Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 11/08/2023 · pág. 60

DOMCE 11/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3270

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE , no uso de suas atribuições legais e considerando o teor da comunicação interna nº RH-005/2021;

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2023.

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): HILLENE RIBEIRO GONÇALVES.

R E S O L V E:

Art. 1º . DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possível conduta desidiosa praticada pelo servidor público FRANCISCO VITTOR CAMELO FARIAS , ocupante do cargo de provimento efeito de Vigilante, conduta tipificada no artigo 116, inciso XV, da Lei n° 527/2001, de 06 de dezembro de 2001.

Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será a instituída pelo Decreto Municipal nº 035, de 12 de abril de 2021.

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS.

Nova Russas-CE, 09 de agosto de 2023.

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: 81E02C28

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à Administração Superior desta entidade.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 10 de agosto de 2023.

MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 43B71A6B

O Município de Nova Russas, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, torna público o extrato do CONTRATO N.º SEDL002/2023, resultante da Dispensa de Licitação N.º SEDL002/2023:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

OBJETO: Locação de imóvel situado na rua Jose de Sousa Alves, S/N - Distrito de Canindezinho, para funcionamento de salas de aula para remanejamento de parte dos alunos da EMEF- Escola Municipal de Ensino Fundamental Mariano Rodrigues da Costa, Distrito de Canindezinho deste Município2.2- O imóvel está localizado na Rua José de Sousa Alves,142 Distrito de Canindezinho – Nova Russas/Ceará.

PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: O contrato terá o prazo de vigência de 06 (seis) meses.

VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GMPE004/23.05

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GMPE004/23.05

A Ordenadora de despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE004/2023 .

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, BORRACHARIA, FUNILARIA, PINTURA, ESTOFAMENTOS E GUINCHO, NA FROTA DE VEICULOS DE DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.12.122.0129.2.039.

CONTRATADA: MARIA SOLANGE RIBEIRO PERES.

ASSINA PELA CONTRATADA : MARIA SOLANGE RIBEIRO PERES.

ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: -02 de agosto de 2023.

MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

Secretária de Educação

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: 9B1B884C

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GMPE004/23.04

ELEMENTO DE DESPESAS : 3.3.90.39.00.

SUB-ELEMENTO : 3.3.90.39.19.

FONTE DE RECURSOS : 1500100100.

CONTRATADOS(AS)	VALOR GLOBAL
	R$ 16.850,67 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS
ME AUTO SERVICE LTDA	E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GMPE004/23.04

O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE004/2023 .

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO.