DOMCE 11/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3270
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO LEI MUNICIPAL Nº 1.748/2023 que altera a LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;
GECYANY SEVERO DA SILVA, Membro, representante da Secretaria Municipal de Educação;
FRANCISCA LAÍS JUCA DA SILVA, Membro Suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os servidores nomeados exercerão as atribuições constantes ao Decreto Municipal nº 51 de 28 de abril de 2021, observadas as alterações realizadas pelo Decreto Municipal nº 58 de 10 de maio de 2021.
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR Sr. DAVID NAPOLEÃO DE SOUSA, CPF: 053.255.094-38, para exercer o cargo de GERENTE DE NÚCLEO DE ARQUIVO E GUARDA DE DOCUMENTOS , DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 08 de agosto de 2023
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: E34D8E20
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 773/GP/2023
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 08 DE AGOSTO DE 2023.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: 59B78920
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 774/GP/2023
PORTARIA NO 774/GP/2023
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 773/GP/2023
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI , de 30 de março de 1990;
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n. 1.876/2006, instituiu as Diretrizes Nacionais para a Prevenção do Suicídio, o qual poderá ser vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Educação, cabendo a municipalidade estabelecer esse vínculo conforme melhor se adaptar à realidade local;
CONSIDERANDO que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em ação conjunta com diversos Centros de Apoio Operacionais (CAOCIDADANIA, CAOPIJ, CAOMACE e CAOCRIM) elaborou, divulgou e executa o Programa “Vidas Preservadas – O MP e a Sociedade pela prevenção do suicídio; CONSIDERANDO que o Município de Mauriti, por meio do Decreto Municipal nº 51/2021, criou a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio, de caráter propositivo e consultivo, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Educação, com a finalidade de apoiar o órgão gestor na articulação intersetorial e interinstitucional com vistas ao enfrentamento ao Suicídio; RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para compor a COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO: FRANCISCO MARIO COELHO LEITE FILHO - Presidente da Comissão, representante da Secretaria Municipal de Saúde; FRANCILÂNDIA PEREIRA DE SOUZA SILVA, Vice-Presidente da Comissão, representante da Secretaria Municipal de Saúde; DILAINE BRAGA NOBREGA RAMALHO, Membro, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; TERCILIA FURTADO DOS SANTOS, Membro Suplente, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1314 de 15 de abril de 2015;
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ ADAELSON SIMPLICIO DE SOUZA, CPF: 086.730.443-08, para exercer o cargo de SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 08 de agosto de 2023
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: 4B12EB83
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 775/GP/2023
PORTARIA NO 775/GP/2023
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.E.F. TIPO – C, CAREOLANO LEITE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI,
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