DOMCE 11/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3270

MORADA NOVA - CE, 31 DE JULHO DE 2023.

ALINE BRITO NOBRE

Pregoeira Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador: 78403FF4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE : SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNPJ: 14.689.874/0001-02. CONTRATADA : RENOVA E INOVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, COM SEDE A RUA CEL. JOSÉ AMBRÓSIO, Nº 618, SÃO FRANCISCO, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 21.604.666/000129 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N 10.024/19 . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2023 - DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE . OBJETO : AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, AFINS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO/PERMANENTE, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. DO VALOR DO LOTE III: R$ 12.941,48. DO VALOR DO LOTE IV: R$ 7.368,71 . DO VALOR DO LOTE VI: R$ 3.328,50. DO VALOR DO LOTE VII: R$ 79,26. DO VALOR DO LOTE VIII: R$ 5.342,97. DO VALOR DO LOTE X: R$ 1.985,35. DO VALOR DO LOTE XI: R$ 2.784,57. DO VALOR DO GLOBAL: R$ 33.830,84 (TRINTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS : 1001 08 122 0137 2.035 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS; 1002 08 244 0136 2.043 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO IGD/BOLSA FAMÍLIA (PBF); 1002 08 244 0136 2.045 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (PSEMAC); 1002 08 244 0136 2.044 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB; 1002 08 244 0136 2.047 – CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS PERMANENTES; 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, COM RECURSOS CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA : ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA . SIGNATÁRIOS: ANA CRISTINA GIRÃO / DEUSIMAR CORDEIRO DA SILVA.

MORADA NOVA - CE, 31 DE JULHO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, , Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 75 , da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 1.876/2006, instituiu as Diretrizes Nacionais para a Prevenção do Suicídio;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 3.479/2017, do Ministério da Saúde, defende um Plano Nacional de Prevenção do Suicídio, a ser implantado em todas as unidades federadas;

CONSIDERANDO que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em ação conjunta com diversos Centros de Apoio Operacionais (CAOCIDADANIA, CAOPIJ, CAOMACE e CAOCRIM) elaborou, divulgou e executa o Programa “Vidas Preservadas – O MP e a Sociedade pela prevenção do suicídio,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio, de caráter propositivo e consultivo, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Educação, com a finalidade de apoiar o órgão gestor na articulação intersetorial e interinstitucional com vistas ao enfrentamento ao Suicídio.

Art. 2º A Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio será composta por representantes dos seguintes órgãos e conselhos, a saber:

I - Secretaria da Assistência Social

Membro: Géssica Rodrigues Cavalcante Suplente: Liana Costa de Sousa Suplente: Willyan Miterrand Belmino da Silva

II - Secretaria da Saúde

Membro: Klesia Willma Rodrigues Pereira Suplente: Ticiane Fernanda Diógenes Pinheiro

Membro: João Marcos Girão Saraiva Lima Suplente: Francisco Gésio Lima Girão

Membro: Ana Sylmara Bezerra Chagas Suplente: João Paulo do Nascimento

III - Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia

Membro: Paulo Célio de Almeida Suplente: Helida Cristina Guerreiro Coutinho Suplente: Whandra Andréa Sousa Rabelo

IV - Secretaria da Cultura e Turismo

Membro: Alysson José dos Santos Suplente: Ilana Maiara Nobre da Silva

ALINE BRITO NOBRE

Pregoeira Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador: ABE2C047

V - Sociedade Civil

Membro: Sandrelea Gonçalves Moura (Atalaia) Suplente: Ismenia de Sousa Bezerra

§ 1º Cada membro terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 045, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio.

§ 2º Os membros titulares e seus respectivos suplentes serão indicados pelos Secretários Municipais.

§ 3º Os responsáveis por indicar os membros desta Comissão deverão comunicar, por ofício, a Secretaria da Assistência Social e a Secretaria da Articulação Institucional, sempre que houver necessidade de alteração do respectivo representante.

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