DOMCE 11/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3270

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 216D9AB9

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha, em cumprimento da ratificação procedida pelo Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação Nº 2023.07.07.01, a seguir: Objeto Locação de bem imóvel, situado na Avenida José Bernardino, nº 736, Alto da Alegria, Barbalha – CE, destinado ao funcionamento do depósito de guarda de inservíveis do patrimônio da Secretaria de Educação, sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade da Sra. Eliane Landim da Cruz, junto à Secretaria de Educação de Barbalha/CE. Favorecida: Eliane Landim da Cruz. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitido pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, 07 de julho de 2023.

MOISES SOUZA DOMINGOS -

Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador: 793E2D92

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.07.01

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.07.01.Partes: Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE e Eliane Landim da Cruz. Objeto: Locação de bem imóvel, situado na Avenida José Bernardino, nº 736, Alto da Alegria, Barbalha – CE, destinado ao funcionamento do depósito de guarda de inservíveis do patrimônio da Secretaria de Educação, sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade da Sra. Eliane Landim da Cruz.Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Signatários: Eliane Landim da Cruz e João Paulo da Silva Olegário.

Barbalha/CE, 11 de julho de 2023.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador: 22D25FAD

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA

PORTARIA N°. 07.08.01/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

entidades/empresas contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão para acompanhamento do Programa de contratualização junto aos hospitais filatrópicos de Barbalha, Estado do Ceará;

Art. 2º . Nomear as pessoas abaixo indicados para, compor a Comissão de que trata o artigo anterior:

REPRESENTANTES DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Art. 3º . Constituem atribuições da Comissão:

– Produzir e apresentar relatórios quantitativos e qualitativos periódicos (trimestralmente), a fim de que, por meio de amostragem sistemática, se analise a relação efetiva dos dados da produção e os pagamentos realizados, como também, a efetividade das metas pactuadas;

– Solicitar aos prestadores, mensalmente, relatórios quantitativos e qualitativos dos atendimentos prestados pela Unidade de Saúde, a fim de que haja um confronto de dados, conforme pactuado no POA ; – Elaborar processo de trabalho com as ações de controle, avaliação, regulação e auditorias dos valores efetivamente apresentados e apurados no processo do ESIHD, para o pagamento dos procedimentos, confrontando com as metas de qualidades pactuadas no POA;

Art. 4º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 07 dias do mês de agosto de ano de 2023.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO Secretária Municipal da Saúde

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 36E0A622

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.01.11.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO, SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO , a necessidade de adoção de medidas voltadas à contratualização de serviços e procedimentos junto aos Hospitais Filatrópicos do Município de Barbalha, Estado do Ceará; CONSIDERANDO, que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das

Extrato de Aditivo ao Contrato. Dispensa de Licitação nº 2022.01.11.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a empresa M L X LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI . Objeto: Contratação de serviços de coleta, transporte, operacionalização e disposição final dos resíduos sólidos provenientes de domicílios e feiras do Município de Barbalha/CE. Contrato firmado em 12 de janeiro de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de

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