78F

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10.002/2023-SRP PE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE HIDRÔMETRO MULTIJATO PARA ATENDER AS NECESIDADES DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANABUIU-CE . A partir do dia 11 de agosto de 2023, ás 10:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e que no dia 23 de agosto de 2023 ás 08:59 encerra o procedimento de recebimento de proposta e, a partir das 09:00 horas dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das 10:00 horas iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitacoese.com.br, no seguinte endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do sítio eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Banabuiú/CE, 10 de agosto de 2023.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES - Pregoeiro do Município de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 3CAD8D2E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CONSIDERANDO , deve- se criar uma nova matrícula para esta ampliação, com salário- base pertinente à ampliação, e lotação à disposição do Secretário Municipal de Educação;

CONSIDERANDO , que as decisões judiciais vinculam as partes envolvidas e que somente a modificação destas por outra decisão, é capaz de justificar a escusa em cumpri-las;

RESOLVE:

Art. 1º . DETERMINAR o restabelecimento à jornada laboral de 100h/a (cem), para 200h/a (duzentas) com remuneração equivalente às 100/h (cem) de ampliação, da servidora FRANCISCA PINHEIRO ROLIM , nos termos do decisum incluso, parte integrante desta Portaria, até que, porventura, ulterior decisão a modifique, conforme notificação proferido nos autos da Ação Trabalhista nº. 000016632.2022.5.07.0037, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, devendo o Setor de Recursos Humanos adotar das medidas necessárias ao integral cumprimento do decisum em alusão, parte integrante desta Portaria, bem como que Setor de Gestão realize a lotação da servidora, bem como deverá o Setor de Gestão realizar a lotação da servidora nos moldes do julgado.

Art. 2º. Após o restabelecimento, de que trata o artigo anterior, na folha de pagamento, deverá o Setor de Recursos Humanos, encaminhar à Procuradoria Geral do Município, documento que comprove tal ato (contracheque ou ficha financeira do/da servidor/servidora), para fins de instrução no respectivo processo judicial.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 08 de agosto de 2023.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 03.04.012/2023

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